Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3921 - Aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Silmar Gallina.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para procedere a leitura.

Em discussão a Ata Nº 3920 da 43ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Silmar Gallina.

Requerimento Nº 191/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da procuradoria jurídica do município, solicitando a legalidade bem como a fundamentação do decreto 112/2021 que suspende a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos, em face da Lei Federal 10.741/2003, art. 39, onde assegura a gratuidade para maiores de 65 anos nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, se o decreto afronta norma hierarquicamente superior e fere direito adquirido. Solicitamos ainda, se haverá ressarcimento desses usuários maiores de 65 anos, tendo em vista que foram obrigados a aceitar um ônus que contraria seu direito adquirido e uma Lei Federal; Indicação Nº 287/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda instalação de placas de orientação de destino afim de indicar ao condutor a direção da nova rodoviária localizada no bairro Água Branca, a partir do centro da cidade; Indicação Nº 288/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja viabilizando, junto à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, através do programa Paraná mais Cidades, recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de equipamentos agrícolas, especificamente, colhedora de forragem e carreta agrícola, destinados a atender a zona rural no município; Indicação Nº 289/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda obra de revitalização nos arredores da Igreja da Comunidade Seção Jacaré; Indicação Nº 290/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja instalando guard rail nas extremidades da Avenida Santo Fregonese, ao longo do Rio Lonqueador, mais especificamente próximo ao Colégio Alfa; Indicação Nº 291/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a pavimentação asfaltica na Rua Pitassilgo e Rua Dalci Cadore, próximo ao Lago Parque das Torres no Padre Ulrico; Indicação Nº 292/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica nas mediações externas da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento de Francisco Beltrão; Ofício dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano e Valmir Tonello - Indicando o Vereador Jean Emiliano para exercer a função de Líder da oposição.

1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa explanou sobre o Projeto de Lei em pauta, de sua autoria, discorrendo sobre o teor da matéria, que visa reservar pelo menos 20% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos e deficientes, solicitando apoio dos demais Vereadores. 

1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 043/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 187, 188 e 189/2021; Discussão das Indicações Nºs 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285 e 286/2021. 

1. Com a palavra o Vereador Cidney discorreu sobre o bairro social Terra Nossa onde foram surpreendidos com o anúncio de verba para pavimentação, destacando que conta com o Executivo para iniciar as obras o quanto antes e parabenizou o Vereador Anildo pela divulgação de um vídeo sobre "o caos" da avenida principal da Cidade Norte salientando as melhorias que o local necessita. 2. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre proposição apresentada sobre melhoria nas calçadas, a importância da acessibilidade; discorreu sobre recursos conquistados para melhorias nos bairros. 3. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto ressaltou a fala sobre o Terra Nossa destacando que é uma cobrança e reivindicação da população; teceu comentários sobre novas vagas que serão abertas para o CMEI Betinho e paraebenizou o Bispo Dom Edgar pela ação em conjunto com a Amarbem. 4. Com a palavra o Vereador Junior Nesi, teceu comentários sobre a Pandemia do COVID-19 e mudanças e fez um apelo à população para respeitar os cuidados mesmo com a flexibilização. 

1. Após leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 191/2021, Indicações Nºs 287, 288, 289, 290 e 291/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 043/2021 do Executivo em 1ª Discussão e Votação, o Vereador Oberdan explanou sobre o Projeto que se trata de comodato. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Tiago Correa em 1ª Discussão e Votação, o autor novamente defendeu a matéria solicitando apoio dos demais Vereadores; o Vereador Oberdan parabenizou pela iniciativa salientando a importância de lutar pela causa dos idosos; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa e salientou a importância de incluir Francisco Beltrão no Programa citado; o Vereador Ivanir Prolo parabenizou a matéria e comentou sobre o Condomínio do Idoso, em Projeto aprovado em anos anteriores. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 187/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor discorreu sobre a reivindicação da população quanto a constante falta de água; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa salientando que é uma discussão antiga que ainda não foi solucionada. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 190/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor teceu comentários explanando a proposição sobre regularização fundiária; o Vereador Ronaldo parabenizou e informou sobre o trabalho já executado e conhecimento de algumas áreas, solicitando inclusão do seu nome na matéria; o Vereador Jean Emiliano solicitou inclusão do Vereador Ronaldo e deixou em aberto para os demais Vereadores que queiram subscrever a matéria. 6. Em discussão à Indicação Nº 281/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor ressaltou dificuldade de locomoção dos veículos e transporte de carga e descarga na região, solicitando melhorias. 7. Em discussão à Indicação Nº 282/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor destacou a falta de uma ensiladeira, indispensável para o trabalho no campo. 8. Em discussão à Indicação Nº 283/2021 de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Cidney Barbiero Filho, o Vereador Cidney salientou se tratar de uma reivindicação dos moradores, para limpeza de um material solto no asfaltdo tornando a região perigosa em dias de chuva. 9. Em discussão à Indicação Nº 284/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando sua importância; o Vereador Cidney parabenizou a matéria informando que a proposição vem de encontro com a situação das calçadas da localidade; o Vereador Anildo Krug parabenizou o autor pela matéria que complementa uma proposição de sua autoria já apresentada anteriormente. 10. Em discussão à Indicação Nº 285/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor destacou o grande movimento na feira do Bairro Vila Nova e que necessida de um espaço mais adequado. 11. Em discussão à Indicação Nº 286/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Oberdan Raul Saretta, o Vereador Pedro discorreu sobre a viabilização de um lago com pista de caminhada, uma reivindicação dos moradores; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa destacando a importância da matéria, elogiando a organização da associação dos moradores da região; o Vereador Ivanir Prolo salientou a importância da reivindicação para os moradores, ressaltando a existência de um Projeto e que a presente Indicação irá reforçar o pedido; o Vereador Junior Nesi parabenizou os autores da matéria informando que trabalhou na região por muito tempo e solicitou inclusão do seu nome; o Vereador Pedro solicitou inclusão dos nomes dos Vereadores Jean e Junior Nesi na matéria. 12. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária com a seguinte ordem do dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 043/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 191/2021; Discussão das Indicações Nºs 287, 288, 289, 290, 291 e 292/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se dia 13 de julho de 2021 em horário regimental.