Resumo (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3943 - Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Ronaldo Bizotto.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3942  da 65ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 033/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir Tonello - Condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis; Projeto de Lei Nº 035/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Exectuvio Municipal ao Poder Legislativo; Projeto de Lei Nº 036/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica extrema vulnerabilidade no Município de Francisco Beltrão, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 037/2021 do Legislativo  de autoria do Vereador Jean Emiliano - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Bem-Estar animal e consciência de preservação do meio ambiente" no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Francisco Beltrão; Projeto de Lei Nº 038/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera o Artigo 21 da Lei Municipal Nº 4.613 de 31 de outubro de 2018; Projeto de Lei Nº 039/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 4.054 de 24 de abril de 2013, que "dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"; Requerimento Nº 261/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando o cronograma de conclusão das obras no lago do Bairro São Francisco; Requerimento Nº 262/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requer a expedição de ofício a Sanepar, para que proceda melhoria na rede de esgoto da Rua Alagoas, próximo ao número nº 3011, bairro São Cristovão, tendo em vista o entupimento do bueiro local; Indicação Nº 401/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na RUa das Azaléias, bairro Alvorada; Indicação Nº 402/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com a Secretaria de Educação, que inclua na grade curricular de ensino, os temas reciclagem e meio ambiente; Indicação Nº 403/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma farmácia 24 horas para o município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 404/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a instalação de uma bandeira do Brasil no pináculo da torre da praça central no município; Indicação Nº 405/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja viabilizado local para atendimento de pessoas com deficiência, ofertando serviços de atendimento médico, enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia, pscicologia, nutrição e odontologia; Indicação Nº 406/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma Academia ao Ar Livre e um playground na Comunidade do Rio Tuna; Indicação Nº 407/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que esteja realizada parceria entre o município e o Sistema S para viabilizar cursos profissionalizantes as mulheres de nosso município, considerando nesta parceria em especial os clubes de mães e os grupos de jovens; Indicação Nº 408/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Pedro Vedana, bairro São Cristovão; Indicação Nº 409/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando uma linha com ponto de parada de ônibus no Loteamento Monte Rey; Moção de Aplauso Nº 011/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano, Roselene Baseggio e Junior Nesi - Moção de Aplauso com entrega da placa, às representantes do Clube Mão Amiga - Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, Presidente Katia Vaz Carneiro e Vice Presidente Nelly de Fátima Padilha, pelos trabalhos desempenhados pelo grupo em prol do trabalho em ajudar mulheres que foram diagnosticadas com câncer de mama e orientar mulheres para prevenção da doença; CONVITE - Energy Sol convida para apresentação de sede nacional na Associação Comercial e Empresarial no dia 22 de outubro às 08 horas.

2º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 076 e 077/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 259 e 260/2021; Discussão das Indicações Nºs 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399 e 400/2021. 

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta, discorreu sobre o NUMAPE, salientando a importância da valorização da mulher e prevenção à violência e drogadição do município, em referência as proposições apresentadas pela Vereadora Roselene; discorreu sobre a Casa da Mulher Brasileira, Casa Betel;  2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug discorreu sobre as proposições apresentadas, debatendo sobre assuntos da sociedade e lamentando traficantes de droga discorrendo sobre a necessidade de penas mais sérias; teceu comentários sobre incentivar que a mulher denuncie a violência; discorreu sobre violência financeira contra idoso; explanou sobre a Atílio Fontana que está recebendo críticas por conta do transtorno, salientando que é momentaneo visando a melhoria da via. 3. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo B. dos Santos, discorreu sobre transtornos que ocorrem em decorrência das melhorias enquanto estão sendo realizadas, parabenizou as proposições debatidas em especial às da Vereadora Roselene e em questão das ambulâncias, matéria do Vereador Tiago; teceu comentários sobre verba para o Terra Nossa. 4. Com a palavra a Vereadora Roselene Baseggio, destacou que o problema da drogadição é de toda a sociedade e precisa ser combatido, iniciando com a prevenção desde a escola; discorreu sobre as demais proposições de sua autoria. 

1. Tendo em vista a ausência dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Ronaldo Bizotto, o Senhor Presidente convidou o Vereador Junior Nesi para fazer parte da mesa na função 2º Secretário, enquanto a Vereadora Roselene assumiu como 1ª Secretária. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 033, 035, 036, 037, 038 e 039/2021 do Legislativo às comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 261 e 262/2021; das Indicações Nºs 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, Moção de Aplauso Nº 011/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 259/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor discorreu sobre a proposição citando os problemas encontrados e a necessidade da aquisição de novas ambulâncias. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 260/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a matéria. 5. Em discussão à Indicação Nº 392/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio, a autora teceu comentários sobre a problemática da drogadição no município. 6. Em discussão à Indicação Nº 393/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio, a autora explanou sobre a matéria que visa combater à violência doméstica. 7. Em discussão à Indicação Nº 394/2021 de autoria da Vereadora Roselene Baseggio defendeu a importância de programas de incentivo a independência financeira da mulher. 8. Em discussão à Indicação Nº 395/2021 de autoria dos Vereadores Junior Nesi e Silmar Gallina, o Vereador Junior explanou sobre a necessidade de pavimentação asfáltica na localidade em questão. 9. Em discussão à Indicação Nº 396/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre o mercado popular. 10. Em discussão à Indicação Nº 400/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho, o autor teceu comentários sobre a necessidade de reforma da quadra de esportes da Comunidade São Marcos. 11. Esgotada a ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do ai da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 031/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 261 e 262/2021; Discussão das Indicações Nºs 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408 e 409/2021; Moção de Aplauso Nº 011/2021. 12. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, a realizar-se dia 25 de outubro de 2021 em horário regimental.