Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3917 - Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3916 da 39ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 058/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3141 de 28 de dezembro de 2004 que "dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências"; Requerimento Nº 173/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da previsão para instalação de um Centro da Juventude - CEJU, para o Bairro Padre Ulrico; Requerimento Nº 174/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando quanto a viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento das Escolas e nos Centros de Educação Infantil do Município; Requerimento Nº 175/2021 de autoria do Vereador Jean Everton Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à COPEL, solicitando informações acerca da existência de prazo para conserto de postes de luz na área rural, em caso afirmativo, em quanto tempo deve-se realizar o conserto e se existe setor próprio ou deriva de terceirização; Indicação Nº 259/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Quintino Girardi - Indicam ao Executivo Municipal através do setor competente, realize o cascalhamento da Rua Aurora Marcon, bairro Aeroporto; Indicação Nº 260/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta, Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina - Indicam ao Executivo Municipal através do setor competente, esteja realizando a pavimentação com pedras irregulares no trecho que compreende o bairro Marrecas à ponte de acesso à Comunidade Santa Barbara, por meio de recurso previsto na ordem de 778 mil reais; Indicação Nº 261/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize a feita itinerante do Microempreendedor Individual - MEI, para o bairro Cidade Norte, sugerindo-se às segundas-feiras. Aos domingos que seja realizada no Parque Alvorada, além das quintas e sábados que já ocorre na praça central; Indicação Nº 262/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal através do setor competente, que seja realizado estudos para instalação de um instrumento redutor de velocidade na Avenida Silvio Barbieri, próximo à Brasil Motos; Indicação Nº 263/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a construção de uma pista de caminhada/corrida no bosque do bairro Jardim Itália; Indicação Nº 264/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja viabilizado a aquisição de traves e alambrado (tela de cercamento) para o campo de futebol e quadra de futebol suíço da Escola Municipal Irmão Cirílo, localizada no Assentamento Missões, zona rural deste município; Indicação Nº 265/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Bandeira, no bairro Novo Mundo.

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 058/2021 do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 057/2021 do Executivo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 054/2021 do Executivo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2021 do Legislativo; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 003/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 171 e 172/2021; Indicações Nºs 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2021.

1. Com a palavra o Veredor Ronaldo Bizotto, teceu comentários sobre reunião que participou com demais Vereadores na ACAMPSOP para debater assuntos da região; parabenizou o Vereador Rodrigo pela busca de recursos ao esporte e comentou sobre Ofício do Executivo sobre o tema, agradecendo o Prefeito Municipal. 2. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, explanou sobre Projetos em andamento e visita do Secretário Claudio Borges na sua comunidade; discorreu sobre a falta de água e possibilidade de se obter recursos da secretaria do estado para atender as comunidades em especial para perfuração de poços artesianos; teceu comentários sobre os trabalhos da ACAMSOP 3. Com a palavra o Vereador Cidney parabenizou o Presidente da ACAMSOP externando os parabéns pelos trabalhos executados; lamentou o ocorrido durante a Sessão destacando a autonomia dos Vereadores e a condução da Sessão; cumprimentou seu companheiro Orlando que assumiu um novo partido. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Galina discorreu sobre os Projetos discutidos e aprovados durante a Sessão, especialmente sobre a estruturação dos CMEIs, discorreu sobre a condução da Sessão plenária. 5. Com a palavra o Vereador Anildo explanou sobre a estrada do colono e a reunião na ACAMSOP; teceu comentários sobre o tratamento precoce da COVID-19, comentou sobre a CPI e a rede Globo. 6. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho, teceu comentários sobre a sessão e os temas debatidos e aprovados, parabenizou o Vereador Valmir Tonello em relação aos aluguéis, prestou conta de emendas parlamentares conquistadas. 7. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre a divergência de ideias proporcionando debates, explanou sobre o Projeto de sua autoria de juros zero e sobre a causa animal; parabenizou o Presidente da Casa pela participação juntamente com demais Vereadores em reunião na ACAMSOP; parabenizou os deputados que lutam pela estrada do colono. 

1. Após a discussão e Votação da deliberação em regime de urgência e único Turno do Projeto de Lei Nº 058/2021 do Executivo, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 174, 175 e 176/2021; Indicações Nºs 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Único Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Nº 058/2021 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina que visa regularizar uma situação que já ocorre, em relação ao PREVBEL. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 057/2021 do Executivo em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina informou que a matéria é enviada para aprovação todos os anos para regularizar e atualizar os valores e benefícios da cesta básica do Executivo. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 014/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano em 2º Turno de Discussão e Votação, o autor solicitou apoio dos demais Vereadores; o Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa destacando a sua importância. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 171/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou a matéria salientando sua importância visando angariar recursos; o Vereador Jean Emiliano parabenizou a iniciativa destacando a importância do esporte para a população. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 172/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor explanou sobre a matéria visando obter maiores informações sobre os imóveis locados em nome da Prefeitura; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa ressaltando que apesar de se poder obter informações pelo portal, se faz necessário ter acesso as informações de forma facilitada; o Vereador Tiago Correa sugeriur alterações incluindo novos questionamentos; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa e repassou informações de seu conhecimento sobre o tema, explanando sobre imóveis locados e serviços do Executivo como farmácia e Poupa Tempo; o Vereador Cidney solicitou pela Ordem para manter a discussão sobre as locações. [SESSÃO SUSPENSA POR DOIS MINUTOS]; o Vereador Silmar se manifestou novamente discorrendo sobre a proposição; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa afirmando que o relatório irá auxiliar todos os Vereadores; o Vereador Jean Emiliano parabenizou a iniciativa e o planejamento pensando em Projetos futuros e a fiscalização que está sendo feita. 8. Em discussão à Indicação Nº 252/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou ter sido procurado pela Associação de moradores e está atendendo a reivindicação; o Vereador Pedro parabenizou a iniciativa informando também ter recebido essa reivindicação; o Vereador Ronaldo parabenizou a iniciativa destacando os trabalhos que estão sendo executados; o Vereador Anildo parabenizou a iniciativa ressaltando a fala do Vereador Ronaldo Bizotto; o Vereador Jean informou que realizou visita à localidade, ressaltando as falas anteriores e a reivindicação. 9. Em discussão à Indicação Nº 253/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Pedro Tufão, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria e o aumento da demanda de vagas nos CMEIs; o Vereador Pedro discorreu sobre as melhorias e ampliação sugerida. 10. Em discussão à Indicação Nº 255/2021 de autoria dos Vereadores Pedro, Oberdan e Jean; o Vereador Pedro explanou sobre reunião com Associação de moradores e as reivindicações apresentadas; o Vereador Junior Nesi parabenizou os autores pela matéria informando que não foi possível participar da reunião e solicitando a inclusão do seu nome; o Vereador Jean solicitou a inclusão do Vereador Junior Nesi; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa discorrendo sobre a importância da segurança. 11. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 057/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 174. 175 e 176/2021;  Indicações Nºs 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primerio período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 29 de junho de 2021 em horário regimental.