1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 60 de 2019
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
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Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2019
Autor: MESA DIRETORA
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade para o Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gestor do Portal da Transparência e Controlador de Almoxarifado da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para incluir gratificação ao apoio administrativo da Ouvidoria Parlamentar instituída pela Resolução nº 5, de 14 de agosto de 2019 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 216 de 2019
Autor: PAULO GROHS
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REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao CEONC – Hospital do Câncer de Francisco Beltrão, solicitando informações acerca da previsão para instalação de equipamentos de radiografia
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereador Paulo discorreu sobre a matéria.
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4 - Requerimento nº 217 de 2019
Autor: LOURDES PAZZINI
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REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através do setor competente, solicitando informações acerca da possibilidade da inclusão do Colégio Dr. Eduardo Virmond Suplicy, na rota de transporte escolar
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 286 de 2019
Autor: ADEMIR WALENDOLFF
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pavimentação asfáltico da Rua Aracaju, mais precisamente no trecho entre as Ruas Sorocaba e Teresópolis, no bairro Pinheirinho
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Vereadora Lourdes Pazzini e Silmar Gallina votaram contrarios
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