Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3965 - Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata nº 3964 da 5ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 019/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de recursos para construção de casas populares no município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 020/22022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - VOTO DE PESAR pelo falecimento da beltronense Izabel Follador, primeira candidata a vereadora de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 021/2022 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações, se existem estudos e previsão para construção de novos CMEIs para o Bairro Pinheirinho e Pinheirão; Requerimento Nº 022/20222 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a acadêmica do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Mater Dei, Caroline Ferrarini, para comparecer a essa Casa de LEis, com data a ser agendada, a fim de explanar sobre seu projeto de conclusão de curso, que remodela o atual Fórum para um Centro de Inovação e Empreendedorismo criativo; Requerimento Nº 023/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requerer após ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a relação de empresas que se encontram no incubatório, bem como a quantidade de funcionários que possuem e o tempo que estão no programa; Requerimento Nº 024/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Requerer ao Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias nos termos art. 46 da Lei Orgânica deste município e Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, a relação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, elencando cada cargo com o correspondente vencimento e data de nomeação. Para mais solicita gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de Combate a Corrupção - GAECO, para que atue como fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento do prazo de resposta (30 dias) do Executivo; Indicação Nº 035/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando estudos para implantação de uma faixa elevada no cruzamento da Rua Octaviano Teixeira dos Santos com a Rua Tenente Camargo; Indicação Nº 036/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indicar ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a consturção de passio público na Rua do Aeroporto; Indicação Nº 037/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indicar ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, bairro Pinheirinho entre a Rua Teresópolis e Copa Cabana; Indicação Nº 038/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - Indicar ao Poder Executivo, para que promova urgente o controle da jornada de trabalho na Casa Apoio em Curitiba/PR, mantida por este município, por meio da instalação de sistema cartão ponto, tendo em vista as diversas denúncias vinculadas por meios de comunicação acerca do não cumprimento da carga horária por alguns funcionários (mídia anexa). Para mais, solicita gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia desta indicação ao Ministério Público de Francisco Beltrão, através do Grupo Especializado de COmbate à Corrupçaõ - GAECO, para que tome conhecimento.

Segundo Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 004/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 015, 016, 017 e 018/2022; Indicações Nºs 031, 032, 033 e 034/2022.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, salientou que gostaria de ver sempre a grande participação da população, como na presente Sessão e informou que irá propor novamente alteração do horário; demonstrou preocupação com aglomerações e destacou os valores que estão sendo pagos para os shows da Expobel 2022, lamentando a falta de recursos para outras secretarias como melhorar o transporte; convidou para que acompanhem seu trabalho e salientando que a primeira votação do Projeto de Lei Nº 004/2022 foi favorável de forma unânime; discorreu sobre Projeto do Executivo que foi protocolado que extingue cargos efetivos do Executivo e procedeu a leitura de uma correspondência do sindicato se manifestando contrário ao Projeto; o Vereador Tiago solicitou um aparte para informar que a Audiência Pública é de sugestão dele juntamente com o Vereador Jean; voltando a sua fala o Vereador Cidney afirmou lutar pelo que é justo e pela população. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan, destacou os ataques nas redes sociais, afirmando que era justo que se "recuasse", em relação ao Projeto arquivado; falou sobre a guarda municipal; salientando que tem orgulho de fazer parte da Polícia; demonstrou seu desejo em que a população continue fiscalizando os trabalhos, não apenas dos Vereadores mas também do empresário que sonega imposto, do servidor que não presta um bom atendimento. 3. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano informou que não constou o nome de alguns Vereadores na nota publicada no Jornal pois eles não estavam na cidade e não conseguiram obter contato com os mesmos; solicitou que a população marque os Vereadores quando tiverem dificuldade de atendimento na UPA; informou que irá solicitar juntamente com o Vereador Tiago a realização de uma audiência pública para melhor analisar projeto do Executivo que trata da extinção de alguns cargos do executivo. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug informou ser favorável ao retorno das Sessões no horário noturno; informou que os membros da mesa estavam em viagem e por este motivo não se fizeram presente na reunião da sexta-feira a noite, destacou cobranças que faz enquanto fiscalizador dos trabalhos do executivo, afirmando que estão em defesa da população e que erros devem ser admitidos e corrigidos, fazendo referência ao Projeto que tratou de ganho real para os Secretários do Poder Executivo. 5. Com a palavra o Vereador Tiago Correa parabenizou a população que está lutando pela democracia, informou sobre Projeto para alterar o horário das Sessões visando maior participação da população; lamentou as reclamações da população em relação à saúde, destacando que possivelmente a população não quer a extinção de cargos especialmente desta secretaria; informou sobre verba de mais de um milhão de reais para compra de equipamentos para UPA e para o novo hospital; comunicou sobre denúncias que receberam a respeito da Casa Apoio em Curitiba. 6. Com a palavra o Vereador Pedro Tufão Filho, informou que é levado em consideração as opiniões da população, destacando que deve se debater ideias. 7. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto destacou o momento delicado em que se está saindo da pandemia e que o agronegócio está sendo afetado, destacou que ouvindo pessoas próximas, afirmando que reconheceram o erro, dando um "passo atrás" resultando no arquivamento do Projeto que estava em pauta na presente sessão; destacou o trabalho que é feito pelos Vereadores em prol da população.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2022; Indicações Nºs 035, 036, 037 e 038/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao 2º Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 004/2022 do Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a retirada do Projeto por sessenta dias para melhor discussão. O Senhor Presidente suspendeu a sessão. Reaberto os trabalhos; em votação a retirada por 60 dias foram contrários os Vereadores Ronaldo Bizotto, Junior Nesi, Ivanir Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta, Silmar Gallina, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa; havendo oito votos contrários, o mesmo voltou para discussão; o Vereador Silmar Gallina solicitou o arquivamento do Projeto, em votação o arquivamento foi aprovado por unanimidade. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 015/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor destacou a importância da proposição e de se obter as informações solicitadas para esclarecer a população. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 016/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor salientou a importância de que haja um posicionamento, destacando o descaso que está havendo na coleta seletiva; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela proposição, salientando que deve ser investigado o que está ocorrendo e as empresas responsáveis. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 017/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor informou que tem recebido muitas reclamações da população que motivaram a proposição. 6. Em discussão à Indicação Nº 033/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor discorreu sobre a matéria, detacando a importância e relevância do tema. 7. Em discussão à Indicação Nº 034/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor destacou que deve se pensar na saúde da população, retornando as cirurgias eletivas; o Vereador Oberdan destacou a importância da proposição, salientando que há reclamação da população quanto ao tema e parabenizando o autor pela matéria; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa, afirmando que há espera de anos de algumas pessoas, destacando que elas devem ser atendidas; o Vereador Junior Nesi parabenizou o autor, repassando informações diretamente do setor e afirmando que será cobrado o retorno das cirurgias eletivas. 8. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Primeiro Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 003/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2022; Discussão das Indicações Nºs 035, 036, 037 e 038/2022. 9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primerio período legislativo de 2022, a realizar-se dia 22 de fevereiro de 2022 em horário regimental.