Resumo (73ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3950 - Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3949 da 72ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 108/2021 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o Exercício de 2021, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 042/2021 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 4.782 de 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências; Requerimento Nº 287/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requer que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos para ampliação do CRAS no bairro Padre Ulrico, em caso afirmativo, solicitamos cronograma de realização; Requerimento Nº 288/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando relatório detalhado contendo o número de acidentes de tânsito ocorridos no perímetro do município no corrente ano (2021), bem como o número de vítimas fatais do trânsito; Requerimento Nº 289/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações do andamento do projeto para implantação de poço artesiano na Comunidade do Rio Tuna; Requerimento Nº 290/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer que seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, através do departamento de cultura, na pessoa do Diretor Vilmar Mazzetto, convidando-o para comparecer com data a ser agendada, a essa Casa de Leis, para explanar sobre a programação para o Natal no corrente ano de nosso município; Indicação Nº 445/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indicar ao Poder Executivo, nos termos seguintes: Não obstante a vigência da Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020, que restringiu os gastos públicos, doravante solicitamos estudo de viabilidade para realização de concurso público na área da saúde visando a contratação de mão de obra, maximizando pelo profissional Médico(a); Indicação Nº 446/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando novo local para instalação da sede da ASSBEL, Associação de Surdos de Francisco Beltrão, sugerindo-se o local da antiga biblioteca municipal; Indicação Nº 447/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, que esteja realizando a liberação da colocação das mesas e cadeiras na feira do produtor e demais eventos períodicos que contenham gastronomia, tendo em vista a flexibilização das regras sanitárias contra o COVID; Indicação  Nº 448/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a disponibilização de rede WI-FI nas cadas mortuárias do município; Indicação Nº 449/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando limpeza e jardinagem nos canteiros da Rua Pedro Bordun, bairro Antônio de Paiva Cantelmo.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, reforçou o pedido de voto favorável à segunda votação dos Projetos de Lei de sua autoria e solicitou voto favorável ao Requerimento de sua autoria que prevê a realização de uma audiência pública para melhor debater Projeto em tramitação que diz respeito à Previdência e Plano de Carreira do funcionarismo público municipal, sugerindo que no próximo ano sejam realizadas mais audiências públicas para debater com a população, assuntos importantes votados em Plenário.

1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 096/2021; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nº 019 e 020/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 282, 283, 284, 285 e 286/2021; Discussão das Indicações Nºs 440, 441, 442, 443 e 444/2021.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano discorreu sobre o Requerimento em relação à verba do Deputado Vermelho para o Hospital Regional, destacando as conquistas para o município; defendeu a realização da audiência pública para debater junto da população assuntos importantes. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho agradeceu o apoio dos demais Vereadores pela aprovação do Requerimento sugerindo realização de audiência pública, agradeceu pela mobilização dos servidores destacando que a Câmara deve estar próxima da população para debater temas importantes defendendo o interesse da população. 3. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo defendeu a realização de Audiência Pública afirmando apoiar o funcionário público, agradeceu à Comunidade do KM 20 pelo evento de sucesso realizado. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina convidou aos presentes para participarem das demais Sessões Plenárias, discorreu sobre a Expobel 2022; discorreu sobre o Projeto regulamentando as lâmpadas de LED; explanou sobre sua proposta para oficializar ao Deputado Ademar Traiano para viabilização de recursos para a construção de um campo de futebol no bairro Novo Mundo; teceu comentários sobre a Audiência Pública. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre Requerimento de sua autoria em relação à concessão de barracões; discorreu sobre o funcionalismo público afirmando que defender o funcionário, convidando toda a população para participar quando ocorrer a audiência pública. 6. Com a palavra o Vereador Junior Nesi discorreu sobre o Deputado Vermelho e recursos conquistados para o município; explanou sobre o Requerimento para realização de audiência pública, se colocando à disposição do debate e melhor avaliação das propostas. 7. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa, comentou sobre conquista da Escola Irmão Cirilo, parabenizou o Vereador Cidney pela proposta da audiência pública para ouvir o funcionalismo público, destacando a legalidade, comentou sobre o horário das Sessões que inviabiliza a participação da sociedade. 8. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, afirmou estar aberto ao diálogo destacando a importância da realização da audiência pública e o debate no campo das ideias. 9. Com a palavra o Vereador Valmir Tonello, agradeceu o voto favorável ao Requerimento onde prevê a viabilização de recursos para o Hospital Regional, parabenizou pela audiência pública, destacou que já debateu sobre o funcionalismo e continuará defendendo o servidor público parabenizando o autor Cidney Barbiero pela proposição.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 108/2021 do Executivo e 042/2021 do Legislativo às Comissões para estudos e emissão de pareceres; os Requerimentos Nºs 287, 288, 289 e 290/2021; Indicações Nºs 445, 446, 447, 448 e 449/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina explanou sobre a matéria que trata da Expobel 2022. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 282/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor Tiago Antunes Correa salientou que a Câmara deve ser "a voz do povo", destacando a importância da realização de audiência para debater o assunto em questão, tendo em vista a sua importância e teceu comentários sobre convites que fizeram à entidades relacionadas para debaterem o assunto; o Vereador Jean Emiliano parabenizou pela iniciativa destacando a proximidade com a população e afirmou que se reuniu com entidades que serão diretamente afetadas pelo Projeto em questão; o Vereador Anildo Krug destacou que está disposto a dialogar com os funcionários salientando estar em defesa dos mesmos. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 283/2021 de autoria dos Vereadores Valmir Tonello, Jean Emiliano e Junior Nesi, o Vereador Valmir Tonello discorreu sobre o tema destacando verbas já conquistadas; o Vereador Junior Nesi teceu comentários sobre a matéria destacando sua importância. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 285/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a proposição. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 286/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a matéria. 7. Em discussão à Indicação Nº 440/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor explanou sobre a proposição que é uma reivindicação da população. 8. Em discussão à Indicação Nº 441/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor explanou sobre as melhorias necessárias. 9. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária com a seguinte Ordem do Dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 096/2021 do Executivo; Discussão dos Requerimentos Nºs 287, 288, 289 e 290/2021; Indicações Nºs 445, 446, 447, 448 e 449/2021. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 23 de novembro de 2021 em horário regimental.