Resumo (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3954 - Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

Em discussão à Ata Nº 3953 da 77ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 295/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 – Quantos são os imóveis próprios do Município? 2 – Qual é o endereço de cada um dos imóveis próprios do município? 3 – Qual é a área total de cada um dos imóveis próprios do município? 4 – Especificar para cada um se é imóvel em uso ou se ainda não há destinação; Requerimento Nº 296/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 – Qual o valor mensal gasto com o centro de zoonoses no ano de 2021? 2 – solicitamos o detalhamento das despesas como funcionários, remédios, vacinação, castração, investimentos em infraestrutura e ampliação bem como demais despesas; Indicação Nº 468/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para decretar situação de emergência e contactar a Caixa Econômica Federal para liberação do FGTS para famílias atingidas pelos fortes ventos ocorridos no dia 28/11/2021 tanto para suprir o conserto de suas residências bem como demais danos matérias como móveis de uso essencial;  Indicação Nº 469/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando concorrência pública para contratação de serviços de internet para as casas mortuárias de nosso município; Indicação Nº 470/2021 de autoria do Verador Valmir Tonello - Indicar que o Executivo Municipal, após estudos junto ao DEBETRAN, esteja viabilizando lombadas para a Rua Brejinho, bairro Jardim Floresta; Indicação Nº 471/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para a instalação de câmeras de segurança nas praças públicas do município, de modo a preservar o patrimônio público, coibindo atos de vandalismo; Moção de Aplauso Nº 013/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - ao Pastor Eliel Godoi Bueno e Família, pelos relevantes serviços prestados à sociedade beltronense.

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre os Projetos de Lei que estão em Pauta para 2º Turno de Deliberação, provenientes do Executivo, solicitando apoio e voto favorável dos demais Vereadores; solicitou a retirada por um período de 60 dias do Projeto de Lei Nº 029/2021 do Legislativo de sua autoria juntamente com os Vereadores Ronaldo Bizotto e Quintino Girardi; discorreu sobre os Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 que estão em pauta para 1º turno de Deliberação, salientando a importância dos temas, que tratam do PPA e LOA para os próximos anos da gestão municipal. 

1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 029 e 033/2021 do Legislativo; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 082, 083, 085, 087, 088, 089, 090, 092, 093, 094 e 095/2021 do Executivo; Discussão do Requerimento Nº 294/2021 e das Indicações Nºs 464, 465, 466 e 467/2021. 

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, discorreu sobre situações do município, em especial sobre poucos agentes do Debetran; sobre fiscalizações; demonstrou preocupação com vandalismo e também crime contra animais em alguns pontos da cidade, salientando a importância do investimento em segurança.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 295 e 296/2021; das Indicações Nºs 468, 469, 470 e 471/2021; da Moção de Aplauso Nº 013/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão à Emenda Aditiva Nº 001/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, ao Projeto de Lei Nº 078/2021 do Executivo. o autor da Emenda salientou a necessidade de melhorias nas localidades nesta e também nas outras Emendas de sua autoria. 4. Em discussão à Emenda Aditiva Nº 015/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano, ao Projeto de Lei Nº 078/2021 do Executivo. o autor da Emenda solicitou voto favorável dos demais Vereadores destacando a importância da causa de defesa aos animais. 5. Em discussão ao 1º Turno de Discussão e Votação ao Projeto de Lei Nº 033/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre a matéria salientando a importância da iniciativa de entrega de alimentos não perecíveis em eventos subsidiados pelo poder público; o Vereador Ronaldo Bizotto se manifestou elogiando a iniciativa, porém destacando seu voto contrário tendo em vista ser uma matéria de autonomia do Executivo. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 294/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano e Tiago Correa, o Vereador Jean Emiliano deixou em aberto para demais Vereadores interessados em subscrever a proposição. 7. Após aprovação do Requerimento Nº 294/2021, ficou estabelecida a Comissão com os seguintes Vereadores: Tiago Correa, Cidney Barbiero Filho, Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto e Rodrigo Inhoatto. 8. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 078 e 079/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 033/2021 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 295 e 296/2021; Discussão das Indicações Nºs 468, 469, 470 e 471/2021 e Moção de Aplauso Nº 013/2021. 9. O Senhor Presidente comunicou que amanhã, terça-feira, haverá a Tribuna Livre e a presença da Sra. Sabrina do Amarilho Gaspar da Silva e a entrega da Moção de Reconhecimento a Marcelo Regis de Souza. 10. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 07 de dezembro de 2021 em horário regimental.