Resumo (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3923 - Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3922 da 45ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 195/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia do cronograma de conclusão das obras do córrego lambari, no bairro São Miguel; Requerimento Nº 196/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando a previsão para viabilização de novos CMEIs para os bairros Júpiter e Pinheirinho; Requerimento Nº 197/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer abono de falta da Sessão Ordinária do dia 13 de julho, qual se deu para realizar curso de aperfeiçoamento; Requerimento Nº 198/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer abono de falta da Sessão do dia 13 de julho, qual se deu para realizar curso de aperfeiçoamento; Requerimento Nº 199/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer abono de falta da Sessão do dia 12 de julho, conforme atestado médico; Requerimento Nº 200/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Requerem após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando como está o cronograma de aplicação da segunda dose da vacina contra o COVID-19, para os professores municipais e estaduais, tanto da rede pública quanto privada e qual a previsão para aplicação em todos os profissionais; Requerimento Nº 201/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Tiago Correa - Requerem ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para que a Rua Ipamena e Lapa do bairro Jardim Floresta, passem a ser sentido único, a quem sai da Avenida Atilio Fontana sentido ao bairro Jardim Floresta, assim, a entrada para o bairro Jardim Floresta fica facilitada pela Rua Ipanema e Lapa, as quais serão sentido único. Do mesmo modo que a Rua Gramado passe a ser sentido único, no trecho em que tem cruzamento com a Rua Lapa, com direção a Av. Atilio Fontana, possibilitando o retorno à referida Avenida, melhorando o fluxo de veículos no sinaleiro da Av. Atilio Fontana com a Rua Gramado; Requerimento Nº 202/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal através do setor competente solicitando planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e ART do projeto e execução da atual rodoviária municipal; Indicação Nº 299/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a melhoria e revitalização no cruzamento das Ruas Antonina com a v. Porto Alegre e Av. Antonio de Paiva Cantelmo, sendo convergência de três importantes vias do município, ademais, tendo em vista que o terminal de ônibus será retirado da localidade, é medida de economia e celeridade estender as melhorias ao referido cruzamento também; Indicação Nº 300/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando que seja disponibilizado sanitários químicos portáteis, ou que sejam construídos banheiros públicos no Parque da Cidade Norte; Indicação Nº 301/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a construção de banheiros públicos no Morro do Calvário; Indicação Nº 302/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, solicitar que seja realizado melhorias no calçamento que se encontra em estado crítico na Comunidade Secção Progresso, mais precisamente próximo a Cemitério; Ofício Nº 342/2021 da SANEPAR em resposta ao Ofício Nº 134/2021 - Requerimento Nº 177/2021.

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre o Projeto Nº 015/2021 do Legislativo de sua autoria, salientando que a violência contra a mulher é um problema enfrentado por toda a sociedade e precisa ser combatido com trabalho de conscientização.

1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 192, 193 e 194/2021; Discussão das Indicações Nºs 293, 294, 295, 296 e 297/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan discorreu sobre o retorno às Sessões, parabenizou o Executivo pelo trabalho executado por conta da Pandemia destacando que os casos estão diminuindo drásticamente; teceu comentários sobre o transporte público; lamentou as fake news propagadas em especial em relação ao frio; discorreu sobre a discussão sobre o voto impresso. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, agradeceu a presença do seu pai, Vereador em Realeza, e aos Vereadores pelos seis meses de mandato, falou da eleição da presidência do seu partido parabenizando o presidente eleito. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, explanou sobre os trabalhos executados durante o recesso, discorreu sobre o Programa Porteira Para Dentro, lamentando a dificuldade na licitação; destacou a importância do incentivo ao esporte; explanou sobre a eleição do partido do Vereador Jean. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo teceu comentários sobre Voto de Pesar que protocolou e lamentou o falecimento do Sr. Idalino Lazarotto; explanou sobre o voto auditável; parabenizou pela eleição do partido do Vereador Jean destacando as novas lideranças; destacou a preocupação com o programa Porteira Para Dentro. 5. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina informou sobre o trabalho executado e visitas realizadas durante o recesso e em nome do Governo Municipal informou que estão abertos a conversa e ao diálogo em prol da população; enfatizou o Projeto de sua autoria destacando a importância do mesmo, propondo combate efetivo. 6. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre o início do mês de Agosto, como mês das vocações; demostrou ser favorável ao voto impresso; parabenizo o Vereador Silmar pelo Projeto instituindo a semana da mulher, informando que o Município já conta com lugar de acolhimento. 7. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre o "Agosto Dourado" que incentiva o aleitamento materno; destacou a baixa de casos do COVID e lembrou da vacinação e de se manter os cuidados; parabenizou o Projeto de autoria do Vereador Silmar Galina. 

1. Após a leitura da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos para entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/2021; Indicações Nºs 299, 300, 301 e 302/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador parabenizou pela autoria e relatou ocorências atendidas e seu conhecimento no assunto enquanto policial, e dos órgãos e instituições que podem auxiliar na causa; o Vereador Silmar Gallina ressaltou a importância do Projeto e do trabalho que deve ser feito e continuado considerando os altos índices de violência doméstica. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 192/2021 de autoria dos Vereadores Valmir Tonello e Ivanir Prolo, o Vereador Valmir explanou sobre a proposição, afirmando que os agricultores estão tendo prejuízo com o clima; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela preocupação dos autores da matéria; o Vereador Ivanir Prolo defendendo a proposição para auxiliar os agricultores. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 194/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor salientou a importância de câmeras nos CMEIs e a proposição para identificar de quem é a responsabilidade. 6. Em discussão à Indicação Nº 293/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor informou ser uma reivindicação dos moradores para melhorar o acesso. 7. Em discussão à Indicação Nº 294/2021 de autoria do Vereador Cidney Babiero Filho, o autor discorreu sobre a proposição que é um pedido da população. 8. Em discussão à Indicação Nº 295/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a reivindicação de aumentar os horários de atendimento dos CMEIs. 9. Em discussão à Indicação Nº 296/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor defendeu a proposição que visa um horário extendido nos postos de saúde mencionados. 10. Em discussão à Indicação Nº 297/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor informou que é um pedido atendendo as associações de moradores dos bairros Cango e Guanabara; o Vereador Oberdan parabenizou pela matéria destacando a importância, salientando também a questão da manutenção; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela proposição se colocando favorável nas discussões de incentivo ao esporte. 11. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte Ordem do Dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2021; Discussão das Indicações Nºs 299, 300, 301 e 302/2021. 12. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 03 de agosto de 2021 em horário regimental.