Resumo (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3922 - Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Pedro Tufão Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão a Ata Nº 3921 da 44ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 026/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde, nas redes públicas e privadas; Projeto de Lei Nº 027/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 028/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril de 2013, que "dispõe sobre a constratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências; Requerimento Nº 192/2021 de autoria dos Vereadores Valmir Tonello e Ivanir Prolo - Requerem após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Poder Executivo, solicitando informações se o município tem ou pretende implantar algum programa para distribuição de calcário para atender as demandas dos agricultores; Requerimento Nº 193/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do beltronense Idalino Batista Lazarotto, ocorrido no dia 21 de junho de 2021, com 81 anos de idade; Requerimento Nº 194/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se as câmeras de segurança instaladas nos CMEIs do município, são de responsabilidade direta do Executivo Municipal, em caso afirmativo, qual o custo e investimento mensal de cada CMEI, quem realiza as manutenções e os valores totais por ano; Indicação Nº 293/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda a pavimentação asfaltica na Rua da Sanepar, Bairro Nossa Senha Aparecida; Indicação Nº 294/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre no Loteamento Marchiori, bairro Sadia; Indicação Nº 295/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda ampliação no horário de atendimento dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI, com horário de funcionamento a partir das 7h da manhã conforme a necessidade apresentada por cada instituição; Indicação Nº 296/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar ao Executivo Municipal através do setor competente, solicitando estudos da viabilidade de ampliação no horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Vila Nova e Alvorada, em 2 turnos, sendo eles das 7:00 às 13h e das 13h às 19h; Indicação Nº 297/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, transforme o campo de futebol Bangu, no bairro Cango, em complexo esportivo para atendimento das mais diversas modalidades de esportes, ainda, esteja destinando espaço na localidade para instalação do Clube de Mães do bairro, playground e salão de eventos.

2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 043/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2021 do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 191/2021; Discussão das Indicações Nºs 287, 288, 289, 290, 291 e 292/2021; Moção de Aplauso Nº 007/2021

1. Com a palavra o Vereador Cidney discorreu sobre visita que recebeu de Valéria Macagnan, Liderança Jovem, que apresentou reivindicações apresentadas em prol do município, teceu comentários sobre visita ao observatório social e parabenizou a condução dos trabalhos até o presente momento pelo Presidente da Casa, Vereador Quintino Girardi e convidou a todos para acompanharem sua entrevista na Rádio Educadora onde irá prestar conta dos trabalhos apresentados discutidos e votados até o presente momento. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre a Moção de Aplausos aprovada na presente Sessão elogiando o trabalho da Associação dos Motoristas, agradeceu ao Presidente pela condução dos trabalhos nos primeiro seis meses de mandato e agradeceu, como vice-presidente, a todos os Vereadores e servidores da Casa. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina informou sobre sua ausência na Sessão do dia anterior onde estava em isolamento por conta de contato com parente positivado com COVID-19, discorreu sobre proposição de sua autoria discutida na Sessão anterior onde não estava presente informando se tratar de reivindicação dos moradores que utilizam tal percurso, agradeceu o trabalho de todos os Vereadores, tanto situação como oposição pelos seis meses de mandato, e também o trabalho do Executivo, destacando a crítica construtiva onde quem ganha é a população, agradecendo em nome da Administração Municipal ao Legislativo em especial o Presidente da Casa, elogiou o trabalho prestado pela Associação dos Motoristas, da Guarda São Cristovão. 4. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre os trabalhos do Observatório e economia realizada; teceu comentário sobre o Clube União, agraceceu ao Executivo em especial a Liliana em relação ao Projeto Juro Zero, e destacou o trabalho executado nesses seis meses de mandato no Legislativo. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre os seis meses de mandato da Câmara e proposições aprovadas destacando o empenho dos Vereadores, saudou os Colonos e Motorista pela comemoração no dia 25 de julho, salientando que estarão em recesso na presente data, explanou sobre a Moção de Aplauso pelos 60 anos da Guarda São Cristovão. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 026, 027 e 028/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 192, 193 e 194/2021, Indicações Nºs 293, 294, 295, 296 e 297/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 191/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano, o Vereador Jean explanou sobre a proposição e reclamações recebidas dos idosos; o Vereador Cidney ressaltou as palavras, onde constataram dificuldades que os idosos estão enfrentando para utilizar o transporte público. 3. Em discussão à Indicação Nº 287/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor informou se tratar de um pedido da população para auxiliar principalmente quem é de fora da cidade para melhor orientação. 4. Em discussão à Indicação Nº 288/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor discorreu sobre a matéria onde já teve parecer positivo do deputado para recurso para aquisição dos equipamentos em questão. 5. Em discussão à Indicação Nº 289/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor teceu comentário sobre melhorias recomendadas para revitalização do local. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária que consta da seguinte Ordem do Dia: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 192, 193 e 194/2021 e das Indicações Nºs 293, 294, 295, 296 e 297/2021. 7. Dando atendimento ao disposto no Artigo 44 do Regimento Interno, tendo em vista o encerramento do primeiro período legislativo, para formar a Comissão Representativa de meio de ano, sendo formada por sete membros de forma proporcional sendo o Presidente da Câmara seu membro nato, para tanto o Senhor Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para indicação dos membros pelas lideranças. 8. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente declarou homologada a seguinte composição da Comissão: Vereadores: Quintino Girardi, Silmar Gallina, Junior Nesi, Cidney Barbiero Filho, Rodrigo Inhoatto, Anildo Krug e Pedro Tufão Filho. 9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primerio período legislativo de 2021 a realizar-se dia 02 de agosto de 2021 em horário regimental.