Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná

Quórum Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a substituição gradativa das lâmpadas utilizadas nos bens públicos e na rede municipal de iluminação pública por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor de controle interno, bem como seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-PR e ao Ministério Público de Contas do Paraná, MPC-PR, solicitando a justificativa das informações acerca das obras de contenção de cheias no município, medições, fotos e demais documentos relativos ao contrato de empreitada 550/2019, viabilizado pela licitação de concorrência nº003/2019, não encontram-se na Atoteca do portal do TCE-PR.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando cascalhamento nas margens da Rodovia Ricieri Cella, melhorando seu acostamento próximo à Comunidade de Nova Concórdia.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos para realização da reforma do centro comunitário da Comunidade da Secção Jacaré.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Comissão Organizadora da Confraria de Carros Antigos de Francisco Beltrão, parabenizando pelo 9º Encontro de Carros Antigos de Francisco Beltrão que foi realizado nos dias 5, 6 e 7 de novembro, no Centro de Eventos do Parque de Exposições Jayme Canet Júnior.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Nelsi Coguetto Maria – Vermelho, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação asfáltica para as vias do município.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Nelson Luersen, solicitando apoio na angariação de recursos para destinar uma Academia ao Ar Livre para o Bairro Nova Petrópolis no município de Francisco Beltrão.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Chefe da Casa Civil, Senhor Guto Silva, para que os Colégios estaduais de Francisco Beltrão sejam contemplados com os kits de equipamentos do EDUCATRON, projeto que pretende implantar tecnologia em 100% das salas de aulas do Paraná.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Petrópolis, bairro Pinheirinho.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através dos Setores Competentes, esteja realizando estudos para viabilizar um biocatalizador enzimático, para pavimentação de vias de forma ecológica e econômica.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que realize a viabilização de um terreno para construção da sede da Associação Mão Amiga, preferencialmente próximo ao CEONC.