Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal n. 4.728, de 17 de dezembro de 2019 que "dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão e dá outras providências

Aprovada em 2º Turno de Deliberação e em Redação Final.

Fica permutado parte da área institucional excedente de 767,13 m² com o Lote 01 (um) da quadra 1.923 de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

REQUERER, a expedição de ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, Deputado Federal Aliel Machado, Deputado Estadual Wilmar Reichembach, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano e Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio na angariação de recursos para aquisição de duas ambulâncias para o município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de um poço artesiano para o Assentamento Missões no município de Francisco Beltrão.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Vereador Paulo Borguezan, bairro Júpiter.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que possa viabilizar uma comissão de enfrentamento à drogadição no município.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado parceria com as Instituições de Ensino Superior, para realização de programas e projetos educacionais de combate à violência doméstica, física, sexual e psicológica contra a mulher.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que seja realizado programa para incentivo a independência financeira da mulher, visando a liberdade e o protagonismo das mulheres na sociedade.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Rua Tulio Zanchet, Bairro Jardim Itália.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja instituindo o mercado popular, por meio do programa de Segurança Alimentar e Nutricional, “Armazém da Família”, onde se oferecerá alimentos básicos e de primeira necessidade, produtos de limpeza e higiene pessoal a preços populares para pessoas com baixa renda.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, viabilize faixa elevada na frente o Colégio Leo Flach, bairro Padre Ulrico e Colégio Tancredo Neves, bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre e um playground para o Loteamento Monte Rey.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que proceda melhorias essências na estrutura da Escola Municipal Frei Deodato, a qual apresenta goteiras e alagamento no pátio em dias de chuva.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a reforma da quadra de esportes da Comunidade São Marcos.