1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 144
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que especifica e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples (Votação Única em Regime de Urgência)
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 100
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Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 22-A, da gleba n.º 15-FB, de propriedade RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 101
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Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 72-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano.
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4 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 201
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, bem como ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando angariação de recursos para aquisição de um distribuidor de adubo orgânico líquido para a Comunidade da Linha São Paulo.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 202
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se existem estudos e previsão para realização de concursos público, para contratação de profissionais na área da educação.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 203
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, através do setor competente, solicitando informações, se existe previsão de abertura de edital para concurso público, a fim de realizar contratação para aumento do efetivo dos profissionais em saúde.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: ANILDO KRUG
Número de Protocolo: 204
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REQUERER, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações acerca de quantas propriedades de produtores rurais já foram contemplados pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Francisco Beltrão (Proder) e quantos ainda estão na fila de espera.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 208
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando cópia do registro de ponto da jornada de trabalho de todos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como solicitamos a especificação das horas extras do presente ano.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 61 de 2022
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Número de Protocolo: 211
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Maria Rozalina Arend, a parabenizando pelo troféu “Lenda da Bocha do Paraná”, promovido pela TV Gerensite e chancelado pela Federação.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 214
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REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir a localização e efeitos ambientais da Estação de Tratamento da Sanepar no bairro Presidente Kennedy.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Com ausência dos vereadores Cidão e Jean Emiliano
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11 - Indicação nº 82 de 2022
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 198
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INDICAR, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Urbanismo, esteja verificando a numeração dos logradouros do Bairro Marrecas e Cango, quais encontram-se fora de ordem
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 83 de 2022
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 199
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INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade para construção de uma sala para videoteca brinquedoteca, Escola Municipal Irmão Cirilo, na comunidade do Assentamento Missões.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 84 de 2022
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 200
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma faixa de acostamento da Rua Abdul Pholmann, no Bairro Cristo Rei e Bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 85 de 2022
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 209
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja intervindo junto à SANEPAR, para que se viabilize rede e sistema de esgoto no Bairro Aeroporto, especificamente nas Ruas Guatambú e Canafístula.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 86 de 2022
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 210
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INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize a edificação de pista de skate no bairro Padre Ulrico.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 87 de 2022
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 213
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando o término da pavimentação asfáltica na Rua Lajes com a Rua Osasco, mais precisamente próximo ao incubatório da BRF.
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Matéria lida
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