Resumo (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3931 - Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3930 da 53ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel à empresa GUISA INDÚSTRIA DE UTILIDADE PLÁSTICA LTDA; Requerimento Nº 222/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer abono de falta da Sessão do dia 24 de agosto, no qual este parlamentar se ausentou devido a uma viagem oficial; Requerimento Nº 223/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer abono de falta na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto, tendo em vista este parlamentar ter se ausentado para realizar viagem oficial; Indicação Nº 346/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos para instalação de tachão refletico na Rua Volta Redonda, mais especificamente entre o cruzamento da Rua Barra Mansa até a Avenida Atílio Fontana; Indicação Nº 347/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica das ruas Japão, Tailândia, Cingapura, Coréia, China e Vietnã, localizadas no bairro Sadia; Indicação Nº 348/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda revitalização da Rua Marília, com pavimentação asfáltica nos trechos faltantes, realize a sinalização vertical e horizontal, bem como restaure e realize a pintura da mesma; Indicação Nº 349/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, se esteja realizando estudos para instalação de guard rails nas extremidades das pontes nas Avenidas General Osório e Cristo Rei, que passam sob o Rio Marrecas, com comprimento de 15 metros antes das cabeceiras de cada ponte; Indicação Nº 350/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na Rua Gramado, bairro Jardim Floresta, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas; Indicação Nº 351/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize o plantio de árvores na Avenida Pirassununga, bairro Pinheirinho, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas; Moção Nº 009/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Moção de Apelo às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Paraná, Governador, Vice-Governador, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICM incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território do Estado do Paraná; Ofício Nº 326/2021 Gabinete - Informar sobre audiência pública virtual no dia 09 de setembro de 2021 às 14h00 sobre análise e discussões sobre alterações no Plano Diretor.

1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 060 e 065/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 220 e 221/2021; Discussão das Indicações Nºs 342, 343, 344 e 345/2021; Moção de Apoio Nº 008/2021. 

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a Pauta do dia em especial os Projetos do Executivo, e proposição de sua autoria referente ao ensino apostilado. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os autores do Projeto a respeito das câmeras de monitoramento nos CMEIs e escolas municipais, discorreu sobre os Projeto do Executivo ressaltando a fala do Vereador Silmar, explanou sobre conquistas e recursos obtidos a nível federal. 3. Com a palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre viagem realizada na semana passada onde buscaram recursos para o município. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, discorreu sobre a AMSOP e investimento primeiramente para a saúde, antes do esporte. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo às Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 222 e 223/2021; das Indicações Nºs 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Oberdan Saretta e Valmir Tonello em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Oberdan informou que a iniciativa foi motivada pela trajédia acontecida na cidade de Saudade - SC; o Vereador Valmir Tonello se manifestou informando que a instalação de câmeras irá coibir a ação de pessoas má intencionadas; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa destacando a importância para a segurança das crianças; o Vereador Tiago parabenizou os autores do Projeto salientando a importância e proteção da crianças e também professores; o Vereador Rodrigo agradeceu os demais Vereadores ressaltando a importância do Projeto. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 221/2021 de autoria do Vereadores Anildo Krug e Ivanir Prolo, o Vereador Anildo informou ser uma reivindicação dos moradores buscando informações se há estudos para atender este pedido. 4. Em discussão à Indicação Nº 342/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a proposição sugerindo ensino apostilado para o sexto ao nono ano das escolas municipais. 5. Em discussão à Moção de Apoio Nº 008/2021 de autoria do Poder Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto discorreu sobre a importância da abertura da Estrada Parque, com o aumento do desenvolvimento da cidade e da região. 6. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 060 e 065/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 022/2021 do Legislativo;  Discussão e Votação dos Requerimentos Nºs 222 e 223/2021; Discussão das Indicações Nºs 346, 347, 348, 349, 350 e 351/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 31 de agosto de 2021 em horário regimental.