Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3940 - Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3939 da 62ª Sessão Ordinária de 2021, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 078/2021 do Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 079/2021 do Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2022; Requerimento Nº 250/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - Requerem após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Diretor do Departamento Esporte Sr. Fernando Misturini, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela Secretaria de Esportes no corrente ano; Requerimento Nº 251/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor comeptente, solicitando informações se há previsão para realização de mutirão de consultas especializadas no município; Requerimento Nº 252/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Requer após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando previsão de pavimentação da Rua Carlos Legramante, bairro Júpiter; Requerimento Nº 253/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da pioneira e primeira professora do município, Italina Zancan Scotti. Solicita ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 254/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do beltronense, ex Presidente da Câmara Municipal, Benito João Zanin, ocorrido no dia 04 de outubro de 2021; Requerimento Nº 255/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão da construção de passeio público, em área institucional, com piso tátil, demarcações e demais sinalizações, faixa elevada na via e acesso para cadeirantes, em área institucional nas ruas Alagoas, Niterói e Antônio Carneiro Neto; Indicação Nº 380/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para a implantação de um playground adaptado que atenda crianças com necessidades especiais; Indicação Nº 381/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Tiago Correa - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a dragagem e o nivelamento com levantamento de estrada de acesso à Linha São Marcos, solicita ainda que seja analisada a viabilidade de uma bacia de contenção e canalização do Rio Santa Rosa, para evitar o alagamento do local; Indicação Nº 382/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que viabilize um lago municipal com pista de caminhada e área de arborização, na área de preservação permanente, no Bairro Aeroporto no loteamento Bom Pastor; Indicação Nº 383/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar por meio de ofício, ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua dos Transportadores e Rua Frederico Bedenarski, bairro Aeroporto; Indicação Nº 384/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda a melhoria da estrada que liga a comunidade do KM 15 ao KM 20.

1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo; Discussão das Indicações Nºs 374, 375, 376, 377 e 378/2021.

1. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa parabenizou a nova Vereadora Roselene por assumir a cadeira do Legislativo por trinta dias, discorreu sobre o início da campanha do Outubro Rosa, destacando a preferência que o Executivo anunciou para realização de exames para mulheres.. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan parabenizou a Vereadora Roselene e discorreu sobre a luta pela Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão; parabenizou os Vereadores autores pela convocação do Secretário de Esportes para explanar sobre as atividades da secretaria; parabenizou o Vereador Silmar em relação a cultura no município; teceu comentários sobre o início da campanha do outubro rosa parabenizando a equipe do município pelo atendimento. 3. Com a palavra a Vereadora Roselene, cumprimentou e agradeceu a presença de sua família, agradecendo a oportunidade e salientando a importância da representatividade feminina, discorreu sobre "política de qualidade, independente de partido"; demonstrou seu apoio em especial às mulheres mais afetadas com a pandemia, e se comprometeu em fazer o melhor para o bem estar da sociedade. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre o assunto em pauta de manutenção e revitalização das entradas da cidade; parabenizou os idealizadores pelos eventos da Semana Farroupilha; salientou o início do outubro rosa parabenizando a nova Vereadora, Sra. Roselene parabenizando todas as mulheres, parabenizou o Vereador Cidney que concedeu o espaço por trinta dias e se colocou à disposição. 5. Com a palavra o Vereador Jean, destacou a importância do público para acompanhar os trabalhos do legislativo, parabenizou a Vereadora Roselene e também o Vereador Cidney que concedeu o lugar por trinta dias informando que irá ceder também para sua suplente no ano seguinte; agradeceu todos que estiveram presentes da sala do empreendedor. 6. Com a palavra o Vereador Silmar, explanou sobre a importância do poder legislativo, destacando Projeto do Executivo aprovado na presente sessão e desejando as boas vindas à Vereadora Roselene, deixando seu apoio e lamentando nenhuma Vereadora ter sido eleita; explanou sobre o início das atividades de visitações culturais com o Eco Museu hoje às 15h30, teceu comentários sobre proposição de sua autoria debatida na presente Sessão referente à preservação do Capitel. 7. Com a palavra o Vereador Anildo se colocou à disposição da Vereadora Roselene, teceu comentários sobre o outubro rosa, demonstrando seu apoio às mulheres, discorreu sobre a casa da mulher brasileira. 8. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre o clube esportivo União; sobre o início do outubro rosa destacando a prevenção e campanha de câncer de mama e colo de útero, salientou que tais exames estão disponíveis todos os dias nas unidades de saúde; parabenizou o Vereador Cidney que cedeu o lugar para sua suplente; comentou sobre a semana farroupilha, e sobre o Padroeiro da Seção Jacaré; parabenizou a Vereadora Roselene se colocando à disposição. 9.  Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho, parabenizou a Vereadora Roselene destacando a presença feminina e se colocando à disposição, parabenizou o Vereador Cidney Barbiero Filho pela atitude em ceder a cadeira do legislativo; discorreu sobre visitas que realizou na semana passada ouvindo as reivindicações da população e parabenizou o Executivo que está atendendo em especial a Cidade Norte; comentou sobre a inauguração que irá ocorrer mais tarde destacando proposições que serão debatidas na questão ambiental, salientando a importância de debater o tema e a mudança de hábitos; comentou sobre a Comissão de Investigação que foi debatida na semana passada.

