Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3920 - Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão a Ata Nº 3919 da 42ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade

Projeto de Lei Nº 021/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Oberdan Raul Saretta - Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias público privada com empresas e entidades do município para instalação de placas restritas a indicação de nomes de ruas, logradouros e avenidas do município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Rodrigo, Oberdan e Valmir Tonello - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Nº 023/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Valmir Tonello, Pedro Tufão Filho, Ivanir Prolo e Oberdan Saretta - Regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Francisco Beltrão - PR; Projeto de Lei Nº 024/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua; Projeto de Lei Nº 025/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências; Requerimento Nº 187/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício à SANEPAR, solicitando explicações da constante falta de água principalmente no bairro Cidade Norte; Requerimento Nº 188/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o plenário que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão e cronograma para melhorias na estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Santa Barbara; Requerimento Nº 189/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Pedro Tufão Filho - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento da empresária beltronense Dejanira Furlan Almeira. Solicita ainda que seja enviado Ofício aos familiares; Requerimento Nº 190/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se o município se encontra cadastrado no programa "Casa Verde e Amarela", para regularização fundiária de forma eficiente no setor de habitação urbana; Indicação Nº 279/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Poder Executivo, que proceda a pavimentação asfáltica da Avenida Nova Secção, atrás do Centro de Eventos da Marabá, bairro Miniguaçu; Indicação Nº 280/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que sejam construídos banheiros públicos na praça do bairro Vila Nova; Indicação Nº 281/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a pavimentação asfáltica no final da Rua São João, bairro Cango, próximo a antiga madeireira Zandoná; Indicação Nº 282/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda aquisição de uma ensiladeira área total para a Comunicade Secção Jacaré; Indicação Nº 283/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Ronaldo Bizotto - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente que proceda a realização de melhorias, com limpeza, na rua Patativas com a Pelicano, bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 284/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize passeio público, em área institucional na Rua Taubaté, bairro Pinheirinho; Indicação Nº 285/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria da feira do produtor no Bairro Vila Nova, para melhor adequação do espaço; Indicação Nº 286/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a viabilização de um lago com pista de caminhada para a Associação de moradores da Comunidade do Jardim Primavera; Ofício Nº 001/2021 da ACEFB - Solicta indicação de um membro da Câmara de Vereadores para compor a Comissão Central Organizadora da Expobel 2022. 

Discussão dos Requerimentos Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021 e das Indicações Nºs 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, explanou sobre o o avanço da acessibilidade e a importância de que se melhore mais, discorrendo sobre observar o cumprimento das leis, e sugerindo revisão das leis para possíveis alterações e fiscalização. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, explanou sobre campanha de trânsito do debetran que aborda álcool e direção parabenizando o trabalho realizado juntamente com a polícia militar. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, discorreu sobre o Programa Porteira Para Dentro e do processo licitatório referente ao Programa, teceu comentários sobre os trabalhos e melhorias para a Cidade Norte e reforçou o pedido do Vereador Tiago para o bairro Beija Flor e demais proposições e dicussões de melhorias no município. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina explanou sobre o trabalho construtivo dos Vereadores de cobrança e também elogios quando necessário, destacando a Indicação sobre aquisição de tablets para o CAIC, teceu comentários sobre revisão das Leis Municipais e sobre as calçadas, ressaltando o assunto debatido anteriormente. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre a Cidade Norte elogiando os trabalhos, melhorias e os moradores.  

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nº 021, 022, 023, 024 e 025/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 187, 188 e 189/2021, Indicações Nºs 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 180/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Tiago Correa, Junior Nesi e Oberdan Saretta, o Vereador Silmar explanou sobre a proposição e solicitou inclusão do nome do Vereador Anildo Krug; o Vereador Tiago parabenizou os demais Vereadores que assinaram a proposição e discorreu sobre a importância do acesso aos meios digitais; o Vereador Oberdan discorreu sobre bibliotecas em referência a proposição do Vereador Jean e defendeu o avanço tecnológico. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 181/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor teceu comentários sobre a matéria defendendo o Projeto Centro Dia do Idoso. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 183/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor deixou a disposição de demais Vereadores que queiram assinar junto, visando subsídio para pagamento das custas do hospital particular nos internamentos em decorrência da COVID; o Vereador Jean Emiliano parabenizou pela iniciativa ressaltando a constituição que garante o acesso à saúde. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 186/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor teceu comentários sobre a matéria buscando esclarecer fatos de contrato de locação. 6. Sessão suspensa por dois minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina. 7. Em discussão à Indicação Nº 273/2021 do Vereador Quintino Girardi, o autor defendeu a proposição que é uma reivindicação dos moradores. 8. Em discussão à Indicação Nº 278/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor teceu comentários sobre a proposição que visa melhorar a acessibilidade; o Vereador Rodrigo parabenizou a iniciativa e a preocupação pela mobilidade; o Vereador Oberdan explanou sobre a matéria que deveria ser obrigatoriedade visando acessibilidade; o Vereador Tiago parabenizou a iniciativa e salientou a importância de melhorar a acessibilidade no município; o Vereador Rodrigo se manifestou novamente salientando que as calçadas são de responsabilidade dos referidos proprietários das casas. 9. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 043/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo; DIscussão dos Requerimentos Nºs 187, 188 e 189/2021; Discussão das Indicações Nºs 279, 280, 281, 282, 283, 284 e 285/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 12 de julho de 2021.