Resumo (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/03/2022 - 14:00
Encerramento: 22/03/2022 - 14:35



Mesa Diretora
Presidente: QUINTINO GIRARDI / PODE
Primeira Vice-Presidente: ANILDO KRUG / PSDB
Primeiro Secretário: RODRIGO INHOATTO / PP
Segundo Secretário: RONALDO BIZOTTO / PSC



Lista de Presença na Sessão
ANILDO KRUG / PSDB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / UB
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PSC
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 3973 - Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, com ausência dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão à Ata Nº 3972 da 13ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

Requerimento Nº 063/2022 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto e Anildo Krug - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos para incentivo de projetos à psicultura em nosso município; Requerimento Nº 064/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Estado do Paraná, José Wigineski, solicitando apoio na criação de programas de incentivo à psicultura em nosso município; Requerimento Nº 065/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação das vias do município; Requerimento Nº 066/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de maquinário, como patrola e rolo compressor para melhoria das estradas do interior de nosso município; Requerimento Nº 067/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando se há cronograma para construção de novas capelas mortuárias para os bairros São Miguel, São Francisco, Novo Mundo e Cristo Rei, em caso afirmativo esteja apresentando a previsão de construção de cada uma; Indicação Nº 088/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, esteja estudando a viabilidade da instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Pedro Bordun, bairro Antonio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 089/2022 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Ivanir Prolo - INDICAR, à mesa diretora por meio do presidente Sr. Quintino Girardi, que esteja convidando as escolas e colégios no município, para que possam estar participando nas sessões ordinárias desta Casa; Indicação Nº 090/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando a transposição e os acessos de energia e água, para as ruas França e Paris, Bairro Seminário; Indicação Nº 091/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica na Rua das Flores, próximo ao logradouro nº 1078, Bairro Nova Petrópolis; Indicação Nº 092/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Peter Pan, localizado neste município; Indicação Nº 093/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura., proceda estudos no sentido de ampliar a área de atuação do PRODER (Programa Municipal de Desenvolvimento Rural), visando beneficiar o maior número possível de propriedades rurais do município; Indicação Nº 094/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua França, Bairro Miniguaçu; Indicação Nº 095/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Debetran, esteja realizando estudos para isentar das taxas de estacionamento rotativo, os profissionais da educação, que atuam no Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, enquanto estiverem em horário de aula.

06. ORDEM DO DIA:

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2022; Indicações Nºs 082, 083, 084, 085, 086 e 087/2022.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

1. Com a palavra o Vereador Tiago Correa discorreu sobre o dia da água, parabenizando o Executivo pelas ações voltadas à conscientização; informou sobre visita que receberam de moradores que estão passando por dificuldade em especial por falta de água, se solidarizando com a situação. 2. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo discorreu sobre proposição de sua autoria parabenizando Sra. Rose pelos serviços prestados no esporte de bocha, explanando sobre o esporte; exaltou a visita do Sr. Prefeito na sua comunidade do KM 20 e sobre a reunião realizada com a comunidade noticiando melhorias para a região. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug agradeceu a presença de sua esposa acompanhando a Sessão, salientou pelo dia da água lamentando que algumas famílias ficaram sem água; o Vereador Pedro solicitou um aparte informando que o que podem fazer é cobrar uma solução e lamentou que o corte foi realizado na sexta-feira fazendo com que a família ficasse o final de semana inteiro sem fornecimento; voltando a sua fala o Vereador Anildo ressaltou o acontecido lamentando novamente.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

