Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3978 - Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3977 da 18ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Requerimento Nº 080/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Tiago Correa - REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária Municipal de Educação, Mariah Ivonete Silva, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre dos trabalhos e ações realizados pela referida secretária; Requerimento Nº 081/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um distribuidor de esterco para a Comunidade Água Vermelha; Indicação Nº 116/2022 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano - INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe; Indicação Nº 117/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do Setor competente, que proceda melhorias no calçamento da Rua Flamingo, esquina com a Perdiz, no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 118/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a conclusão do passeio público da Rua Otacílio de Brito, mais especificamente nas proximidades do Parque Ambiental Irmão Cirilo, no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 119/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Clênio Faust, no bairro Padre Ulrico, mais precisamente próximo a empresa Vibox; Indicação Nº 120/2022 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que viabilize de forma urgente o conserto do telhado e calhas do CMEI Arco-íris, bem como uma reavaliação da estrutura do prédio haja visto que existem denúncias de desprendimentos de concretos devido o tempo e os intempéries naturais. Em dias de chuva a água invade pátios e salas, danificando matérias e trazendo risco a saúde das crianças; Indicação Nº 121/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, para que viabilize o conserto da cobertura de toldo do CMEI Luiz Carlos Santos da Silva – Tio Didio, bem como a troca da areia pela grama sintética no playground; Indicação Nº 122/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR a expedição de oficio ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER, solicitando com urgência a instalação de redutor de velocidade da entrada da BRF até o trevo de acesso a PR-475 saída para o município do Verê. Para mais, solicito gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão, para que atue como fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento dos prazos de resposta; Ofício Nº 382/2022 OGP-GP - Emissão do parecer prévio nas Contas do Poder Executivo de Francisco Beltrão exercício financeiro de 2020; Ofício 0253/2022  COPEL - Em resposta ao Requerimento Nº 009/2022.

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2022 do Executivo; Requerimentos Nºs 076, 077, 078 e 079/2022; Indicação Nº 114 e 115/2022.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho - Desejou sorte ao Vereador Ronaldo Bizotto pela mudança de partido e pré-candidatura a Deputado; discorreu sobre a pavimentação no Terra Nossa e parabenizou o Governador do Estado pelas ações desempenhadas valorizando crescimento do Estado. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug - Parabenizou o Rotary Cidade Norte pela ação de venda de pizzas visando fortalecer o banco ortopédico com aquisição de cadeiras de rodas; destacou ações e grandes obras anunciadas ainda pelo ex-Governador Beto Richa; Parabenizou os Vereadores Cidney e Ronaldo pela pré-candidatura à Deputados; lamentou a falta de água no Terra Nossa destacando que as moradias foram aprovadas pelo Executivo; o Vereador Jean solicitou um aparte para informar que recebeu notícia de que irão interromper o fornecimento de energia para as famílias do local por irregularidades; o Vereador Anildo agradeceu a contribuição destacando mais preocupação com o caso e parabenizou as ações do Executivo no combate à dengue que atualmente está com o número de casos elevados.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 080 e 081/2022; das Indicações Nºs 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 013/2022 do Executivo o Vereador Jean Emiliano solicitou que a Secretaria procedesse a leitura do Projeto na íntegra. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 013/2022  do Executivo; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022; Requerimentos Nºs 080 e 0821/2022; Indicação Nº 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122/2022. 4. Não havendo mais oradores inscirtos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 12 de abril de 2022 em horário regimental.