Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3918 - Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

Nº 3918 - Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3917 da 40ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Junior Nesi - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação no ato da matrícula escolar; Projeto de Lei Nº 017/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Declara de utilidade pública a Associação dos Policiais Militares do Sudoeste do Paraná, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 018/2021 do  Legislativo de autoria do Vereador Tiago Correa - Institui no Município de Francisco Beltrão reserva de pelo menos 20% (vinte por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos e aos deficientes e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 019/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos lotamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 020/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências; Requerimento Nº 176/2021 de autoria  do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação com paiver nas ruas do conjunto habitacional Terra Nossa; Requerimento Nº 177/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício a Sanepar de Francisco Beltrão, solicitando informações do Projeto para implantação da rede coletora de esgoto sanitário dos Conjuntos Habitacional Cohabitran II e Conjunto Esperança; Requerimento Nº 178/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Valmir Tonello - Requer após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando planilha detalhada com as seguintes informações sobre os pagamentos de precatórios de 2021: 1. Assunto, 2. Valor Atualizado, 3. Data de expedição, 4. Data limite para pagamento, 5. Natureza, 6. Situação, 7. Número dos autos; Requerimento Nº 179/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando documentação acerca do estudo realizado para realização das explosões que farão parte dos trabalhos no entorno do Rio Urutago, do sistema de contenção de cheias, demonstrando o impacto que poderá causar nas residências nas Ruas Ponta Grossa e Venezuela; Indicação Nº 266/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero FIlho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a afixação de dispensadores de álcool em gel a 70% nos veículos que fazem o transporte público em todo o território do município, bem como esteja averiguando se as limpezas dos ônibus estão sendo realizadas de forma correta; Indicação Nº 267/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Executivo Municipal por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada ou tachão refletivo na Rua Guarulhos, bairro Pinheirão; Indicação Nº 268/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Cassiano e Rua Rio Negro, ambas no bairro São Francisco; Indicação Nº 269/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando a implementação de uma ciclofaixa partindo da Rodovia Vitorio Traiano, mais precisamente do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits até o trevo na saída para a Cidade do Verê; Indicação Nº 270/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde; Indicação Nº 271/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma biblioteca pública municipal para o bairro Cidade Norte, sugerindo-se que se utilize o antigo posto de saúde do bairro Sadia; Indicação Nº 272/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a revitalização das pontes sobre o Rio Marrecas, mais especificamente na Avenida General Osório e Júlio Assis Cavalheiro, para ampliar o passeio público e aumentando a altura do guarda corpo.

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 057/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 174, 175 e 176/2021; Indicações Nºs 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265/2021.

1. Com a palavra o Vereador Quintino Girardi teceu comentário sobre os seis primeiros meses de seu mandato como presidente do Legislativo e os trabalhos e proposições apresentadas até o momento; 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho explanou sobre revista recebida no início da Sessão sugerindo uma reflexão de passar mais tempo com a família se afastando de meios sociais e televisivos; explanou sobre radares, multas e "quebra-molas"; informou sobre um curso sobre licitações para incentivar as empresas a participarem das compras; salientou os investimentos conquistados para o município pelo deputado Wilmar Reichembach. 

Se fez presente a Secretária do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade para tratar de assuntos de interesse público, conforme o Requerimento Nº 086/2021 aprovado nessa Casa de Leis, para tratar dos seguintes assuntos: • Quantas empresas possuem aporte de espaço físico pela Administração Municipal; • Quantos empregos são gerados por essas empresas; • A existência de barracões disponíveis para alocar novas industrias e geração de emprego; • Existência de empresas em fila de espera; • Justificativa de muitas empresas terem espaço físico da prefeitura porém os referidos barracões se encontram fechados; • Plano de ampliação de espaços cedidos pela prefeitura para geração de emprego e renda; e demais assuntos pertinentes.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 016, 017, 018, 019 e 020/2021 do Legislativo às comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 176, 177, 178 e 179/2021, Indicações Nºs 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 173/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor salientou que faz parte do plano de governo, defendendo a importância de um Centro de Juventude para a sociedade em especial aos moradores do Padre Ulrico; o Vereador Oberdan parabenizou pela iniciativa, destacando programas que poderiam estar em execução neste Centro de Juventude; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou a iniciativa discorrendo sobre a importância do CEJU para as crianças e adolescentes. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 174/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Valmir Tonello, o Vereador Rodrigo explanou sobre a matéria afirmando que aumentará a segurança para os pais, alunos, trabalhadores da escola e no muncípio como um todo e solicitou a inclusão do Vereador Oberdan na matéria. 4. Em discussão à Indicação Nº 260/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Raul Saretta e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronaldo explanou sobre a proposição agradecendo ao Poder Executivo e Wilmar Reichembach pela viabilidade do recurso; o Vereador Cidney parabenizou a iniciativa agradecendo em especial ao Deputado Wilmar Reichembach pelas emendas conquistadas e viabilizadas; o Vereador Silmar parabenizou a iniciativa destacando o aumento de construções e portanto de deslocamento das famílias diariamente, justificando a melhoria da via. 5. Em discussão à Indicação Nº 261/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Silmar Gallina, o Vereador Ronaldo cumprimentou a Secretária do Desenvolvimento Tecnológico fazendo referência à proposição com realização da feira do MEI nos bairros do Município; o Vereador Oberdan parabenizou os autores da matéria salientando a importância para os microempreendedores; o Vereador Silmar Gallina discorreu que a intenção é que se torne uma feira itinerante se extendendo aos bairros. 6. Em discussão à Indicação Nº 263/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a matéria que visa "embelezar" o bosque do bairro Jardim Itália e incentivar os moradores a fazer atividades física e utilização como lazer na área com pista de caminhada. 7. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima Sessão: Discussão dos Requerimentos Nºs 176, 177, 178 e 179/2021 e das Indicações Nºs 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272/2021. 9. O Senhor Presidente repassou a palavra ao Vereador Ronaldo Bizotto, proponente do Requerimento Nº 086/2021 que convidou a Secretária Liliana Paula Nogueira de Andrade para tratar de assuntos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, para tecer as considerações iniciais. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 05 de julho de 2021 em horário regimental.