Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera-se dispositivos do Regimento Interno - Resolução nº 005/93 da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal n.º 3141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.

Altera a Lei 4.646, de 29 de março de 2019 que “concede cesta básica a servidores municipais para o ano de 2019”.

Referenda a retirada do Município de Francisco Beltrão do Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4805/2021, que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Sr Ademar Traiano, solicitando apoio para angariação de recursos de um ônibus para a Secretaria de Esportes do Município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando planilha detalhada discriminando os seguintes dados de todos os imóveis que estão locados em nome da Prefeitura Municipal no ano de 2021:

Valor do aluguel
1. Endereço do imóvel
2. Nome do órgão que utiliza a estrutura alugada
3. Nome do proprietário do imóvel
4. Especificar o tipo de estrutura (casa, barracão, sala comercial ou terreno)

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado na Linha São Marcos, as seguintes melhorias:

• Calçamento em pontos críticos;
• Um barracão, para o uso das diversas atividades desenvolvidas pela comunidade;
• Iluminação na área central da comunidade para melhor segurança;
• Substituição de algumas pontes hoje feitas de madeira por pontes de concreto;
• Revitalização da pracinha e a construção de uma academia para a terceira idade;
• Construção de um bueiro, para melhor a trafegabilidade , mas precisamente próximo a propriedade da Sra. Mara Calegari.
• Construção de um lago (reservatório d’água) para auxiliar em tempos de estiagem.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a melhoria do CMEI Diva Martins, Bairro Padre Ulrico, com ampliação de 4 salas de aula e melhoria na estrutura já existente.

INDICAR, ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do Bairro Padre Ulrico: Rua Canario Belga e Quero-Quero.

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda instalação de câmeras de monitoramento no Conjunto habitacional Cohabittran II.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído no quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação do Ensino Superior, caixas de supermercado e instrutores de auto escola, acima de 18 anos com comorbidades.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda abertura de poço artesiano na Comunidade KM 26, conforme abaixo assinado em anexo.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, a fim de que seja incluído no quadro prioritário de vacinação os profissionais de educação física, bem como os profissionais que colaboram na limpeza urbana e na coleta de lixo do nosso município.