Resumo (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3939 - Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3938 da 61ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Indicação Nº 374/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Lago Norte, bairro Jardim Virgínia; Indicação Nº 375/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja construindo um ponto de ônibus próximo à nova Rodoviária Municipal; Indicação Nº 376/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar por meio de Ofício, ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Armando Benhe, bairro Aeroporto; Indicação Nº 377/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando a instalação e monitoramento por câmeras de segurança nos parques municipais; Indicação Nº 378/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda reforma na Unidade de Saúde do bairro Pinheirinho; Indicação Nº 379/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a reforma no Capitel no Bairro São Cristóvão, com jardinagem, ornamentação, instalação de uma quadra de areia, iluminação com postes de época, restauração do portal e instalação de bancos; Ofício Nº 352/2021 Gabinete - Referente audiência pública relativa a Avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2021; Ofício Nº 016/2021 da Secretaria de Cultura - Convida para cerimônia de Troca de Patronagem da Semana Farroupilha da Integração; Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2021

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre a Comissão de Inquérito, em pauta na presente Sessão, defendendo e solicitando apoio dos demais Vereadores.

2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 248 e 249/2021; Discussão das Indicações Nºs 368, 369, 370, 371, 372 e 373/2021.

1. Com a palavra, o Vereador Silmar Gallina parabenizou o Legislativo pela aprovação do Projeto de Lei Nº 074/2021 do Executivo aprovado por unanimidade e que visa o investimento, empregos e renda; destacou as obras e bom desenvolvimento do município; destacou a importância da criançca estar em sala de aula, discorrendo sobre a retomada das aulas e novos programas que serão implantados; falou sobre o início das atividades no Eco Museu; e demais ações do Executivo. 2. Com a palavra o Vereador Cidney sugeriu revisão do tempo de uso para a tribuna nas Sessões; discorreu sobre Projeto aprovado destacando ser favorável a Projetos que beneficiam a população; lamentou a não aprovação da formação de Comissão de Inquérito; informou que irá se licenciar por trinta dias para ceder "a cadeira" a sua suplente, destacando a importância da representatividade feminina. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan ressaltou a fala do Vereador Silmar, destacando a participação do Legislativo na aprovação de diversas ações que hoje estão sendo executadas; discorreu sobre a pandemia; sobre sustentabilidade, se alinhando com estudos de universidades; destacou os debates e proposições discutidas e aprovadas no Legislativo, buscando o melhor para o município; teceu comentários sobre o observatório; parabenizou o Vereador Cidney pelo esforço com a Comissão de Inquérito, onde votou contrário. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug ressaltou que deve haver limitação de tempo de uso na tribuna, discorreu sobre o setembro amarelo e a prevenção ao suicídio; destacou o bom trabalho do atual prefeito destacando que também é preciso cobrar quando necessário; parabenizou o Vereador Quintino pela proposição de sua autoria e condução dos trabalhos no Legislativo; falou sobre a rejeição da formação da Comissão de Inquérito. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, parabenizou o Vereador Cidney que irá ceder o cargo por 30 dias para sua suplente; discorreu sobre a problemática do transporte público; sobre a CPI a nível federal, justificando seu voto contrário para instauração da CPI, votada na ordem do dia de hoje. 6. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre assuntos relacionados à saúde, como o trabalho desenvolvido para promoção do aleitamento materno, o encerramento do setembro amarelo e capacitação de profissionais na área de psicologia e psiquatria; teceu comentários sobre o início do "outubro rosa"; falou sobre comemoração no próximo final de semana na sua comunidade. 7. Com a palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre o afastamento do Vereador Cidney parabenizando pela atitude; explanou sobre a votação para instauração da CI; salientou a boa aprovação do Prefeito Municipal e o reconhecimento do seu trabalho. 8. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, discorreu sobre a votação contrária à CI do transporte público; apresentou um manifesto do Ministério Público de 2018 afirmando que o Executivo tem buscado melhorias para o transporte. 9. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto explanou sobre a necessidade de melhoria das condições dos serviços prestados para a população, que está sendo analisada pelo Executivo. 10. Com a palavra o Vereador Quintino Girardi, informou que os Vereadores contrários a abertura da CI tiveram acesso a procedimento administrativo do Ministério Público com mais de 600 páginas entre outras documentações, onde se basearam na votação contrária.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão das Indicações Nºs 374, 375, 376, 377, 378 e 379/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Requerimento Nº 248/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor explanou sobre a matéria, solicitando recursos para construção da Capela Mortuária na região em questão. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 249/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho, Tiago Correa, Jean Emiliano, Pedro Tufão Filho e Valmir Tonello, o Vereador Cidney salientou que o transporte coletivo "deixa a desejar" e a presente Comissão de Inquérito tem a proposta de investigar a execução do serviço; 4. Em discussão à Indicação Nº 368/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor  teceu comentários sobre a proposição em defesa da causa animal; o Vereador Tiago parabenizou o autor da matéria; o Vereador Pedro parabenizou pela proposição e discorreu sobre visita que realizou ao centro de zoonoses. 5. Em discussão à Indicação Nº 370/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor teceu comentários sobre a matéria destacando a importância da pavimentação como melhoria. 6. Em discussão à Indicação Nº 372/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor explanou sobre a proposição, salientando a importância de uma Academia e playground na localidade. 7. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo; Discussão das Indicações Nºs 374, 375, 376, 377, 378 e 379/2021. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando a Comissão de Finanças e Orçamento para Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2021 às 09h e convocando todos os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 04 de outubro de 2021 em horário regimental.