Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria absoluta

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando se existe previsão para contratação de mais médicos para as unidades básica de saúde da Cidade Norte, sendo elas nas localidades do Bairro Cantelmo, Pinheirinho, Pinheirão, Jardim Floresta, Jardim Itália e Sadia, solicitamos ainda lista dos já existentes.

REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, com cópia ao Ministério Público, solicitando documentação da notificação das empresas que participaram do credenciamento da coleta seletiva, no que se refere a execução do contrato para prestação do serviço público.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando quais ações estão sendo realizadas para cumprimento da Lei Municipal 4.810, de 07 de junho de 2021, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.

REQUERER, abono de falta das Sessões Ordinárias dos dias 07 e 08 de fevereiro de 2022, conforme laudo de testagem positivo para COVID-19.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a concretagem das estradas vicinais de acesso à comunidade de Barra Bonita.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando a revitalização da Praça Darcy Zancan, com pintura dos brinquedos do parquinho infantil, limpeza e demais serviços necessários.

INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a retirada da Associação dos Catadores para local mais afastado, tendo em vista as exigências da legislação ambiental vigente, que não permite esse tipo de atividade em zona urbana de habitação.

INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, esteja realizando o retorno das cirurgias eletivas.