Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3916 - Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3915 da 38ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 171/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Sr. Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos de um ônibus para a Secretaria de Esportes do Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 172/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando planilha detalhada discriminando os seguintes dados de todos os imóveis que estão locados em nome da Prefeitura Municipal no ano de 2021: 1. Valor do aluguel; 2. Endereço do imóvel; 3. Nome do órgão que utiliza a estrutura alugada; 4. Nome do proprietário do imóvel; 5. Especificar o tipo de estrutura (casa, barracão, sala comercial ou terreno); Requerimento Nº Indicação Nº 252/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado na Linha São Marcos, as seguintes melhorias: • Calçamento em pontos críticos; • Um barracão para uso das diversas atividades desenvolvidas pela comunidade; • Iluminação na área central da comunidade para melhor segurança; • Substituição de algumas pontes hoje feitas de madeira por pontes de concreto; • Revitalização da pracinha e a construção de uma academia para a terceira idade; • Construção de um bueiro para melhor a trafegabilidade, mais precisamente próximo a propriedade da Sra. Mara Calegari; • Construção de um lago (reservatório d'água) para auxiliar em tempos de estiagem; Indicação Nº 253/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Pedro Tufão Filho - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor competente, que proceda a melhoria do CMEI Diva Martins, Bairro Padre Ulrico, com ampliação de 4 salas de aula e melhoria na estrutura já existente; Indicação Nº 254/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro Padre Ulrico: Rua Canario Belga e Quero-Quero; Indicação Nº 255/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal por meio do setor competente, proceda a instalação de câmeras de monitoramento no Conjunto Habitacional Cohabittran II; Indicação Nº 256/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído no quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação do Ensino Superior, caixas de supermercado e instrutores de auto escola, acima de 18 anos com comorbidades; Indicação Nº 257/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda abertura de poço artesiano na Comunidade KM 26, conforme abaixo assinado em anexo; Indicação Nº 258/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja incluíodo no quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação física, bem como os profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo do nosso município.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre o Projeto "Juros Zero" e adaptações necessárias para melhor atender os munícipes; discorreu sobre Projeto em prol da causa animal que também está em pauta na presente Sessão, com a criação de uma Comissão Permanente.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021 do Legislativo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 167, 168, 169 e 170/2021; Discussão das Indicações Nºs 246, 247, 248, 249, 250 e 251/2021.

1. Com a palavra o Vereador Cidney discorreu sobre as faixas na trincheira do São Miguel que necessitam de melhoria e correção; discorreu sobre a necessidade de iluminação pública e demais melhorias no Terra Nossa; informou que participará de um programa "Chimarrão com política" no próximo sábado para explanar sobre os trabalhos realizados enquanto Vereador. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, parabenizou o Vereador Oberdan pela iniciativa da Moção de Aplauso na Sessão do dia anterior; elogiou o trabalho executado pela direção do CMEI do Industrial destacando as vantagens da melhoria e ampliação; explanou sobre a testagem em massa que está sendo realizada e demais melhorias no município; 3. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre a solução das enchentes; explanou sobre a testagem em massa para COVID-19. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, parabenizou o Vereador Oberdan pela Moção de Aplauso; discorreu sobre a situação do Terra Nossa; e sobre o trabalho dos Vereadores de fiscalizar e cobrar melhorias elogiando a atual gestão. 5. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho discorreu sobre a testagem em massa parabenizando o Executivo; e sobre as melhorias para o Terra Nossa; explanou sobre os resíduos sólidos; 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug falou sobre o comércio, sobre a testagem em massa; discorreu sobre as invasões, afirmando ser defensor dos cidadãos de bem. 7. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre a defesa à causa animal; as invasões e legalizações e imóveis; defendeu a fiscalização do transporte coletivo; abordou o assunto das melhorias para o CMEI do bairro Industrial; parabenizou ação do Rotary com o objetivo de auxiliar a população 8. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre a pauta do dia e as proposições discutidas e aprovadas, rebatendo críticas e explanando sobre o bom trabalho dos Vereadores e da atual gestão do Executivo.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 171 e 172/2021, Indicações Nºs 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o tema. 3. Em discussão ao Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Tiago Correa em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Tiago Correa explanou sobre a criação da Comissão Permanente; o Vereador Jean discorreu sobre a importância da criação da Comissão; o Vereador Oberdan defendeu o tema, parabenizando os autores. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 167/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto, o Vereador teceu comentários sobre a proposição para melhoria do CMEI, salientando a importância e os novos CMEIs inaugurados na gestão do atual Prefeito; o Vereador Ronaldo explanou sobre a estrutura, elogiando como está sendo conduzido; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa e solicitou inclusão de seu nome tendo em vista ter apoiado e protocolado matérias similares; o Vereador Oberdan parabenizou a matéria e lembrou de fato trágico ocorrido em Santa Catarina, destacando a necessidade de segurança dos CMEIs; o Vereador Jean se manifestou novamente salientando que em suas visitas aos CMEIs, foi levantada a questão da segurança. 6. Em discussão ao Requerimenot Nº 168/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu comentários acerca do aumento de cicilistas e a necessidade de ciclofaixas e ciclovias. 7. Em discussão ao Requerimenot Nº 169/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre o tema buscando informações dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação acerca do transporte coletivo urbano. 8. Em discussão à Indicação Nº 248/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor explanou sobre a proposição para substituição das lâmpadas convencionais para lâmpadas de led. 9. Em discussão à Indicação Nº 249/2021 de autoria do Vereador Oberdan, o autor discorreu sobre o assunto que é uma reivindicação dos moradores. 10. Em discussão à Indicação Nº 250/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a importância de conseguir recursos para o asfalto nas ruas em questão. 11. Em discussão à Indicação Nº 251/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Ronaldo Bizotto, Silmar Gallina, Junior Nesi, Tiago Correa, Oberdan Saretta, Rodrigo Inhoatto, Ivanir Prolo, Jean Emiliano, Pedro Tufão Filho e Quintino Girardi, o Vereador Ronaldo explanou sobre a proposição para regularizar as situações dos loteamentos e invasões; o Vereador Jean salientou a importância da regularização para investimentos no próprio município; o Vereador Pedro falou da importância do assunto e os problemas causados pela falta de regularização; o Vereador Anildo informou sobre conversa com a Cohapar e a necessidade de "acabar com as invasões"; o Vereador Silmar corrigiu o Vereador Anildo informando que a presente matéria trata da regularização; o Vereador Oberdan discorreu sobre a necessidade de fiscalização e regularização e não incentivar novas invasões; o Vereador Tiago ressaltou as falas dos Vereadores Anildo e Oberdan; o Vereador Cidney parabenizou a bancada da situação pela matéria destacando a importância da regularização. 12. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021 do Legislativo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nº 171 e 172/2021; Discussão das Indicações Nºs 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se dia 28 de junho de 2021 em horário regimental.