1. Tendo em vista a ausência do 2º Secretário, o Senhor Presidente convidou o Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da Mesa para a presente Sessão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 063, 064, 065, 066 e 067/2022; das Indicações Nºs 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3.  A Mesa Diretora, através do Ofício Nº 036/2022 requer que o Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Tendo em vista a urgência do Projeto de Lei Nº 015/2022 do Executivo, a Mesa propôs em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 059/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou sobre a matéria onde solicita maiores informações sobre o assunto. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 062/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor discorreu sobre a proposição para promover audiência pública para promover um diálogo com a população. 7. Em discussão à Indicação Nº 084/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor justificou a matéria que visa melhorias para maior segurança e também revitalização do local. 8. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 063, 064, 065, 066 e 067/2022; Indicações Nºs 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095/2022. 9. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se no dia 28 de março de 2022 em horário regimental. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ANILDO KRUG / PSDB
Dile Tonello / PV
IVANIR TUPY PROLO / PP
Junior Nesi / PSDB
Oberdan Raul Saretta / PSDB
Pedro Tufão Filho / UB
QUINTINO GIRARDI / PODE
RODRIGO INHOATTO / PP
RONALDO BIZOTTO / PSC
Silmar Gallina / PSDB
Tiago Correa / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 15 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 144
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que especifica e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples (Votação Única em Regime de Urgência)
Aprovada por maioria simples

Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano.
2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 10 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 100
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 22-A, da gleba n.º 15-FB, de propriedade RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.


Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano.
3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 11 de 2022
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 101
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 72-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.


Obs.: Quórum de votação: Maioria Simples
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota

Obs.: Com ausência dos vereadores: Cidão e Jean Emiliano.
4 - Requerimento nº 56 de 2022
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 201
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, bem como ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando angariação de recursos para aquisição de um distribuidor de adubo orgânico líquido para a Comunidade da Linha São Paulo.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 202
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se existem estudos e previsão para realização de concursos público, para contratação de profissionais na área da educação.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 203
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, através do setor competente, solicitando informações, se existe previsão de abertura de edital para concurso público, a fim de realizar contratação para aumento do efetivo dos profissionais em saúde.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: ANILDO KRUG
Número de Protocolo: 204
REQUERER, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações acerca de quantas propriedades de produtores rurais já foram contemplados pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Francisco Beltrão (Proder) e quantos ainda estão na fila de espera.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 60 de 2022
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 208
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando cópia do registro de ponto da jornada de trabalho de todos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como solicitamos a especificação das horas extras do presente ano.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 61 de 2022
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Número de Protocolo: 211
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Maria Rozalina Arend, a parabenizando pelo troféu “Lenda da Bocha do Paraná”, promovido pela TV Gerensite e chancelado pela Federação.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 62 de 2022
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 214
REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir a localização e efeitos ambientais da Estação de Tratamento da Sanepar no bairro Presidente Kennedy.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Aprovada por maioria simples

Obs.: Com ausência dos vereadores Cidão e Jean Emiliano
11 - Indicação nº 82 de 2022
Autor: Dile Tonello
Número de Protocolo: 198
INDICAR, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Urbanismo, esteja verificando a numeração dos logradouros do Bairro Marrecas e Cango, quais encontram-se fora de ordem
Matéria lida
12 - Indicação nº 83 de 2022
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 199
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize estudos de viabilidade para construção de uma sala para videoteca brinquedoteca, Escola Municipal Irmão Cirilo, na comunidade do Assentamento Missões.
Matéria lida
13 - Indicação nº 84 de 2022
Autor: RODRIGO INHOATTO
Número de Protocolo: 200
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando uma faixa de acostamento da Rua Abdul Pholmann, no Bairro Cristo Rei e Bairro Aeroporto.
Matéria lida
14 - Indicação nº 85 de 2022
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 209
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja intervindo junto à SANEPAR, para que se viabilize rede e sistema de esgoto no Bairro Aeroporto, especificamente nas Ruas Guatambú e Canafístula.
Matéria lida
15 - Indicação nº 86 de 2022
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 210
INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize a edificação de pista de skate no bairro Padre Ulrico.
Matéria lida
16 - Indicação nº 87 de 2022
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 213
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, esteja realizando o término da pavimentação asfáltica na Rua Lajes com a Rua Osasco, mais precisamente próximo ao incubatório da BRF.
Matéria lida



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tiago Correa / PSDB

2 - IVANIR TUPY PROLO / PP

3 - ANILDO KRUG / PSDB




Conteúdo Multimídia