Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3915 - Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3914 da 37ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina - Denomina a semana de conscientização municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro de cada ano; Requerimento Nº 167/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da previsão para ampliação das salas de aula, refeitório e estrutura já existente do CMEI Delfo João Fregonese, Bairro Industrial; Requerimento Nº 168/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há estudos e/ou projetos para implantação de ciclofaixas no município; Requerimento Nº 169/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia da pesquisa de satisfação realizada pela Comissão Especial de Avaliação criada através do Decreto Municipal Nº 190, de 27 de abril de 2021, que busca identificar os principais pontos a serem corrigidos no transporte Coletivo Urbano de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 170/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia de todos os relatórios pertinente ao caso, planilhas de custo já apuradas, bem como as atas das reuniões já realizadas pela Comissão Especial de Avaliação criada através do Decreto Municipal Nº 190 de 27 de abril de 2021, que trata sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo quanto às falhas na execução do Contrato de Concessão do Serviço Público do Transporte Coletivo Urbano do nosso município; Indicação Nº 246/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda aquisição de uma ensiladeira para a Comunidade Banco da Terra - Rio 14; Indicação Nº 247/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus nas intermediações do Jardim Itália II, mais precisamente as margens da PR 180, em frente ao posto Pandolfi Combustíveis, local de conexão entre Jardim Itália e Jardim Floresta e demais bairros da Cidade Norte; Indicação Nº 248/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de lâmpadas de LED na Avenida Parigot de Souza e São Judas Tadeu, no bairro da Cango; Indicação Nº 249/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a readequação da caixa coletora de água pluvial localizada na Rua Ponta Grossa, no logradouro Nº 2409, com alteração de local tendo em vista que não consegue conter toda a água da chuva adentrando nas residências locais; Indicação Nº 250/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Legramante bairro Jupiter e Avenida José Hellman, na Comunidade do Jacutinga; Indicação Nº 251/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize estudos no sentido de contratar através de processo licitatório uma empresa especializada em regularização fundinária, a fim de regularizar os terrenos institucionais ocupados clandestinamente no município; Ofício Nº 024/2021 da ACAMSOP - Convite para participar de Assembleia/Audiência Pública.

 

Com a palavra o Tenente Coronel Edson Cechinel da Silva e o Subcomandante Rogério Gomes Pitz, em atendimento ao Requerimento Nº 094/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 167, 168, 169 e 170/2021; Indicações Nºs 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 166/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor informou ter sido procurado pelos estagiários solicitando tal reivindicação; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa e afirmou que o Executivo está disposto a atender a reivindicação. 3. Em dicussão à Indicação Nº 242/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Quintino Girardi, o Vereador Quintino discorreu sobre a importância de uma arena multiuso para diversão e lazer de toda a família em especial dos jovens; o Vereador Silmar contribuiu com a discussão explanando sobre os benefícios da instalação da arena. 4. Em discussao à Indicação Nº 243/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre a matéria que se trata de reivindicação dos moradores. 5. Em discussão à Indicação Nº 244/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou ser um pedido da população para auxiliar os moradores e estudantes e também atendimento à Lei; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a importância de investimento em educação; o Vereador Silmar parabenizou o autor salientando a necessidade de uma biblioteca. 6. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima sessão Ordinária: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021 do Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 167, 168, 169 e 170/2021; Discussão das Indicações Nºs 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2021. 7. Tendo em vista o Requerimento Nº 094/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta, se fazem presentes hoje para fazer uso da Tribuna o Tenente Coronel Edson Cechinel da Silva e do Subcomandante Rogério Gomes Pitz, para tanto o Senhor Presidente convidou-os para tomar lugar na Tribuna desta Casa de Leis e repassou a palavra ao Vereador proponente Oberdan Raul Saretta para realizar as considerações iniciais; e lembrou que após a Sessão haverá entrega da Moção de Aplauso Nº 004/2021. 8. Não havendo oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 22 de junho de 2021 em horário regimental.