Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3968 - Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3967 da 8ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 031/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o plenário, que seja encmainhado Ofício ao Deputado Federal Ricardo Barros, bem como à Deputada Estadual Maria Victoria Borghetti Barros, solicitando apoio na angariação de recursos por emenda parlamentar, ou intermediação junto à Receita Federal, para destinar um ônibus para a Secretaria de Esportes de nosso município; Requeriemnto Nº 032/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Requerer após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, por meio do Secretário Coronel Romulo Marinho Soares, solicitando apoio na viabilização para conceder ajuste à classe dos policiais militares do estado do Paraná; Requerimento Nº 033/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando viabilização de recursos para reforma de Colégios Municipais e Escolas Estaduais de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 034/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão para revitalização do campo de futebol e término da construção da cancha de bocha, do Bairro São Francisco; Requerimento Nº 035/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUER, ao Poder Executivo, pedido de informação acerca da aplicação do Piso Nacional do Magistério em vigência desde 01/01/2022, considerando que até a presente data não houve o repasse aos professores da rede municipal de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 036/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requerer após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existe previsão para flexibilização do uso de máscaras anti-covid em nosso município; Indicação Nº 051/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que realize a reforma da Capela Mortuária Cristo Ressuscitado;  Indicação Nº 052/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pintura das faixas de pedestre na Rua Teresópolis, principalmente em locais de acesso a colégios; Indicação Nº 053/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Zulian, Rosa Tavares e Vergínea Lorenzetti Borguesan, bairro Jupiter; Indicação Nº 054/2022 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a melhoria na Rua Carvalho, com prioridade no trecho em que se conecta com a Rua Pedro Bordun, no Jardim Virgínia; Indicação Nº 055/2022 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão Filho e Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja instalando um playground adaptado para pessoas com deficiência no parque Boa Vista, bairro Industrial; Indicação Nº 056/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, esteja viabilizando melhorias no CMEI Mundo Encantado, como: • Troca de portas no refeitório das crianças (enferrujadas, corroídas e não abrem); • Goteiras e infiltrações no refeitório das crianças; • Troca de janela na cozinha; • Colocação de trincos nas janelas; • Portão de entrada; • Trocador nas turmas do Maternal I e II • Grades nas janelas das turmas do Maternal I e I; Indicação Nº 057/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, para que seja notificado os proprietários dos lotes localizados na Rua Alceu Alvarino Soares, Bairro Sadia, mais precisamente nas intermediações da residência de número 117.; Indicação Nº 058/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina -  INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, abertura da Rua Canário, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos animais para leilão da sociedade rural; Indicação Nº 059/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando melhorias na R. Teodoro Zanata e Taubaté; Indicação Nº 060/2022 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Saretta, Ivanir PRolo, Pedro Tufão Filho, Quintino Girardi e Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, esteja realizando estudos para flexibilizar o uso de mascaras na rede fundamental de ensino, tanto para aluno quanto para professores; Indicação Nº 061/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudo para flexibilizar o uso de mascaras em nosso município tendo em vista a diminuição dos casos de COVID; Ofício Nº 001/2022 do SINTEPFB - Solicita informações quanto aplicação do Piso Nacional do Magistério.

1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2022 do Executivo; 1º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 005 e 006/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 026, 027, 028, 029 e 030/2022; Indicações Nºs 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2022.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta, discorreu sobre a entrega de materiais para os alunos da escola do campo, parabenizando as secretarias e coordenação; discorreu e lamentou o crime ocorrido na semana passada onde resultou na morte de um adolescente de 11 anos e também outro crime passional neste final de semana, um caso de feminicídio, agradeceu a Deputada Leandre discorrendo sobre visitas realizadas; explanou sobre a importancia da conscientização no trânsito. 2. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo parabenizou a Guarda de São Cristovão pelos trabalhos realizados há tantos anos; falou sobre a Expobel, teceu comentários sobre a ciclofaixa e encontro com ciclistas; sobre o Projeto de Juros Zero. 3. Com a palavra o Vereador Tiago Correa parabenizou os Vereadores Silmar Gallina e Ronaldo Bizotto pelo trabalho realizado na Expobel onde estão acompanhando, fez um apelo em relação à dengue onde teve 21 casos confirmados na última semana. 4. