Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO SUDOESTE DO PARANÁ – SUDENGE, para realização de projeto de regularização fundiária, denominado “De Papel Passado”, no Município e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 3.829, de 25 de maio de 2011 que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências”.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal

REQUERER, abono de falta da sessão dia 24 de agosto, no qual este parlamentar se ausentou devido a uma viagem oficial.

REQUERER abono de falta na sessão ordinária do dia 24 de agosto, tendo em vista este parlamentar ter se ausentado para realizar viagem oficial.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos para instalação de tachão refletivo na Rua Volta Redonda, mais especificamente entre o cruzamento da Rua Barra Mansa até a Avenida Atílio Fontana.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica das ruas Japão, Tailândia, Cingapura, Coréia, China e Vietnã, localizadas no bairro Sadia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda revitalização da Rua Marília, com pavimentação asfáltica nos trechos faltantes, realize a sinalização vertical e horizontal, bem como restaure e realize a pintura da mesma.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, se esteja realizando estudos para instalação de guard rails nas extremidades das pontes nas Avenidas General Osório e Cristo Rei, que passam sob o Rio Marrecas, com comprimento de 15 metros antes das cabeceiras de cada ponte.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize o plantio de árvores na Rua Gramado, bairro Jardim Floresta, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize o plantio de árvores na Avenida Pirassununga, bairro Pinheirinho, bem como esteja realizando estudos para a seleção do porte e espécies que serão plantadas.

MOÇÃO DE APELO, às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo do Paraná, Governador, Vice-Governador, Secretário Estadual da Fazenda e Deputados da Assembleia Legislativa, sugerindo a redução, no percentual maior possível, das alíquotas de ICM incidentes sobre os combustíveis Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território do Estado do Paraná.