Resumo (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3925 - Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3924 da 47ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 

Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade da Companhia Nacional de Habitação - CONAB; Projeto de Lei Nº 064/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbanona modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 110-B, da gleba nº 57-FB, de propriedade GIOVANO BENDER, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Projeto de Lei nº 065/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 3.829 de 25 de maio de 2011, que "dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 066/2021 do Executivo - Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote nº 80-E-REMANESCENTE, da gleba nº 03-FB, de propriedade ENIO JOSÉ DE OLIVEIRA e ERACILDA DA APARECIDA DE LARA OLIVEIRA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO; Projeto de Lei Nº 067/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JK SERVIÇOS ELETRICOS LTDA;  Projeto de Lei Nº 068/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CROWL DO BRASIL INDÚSTRIA PET FOODS LTDA; Projeto de Lei Nº 069/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa TERM CONCRETO & ARGAMASSA LTDA; Projeto de Lei Nº 070/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NEI RODRIGO SANTIN SOLUÇÕES METÁLICAS; Projeto de Lei Nº 071/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEGORARO & GIACOMINI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA; Projeto de Lei Nº 072/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SOARES CIA LTDA; Requerimento Nº 206/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer que seja enviado Ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia dos relatórios de impactos da construção do túnel de contenção das enchentes em Francisco Beltrão, precisamente sobre eventuais danos causados nas edificações locais, em razão dos tremores de terra causados por explosões; Requerimento Nº 207/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Paulo Eduardo Martins, solicitando viabilização de verba parlamentar na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de maquinário agrícola para atendimento do setor no município; Requerimento Nº 208/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nesi Coguetto Maria, solicitando apoio na viabilização de recursos para ampliação da castração de animais, realizada no centro de zoonoses; Requerimento Nº 209/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria, solicitando apoio na viabilização de recursos a fim de se realizar reforma no aeroporto de Francisco Beltrão, Dr. Paulo Abdala; Requerimento Nº 210/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de um pulveriador para tratores, destinado à associação da Comunidade da Secção Progresso; Indicação Nº 310/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a ampliação do Poupa Tempo da Cidade Norte; Indicação Nº 311/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando a instalação de decoração arbórea com vasos de flores no canteiro central da Avenida Atilio Fontana; Indicação Nº 312/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, que fornecerem equipamentos eletrônicos portáteis, como tablets, para o trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE); Indicação Nº 313/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indica ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que instale lombada ou tachão refletivo na Rua Luiz Prolo, esquina com a Rua Elpídio Antônio Merísio, tendo em vista que este cruzamento converge com uma descida acentuada, sendo o local palco de diversos acidentes; Indicação Nº 314/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando por meio de recursos, a aquisição de um britador móvel de cascalho, para manutenção das estradas rurais com maior qualidade e trafegabilidade. 

1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa utilizou a tribuna para discorrer sobre Manifesto recebido em favor dos direitos do Sudoeste, onde solicitam que se articulem contrariamente ao Projeto de Lei Nº 289/2021 que tramita na Assembleia Legislativa que retira a vantagem competitiva para o setor de eletroeletrônicos, telecomunicação e informática da região sudoeste.

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo; Discussão e Votação dos Requerimentos Nºs 203 e 204/2021; Discussão das Indicações Nºs 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2021.

1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre a importância de incentivo à economia e trouxe dados informados nos meios de comunicação, como forma de incentivo e orientação aos interessados; dando estrutura para a pequena agricultura. 2. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos discorreu sobre os Projetos e ações no combate ao Covid; emendas conquistadas em benefício do Município. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina destacou Projetos e matérias discutidas e aprovadas, demonstrando trabalho junto com o Executivo em benefício dos munícipes. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou pelo dia dos pais, elogiou o trabalho que está sendo realizado pelo Executivo em especial para a Cidade Norte. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente colocou em discussão a deliberação em regime de urGência do Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo, não havendo manifestações foi aprovado por unanimidade. 2. Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 062/2021 do Executivo, a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto fosse deliberado em único turno; em discussão ao Único Turno não houve manifestações e em votação foi aprovado por unamidade. 3. Após discussão e votação da tramitação do Projeto de Lei Nº 062/2021 o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de pareceres; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 206, 207, 208, 209 e 210/2021; Indicações Nºs 310, 311, 312, 313 e 314/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 203/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Tupy Prolo, o Vereador Tupy informou e lamentou o falecimento do Sr. Iduir Bortot. 5. Em discussão ao Requerimento nº 204/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor informou se tratar da proposição da qual justificou e defendeu em tribuna no Grande Expediente; o Vereador Rodrigo parabenizou pela matéria e sugeriu inclusão dos demais Vereadores; o Vereador Silmar Gallina parabenizou pela matéria ressaltando a importância do tema e em se manter os benefícios e incentivos para o sudoeste; o Vereador Tiago solicitou inclusão dos demais Vereadores. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 205/2021 de autoria dos Vereadores Anildo, Silmar, Tiago, Junior, Oberdan, Quintino e Ronaldo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que visa obter apoio na viabilização de recursos para Caminhões de coleta seletiva; o Vereador Oberdan discorreu sobre a importância da viabilização. 7. Em discussão à Indicação Nº 303/2021 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro discorreu sobre a necessidade da pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica na localidade em questão. 8. Em discussão à Indicação Nº 304/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor defendeu a proposição justificando sua necessidade; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela matéria e sugeriu incluir faixas elevadadas, tachões, medidas considerando o fluxo de veículos e pedestres; o Vereador Tiago parabenizou pela matéria; o Vereador Silmar se manifestou novamente solicitando a inclusão da sugestão do Vereador Oberdan. 9. Em discussão à Indicação Nº 305/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor defendeu a matéria que é uma reivindicação dos moradores. 10. Em discussão à Indicação Nº 308/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o Vereador Oberdan parabenizou pela preocupação com a questão visual da cidade; o Vereador Tupy parabenizou pela matéria destacando a necessidade de um portal "bonito" nas entradas do município. 11. Em discussão à Indicação Nº 309/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor informou ser uma reivindicanção dos pais dos alunos que frequentam o Centro de Educação Infantil em questão; o Vereador Pedro Tufão Filho parabenizou o autor pela proposição destacando a necessidade de segurança em todos os CMEIs; o Vereador Quintino solicitou inclusão do Vereador Pedro na matéria. 12. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 206, 207, 208, 209 e 210/2021; Discussão das Indicações Nºs 310, 311, 312, 313 e 314/2021. 13. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 10 de agosto de 2021 em horário regimental.