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, informou que haverá um novo terminal no município a partir do dia 14 de março, explanou sobre demais trabalhos realizados e incentivados pelos Vereadores; lamentou não ter secretário de Meio Ambiente neste momento de transição da coleta seletiva, parabenizou a realização da Expobel destacando o alto investimento realizado, explanou que recebeu informações de que está havendo atrasdo de pagamento do Executivo para seus fornecedores, discorreu sobre o altíssimo faturamento da Sanepar relembrando Projeto do qual foi debatido anteriormente de concessão, parabenizou e demonstrou apoio aos policiais militares e a manifestação pacífica realizada na abertura da Expobel. 5. Com a palavra o Vereador Anildo Krug parabenizou a Guarda São Cristovão; explanou sobre a importancia da Expobel, agradecendo os Vereadores que fazem parte da comissão; teceu comentários sobre em relação a sua caminhada religiosa. 6. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu elogios à Guarda São Cristovão afirmando que irão cooperar para os benefícios de ser declarada Utilidade Pública; teceu comentários sobre o investimento na educação, em referência à entrega de materiais às escolas do campo; discorreu sobre a realização da Expobel salientando que é um investimento de uma sociedade organizada cuja parceria do município com ACEFB e Sociedade Rural foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo; informou conversas que teve com famílias com filhos matriculados nas redes públicas e particulares defendendo a flexibilização do uso de máscaras. 7. Com a palavra o Vereador Rodrigo Inhoatto, explanou sobre tornar a Guarda de São Cristovão como Utilidade Pública, defendeu o debate em prol da ciclofaixa, informou sobre pedido de concretagem em estradas do interior, passou informações sobre visita com demais Vereadores à Curitiba na semana anterior, informou sobre agenda de novas visitas nesta semana, explanou sobre tornar o uso de máscara, facultativo.

1. Durante a leitura das correspondências, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por um minuto a pedido do Vereador Rodrigo Inhoatto. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2022, das Indicações Nºs 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 005/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Quintino Girardi e Junior Nesi, o Vereador Quintino Girardi discorreu sobre a Guarda de São Cristovão, e a importancia e merecimento em ser reconhecida como Utilidade Pública; o Vereador Junior Nesi salientou o trabalho realizado pela entidade em questão; o Vereador Silmar Gallina, parabenizou os autores pela proposição destacando a importancia do trabalho realizado há tantos anos. 3. Em discussão ao Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 006/2022 do Legislativo, de autoria do Vereador Oberdan Saretta, o autor discorreu sobre a necessidade e importancia da matéria para trazer mais segurança e também como forma de penalidade; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o autor pela matéria destacando a importancia do tema e da sua aprovação e que seja colocado em prática; o Vereador Anildo Krug parabenizou a iniciativa salientando a fundamental importancia; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou porém fez uma ressalva destacando da parceria entre o município e o presídio e ressocialização, que deve ser levado em consideração; o Vereador Tiago Correa parabenizou pela proposição e também pela opinião do Vereador Rodrigo, e destacou pontos do Projeto que levou em conta tais cuidados; o Vereador Oberdan se manifestou novamente para complementar a fala do Vereador Tiago quanto aos cuidados com a ressocialização; o Vereador Anildo Krug corroborou com a fala do Vereador Tiago. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 026/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor salientou a importancia da matéria que é uma reivindicação. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 027/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor explanou sobre a proposição onde solicita maiores informações ao Executivo; o Vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou pela ideia porém destacou que obteve um relatório porém houve alguma falha na execução do Projeto; o Vereador Jean Emiliano concordou em partes com a fala do Vereador Rodrigo, explanando algumas situações. 6. Requerimento Nº 028/2022 arquivado por Ofício. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 029/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre a proposição onde visa obter maiores informações sobre o uso dos barracões; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela matéria e explanou sobre a importancia da fiscalização. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 030/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor salientou sobre a importancia do tema que já foi debatido anteriormente; o Vereador Silmar Galina informou que apresentou matéria semelhante e que está sendo trabalhado com os ciclistas e com o deputado Traiano; o Vereador Cidney Barbiero Filho destacou a necessidade de melhor debater o assunto. 9. Em discussão à Indicação Nº 044/2022 de autoria do Vereador Oberdan, o Vereador Pedro parabenizou o autor pela matéria destacando a importante demanda que trata e solicitou se possível subcrever a matéria. 10. Em discussão à Indicação Nº 046/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Biztto, o autor explanou sobre a necessidade de limpeza dos locais citados trazendo benefício para os moradores; o Vereador Oberdan parabenizou o autor contribuindo com a discussão. 11. Em discussão à Indicação Nº 050/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou que esteve em visita na região e está atendendo reivindicação dos moradores; o Vereador Tiago Correa solicitou inclusão do seu nome na matéria. 12. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 008/2022 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 005 e 006/2022 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2022; Discussão das Indicações Nºs 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2022. 13. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se no dia 08 de março de 2022 em horário regimental.