Resumo (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/08/2021 - 14:00
Encerramento: 24/08/2021 - 14:40



Mesa Diretora
Presidente: QUINTINO GIRARDI / PODE
Primeira Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB
Primeiro Secretário: RODRIGO INHOATTO / PP
Segundo Secretário: RONALDO BIZOTTO / PSC



Lista de Presença na Sessão
ANILDO KRUG / PSDB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / CID
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PSC
Silmar Gallina / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cidão AUSENTE Sessão
Tiago Correa AUSENTE Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 3930 - Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Jean Emiliano para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão à Ata Nº 3929 da 52ª Sessão Ordinária, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências; Requerimento Nº 220/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer a expedição de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, a fim de obter cópia do projeto da trincheira, edificada entre a Av. Duque de Caxias e a PR - 483; Requerimento Nº 221/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Ivanir Tupy Prolo - Requerem após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos e projetos para a construção de um cemitério municipal para o Bairro Cidade Norte; Indicação Nº 342/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize licitação para aquisição de apostilas e livros didáticos para utilização dos sextos aos nonos anos das escolas municipais, a ser definida e escolhida pela Secretaria de Educação; Indicação Nº 343/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Poder Executivo, por meio do setor competente, proceda aquisição de um distribuidor de sementes e fertilizantes para a Comunidade de Secção Progresso; Moção Nº 008/2021 - Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Paraná, pela abertura da Estrada Parque, que atravessará o Parque Nacional Iguaçu; Convite da Administração Municipal para o Ato de Abertura da Semana da Pátria no dia 01 de setembro de 2021 às 08h00 no Calçadão.

06. ORDEM DO DIA:

2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 061, 063, 064, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 016/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 218 e 219/2021; Discussão das Indicações Nºs 337, 338, 339, 340 e 341/2021.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

1. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre as matérias discutidas e votadas na presente Sessão, em especial aos Projetos aprovados; falou sobre a trajetória de vida do empresário Belmiro Ecker, pioneiro na indústria de alumínio. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan agradeceu o convite e lembrou sobre o primeiro evento da Secretaria de Esportes, a primeira etapa de futevôlei; discorreu sobre a Patrulha Escolar e a importância do Proerd 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, discorreu sobre os Projetos em pauta, aprovados na presente Sessão, informou que recebeu a segunda dose da vacina contra o Covid. 

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. Após a leitura de um trehco da Bíblia, o Senhor Presidente convidou o Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da mesa na função de 2º Secretário, tendo em vista a ausência do Vereador Cidney. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 220 e 221/2021, das Indicações Nºs 342 e 343/2021, da Moção de Apoio Nº 008/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 218/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu sobre o tema para dar maior visibilidade as entidades cadastradas. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 219/2021 de autoria do Poder Legislativo, o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre convite feito à Secretária para esclarecer, na Tribuna, questões referentes ao Fundeb; o Vereador Oberdan se manifestou informando que é importante para a Comunidade como um todo o diálogo, convidando a sociedade para acompanhar a explanação. 5. Em discussão à Indicação Nº 337/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explanou sobre a importância de ampliar o atendimento para esterilização de materiais. 6. Em discussão à Indicação Nº 341/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu sobre a matéria informando que irá utilizar a Tribuna posteriormente para explanar sobre a trajetória do Sr. Belmiro Ecker justificando a homenagem com a denominação do novo terminal urbano. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 060 e 065/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 220 e 221/2021; Das Indicações Nºs 342 e 343/2021 e da Moção de Apoio Nº 008/2021. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 30 de agosto de 2021 em horário regimental. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANILDO KRUG / PSDB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
JEAN EMILIANO / MDB
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / CID
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PSC
Silmar Gallina / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 61 de 2021
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 664
Altera a Lei Municipal n.º 4.701, de 16 de outubro de 2019 que “desafeta as áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do Município de Francisco Beltrão”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 63 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 667
Altera a Lei Municipal n.º 2.859, de 22 de novembro de 2001 que “obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 64 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 668
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 110-B, da gleba n.º 57-FB, de propriedade GIOVANO BENDER, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 66 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 670
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 80-E-REMANESCENTE, da gleba n.º 03-FB, de propriedade ENIO JOSÉ DE OLIVEIRA e ERACILDA DA APARECIDA DE LARA OLIVEIRA, autorizam doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 67 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 671
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JK SERVIÇOS ELETRICOS LTDA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
6 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 68 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 672
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CROWIL DO BRASIL INDÚSTRIA PET FOODS LTDA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
7 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 69 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 673
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa TERM CONCRETO & ARGAMASSA LTDA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
8 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 70 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 674
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa NEI RODRIGO SANTIN SOLUÇÕES METÁLICAS.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
9 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 71 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 675
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEGORARO & GIACOMINI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
10 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 72 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 676
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SOARES CIA LTDA.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
11 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 566
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes de ensino pública e particular, da carteira de vacinação e declaração de vacinação no ato da matrícula escolar
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Vereadores ausentes: Cidney Barbiero e Tiago Correa
12 - Requerimento nº 218 de 2021
Autor: ANILDO KRUG
Número de Protocolo: 722
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos de viabilidade para destinar espaços físicos do futuro terminal urbano e mercado municipal, para ONGs e demais entidades filantrópicas.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 219 de 2021
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 728
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Senhora Secretária de Educação Mariah Ivonete Silva, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Matéria lida
14 - Indicação nº 337 de 2021
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 723
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, a criação de uma Central de Material e Esterilização (CME) para atender todas as unidades e estabelecimentos de saúde do município conforme regulamento técnico estabelecido pela ANVISA através da Resolução - RDC nº 15, de março de 2021.
Matéria lida
15 - Indicação nº 338 de 2021
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 724
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando reforma na sede do Clube de Mães do bairro Jardim Seminário.
Matéria lida
16 - Indicação nº 339 de 2021
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 725
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja viabilizando rede de Wi-fi na feira do produtor.
Matéria lida
17 - Indicação nº 340 de 2021
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 727
INDICAR, ao Executivo Municipal, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, que esteja realizando estudos de viabilidade econômica, para cumprimento da Lei Municipal nº 4.495 de 15 de julho de 2017, para instalar energia solar nos prédios públicos do município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 341 de 2021
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Número de Protocolo: 729
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda denominação do novo terminal urbano em homenagem ao empresário pioneiro Belmiro Ecker.
Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - IVANIR TUPY PROLO / PP

2 - Oberdan Raul Saretta / PSDB

3 - ANILDO KRUG / PSDB




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