Resumo (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3956 - Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3955 da 78ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 112/2021 do Executivo - Altera a Lei Municipal Nº 4646 de 29 de março de 2019 que "concede cesta básica a servidores municipais"; Requerimento Nº 298/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existiram autorizações prévias devidamente justificadas para a realização e o pagamento das horas extras aos servidores públicos municipais efetivos no corrente ano, solicitando documentação relativa as autorizações das horas extras; Indicação Nº 473/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para realização do Programa IPTU Premiado, com objetivo de incentivar e gratificar o contribuinte que está em dia com o pagamento do imposto; Indicação Nº 474/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Indicar ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para melhoria no cruzamento da Rua Lages com a Avenida Atilio Fontana, no sentido de aumentar a trafegabilidade e segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, para o acesso e conversão das vias; Indicação Nº 475/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias na Rua São Francisco, cruzamento com a Rua Hermes Deodoro da Fonseca; Indicação Nº 476/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando melhorias na Rua São Miguel, cruzamento com a Rua Santo Antônio Colégio Estadual Professor Vicente de Carli.

1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano solicitou a retirada de Pauta dos Projetos de Lei Nºs 037, 038 e 041/2021 de sua autoria, para debater no início do próximo ano; parabenizou o sindicato pela conversa com os Vereadores, e o de educação, salientando o sucesso do diálogo, para melhorias no Projeto de Lei Nº 099/2021 que está em Pauta, mencionando as alterações conquistadas; discorreu sobre o Projeto Nº 036/2021 de sua autoria que visa concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu comentários acerca dos oito projetos oriundos do Executivo e da Indicação de sua autoria, explanando todas as matérias e destacando a importância de cada uma delas, salientando as alterações em conversa com os sindicatos.

1º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 097, 099, 100, 101, 102, 103, 106, 107/2021 do Executivo; 1º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 036, 040 e 042/201 do Legislativo; Discussão do Requerimento Nº 297/2021; Discussão da Indicação Nº 472/2021.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan, discorreu sobre o funcionalismo público, demonstrando preocupação com a falta de valorização da polícia militar e o funcionalismo estadual, informando sobre um manifesto que haverá organizado pela categoria; relembrou uma proposição de sua autoria juntamente com o Vereador Pedro Tufão Filho em relação ao REFIS; teceu comentários sobre as alterações que afetam os servidores municipais e o diálogo que ocorreu. 2. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto demonstrou apoio a fala do Vereador Oberdan quanto ao manifesto dos Policiais; discorreu sobre o êxito que houve com diálogo entre os sindicatos e os poderes executivo e legislativo provocando um impacto menor com o Projeto aprovado; parabenizou o Projeto de autoria do Vereador Jean beneficiando mulheres vítimas de violência; teceu comentários sobre o homenageado Cipó, citando tempos em que trabalhou juntamente dele em suas empresas, elogiando a atitude. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug explanou sobre a trajetória do Sr. Cipó, lamentando seu falecimento há alguns meses; esclareceu algumas notícias referente à Casa de Apoio; destacou seu apoio aos servidores que não devem perder seus direitos e benefícios; informou sobre um pedido dos cobradores do transporte coletivo, salientando que precisa ser debatido. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento Nº 298/2021, das Indicações Nºs 473, 474, 475 e 476/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 036/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano, o Vereador Oberdan Saretta salientou que o Legislativo já apresentou em outras ocasiões matérias neste sentido, elogiou a proposição destacando a importância de uma rede de proteção. 3. Em discussão ao 1º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 040/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Cidney Barbiero Filho, o Vereador Cidney solicitou voto favorável dos demais Vereadores destacando que se trata de uma tecnologia que deveria ser implantada. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 297/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a proposição que visa obter informações dos valores de manutentação da Casa de Apoio em Curitiba. 5. Em discussão à Indicação Nº 472/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto, o Vereador Ronaldo Bizotto discorreu sobre a trajetória de vida do homenageado, em sugestão para denominar os campeonatos citados; o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou os autores pela matéria, elogiando a sugestão e também a trajetória do "Cipó". 6. Esgotada a Ordem do dia da presente Sessão,o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão: Único Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 098, 109, 110, 111 e 112/2021 do Executivo; 2º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 097, 099, 100, 101, 102, 103, 106 e 107/2021 do Executivo; 2º Turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 036, 040 e 042/2021; Discussão do Requerimento Nº 298/2021; Discussão das Indicações Nºs 473, 474, 475 e 476/2021. 7. Não havendo mais oradores inscritos,o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 a realizar-se dia 14 de dezembro de 2021 em horário regimental.