1. Logo após a abertura da presente Sessão, tendo em vista o Requerimento do Vereador Cidney Barbiero FIlho, solicitando licença por trinta dias, conforme Artigo 30, Alínea B da Lei Orgânica Municipal e Artigo 55 Inciso II do Regimento Interno, o Senhnor Presidente convocou a primeira suplente, Senhora Roselene da Cruz Baseggio para assumir a função de Vereadora em caráter temporário e para tanto, solicitou que a Sra. Roselene se dirigisse até a tribuna para prestar juramento. Solicitou a Senhora que após a leitura do juramento com o braço direito estendido em direção às bandeiras, declare concordância ao Termo de Compromisso com o seguinte dizer "Assim Prometo" e convidou aos Senhores Vereadores para ouvirem em pé a leitura do juramento, na íntegra: "PROMETO HONRAR, DEFENDER E RESPEITAR A CONSTITUÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, AS DEMAIS LEIS, FAZER RESPEITAR E CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DESEMPENHAR O MANDATO COM PROFICIÊNCIA E LEALDADE, PROMOVER E VIGIAR O BEM GERAL DA POPULAÇÃO, RESPEITAR E DEFENDER AS INSTITUIÇÕES E, FINALMENTE, TRABALHAR COM PATRIOTISMO E DEDICAÇÃO AO LADO DO POVO E DAS AUTORIDADES, EXERCENDO COM DIGNDADE AS FUNÇÕES DO MEU CARGO". 2. O Senhor Presidente convidou a Vereadora para se dirigir à Mesa Diretora para assinar o Termo de Posse em livro próprio e posteriormente tomar seu devido assento para desempenhar suas funções de Vereadora. 3. Após a leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos para entoar o hino de Francisco Beltrão. 4. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das Leis Orçamentárias à Comissão de Finanças e Orçamentos para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na ordem do dia da próxima sessão das Indicações Nºs 380, 381, 382, 383 e 384/2021; e dos Requerimentos Nº 250, 251, 252, 253, 254 e 255/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo em 1º turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que visa fomentar o desenvolvimento e incentivar as empresas. 6. Em discussão à Indicação Nº 375/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a necessidade do ponto de ônibus tendo em vista que muitas pessoas dependem do transporte para se locomover. 7. Em discussão à Indicação Nº 377/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor discorreu sobre a importância para maior segurança. 8. Em discussão à Indicação Nº 379/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a proposição salientando a importância do local para o município; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela matéria destacando a importância de toda a história, ressaltou pedido já feito anteriormente para manutenção das entradas da cidade e também sobre a proposição anterior que visa maior segurança; o Vereador Silmar se manifestou novamente para informar sobre projeto de estudos junto a municipalidade referente a questão da ornamentação das vias de chegada do município. 9. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 075/2021 do Executivo; Discussão das Indicações Nºs  380, 381, 382, 383 e 384/2021; e dos Requerimentos Nºs 250, 251, 252, 253, 254 e 255/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se no dia 05 de outubro de 2021 em horário regimental.