Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 3982 - Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador Tiago Correa. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 3981 da 22ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 010/2022 do Legislativo subscrito por todos os Vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Sérgio Vitalino Galvão; Projeto de Lei Nº 011/2022 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.897/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no Município de Francisco Beltrão, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências; Requerimento Nº 090/2022 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Tiago Correa e Anildo Krug - REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Chefe da Casa de Apoio de Curitiba Sra. Santalina Pessoa Felipe de Melo, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre os serviços e projetos, valores quantitativos acerca dos gastos com funcionários, aluguel e transporte frente Casa de Apoio localizada em Curitiba; Requerimento Nº 091/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - REQUERER, seja enviando ofício aos Excelentíssimo Deputado Paulo Litro e ao Secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Senhor Everton Sousa, solicitando apoio na angariação de recursos para tratar de assuntos ligados a causa animal; Indicação Nº 143/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias na estrada de acesso à Linha Piedade uma vez que alguns trechos estão criticamente intransitáveis devido a buracos e desníveis; Indicação Nº 144/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de passeio público na Rua Tenente Camargo, em frente ao IML de Francisco Beltrão; Indicação Nº 145/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para aquisição de máquinas para suprir as necessidades de manutenção das estradas rurais; Indicação Nº 146/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Jundiaí, mais precisamente no trecho entre as ruas Barra Mansa e Guaratinguetá, no bairro Pinheirinho;  Indicação Nº 147/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Rua Dálas, miam, Tv David Cadore e Teodoro Zanatta, no bairro Jardim Virginia; Indicação Nº 148/2022 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho e Valmir Tonello - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a construção de passeio público na Rua Barra Mansa, no bairro Pinheirinho; Indicação Nº 149/2022 de autoria do Vereador Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Xerém, no bairro Presidente Kennedy; Ofício Nº 0436/2022 da CAIXA - Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

Único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 033/2022 do Executivo; Requerimentos Nº 087, 088 e 089/2022; Indicações Nºs 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142/2022;

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, afirmou que defende o servidor público e que as lutas precisam ser dentro da legalidade seguindo a legislação, salientando que é preciso valorizar os servidores; lamentou fatos de pessoas mal intencionadas e destacou sua luta pela causa animal e se colocou à disposição para dialogar sobre o tema. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug destacou a importância de realização de Audiência Pública para debater e favorecer os funcionários municipais, agradecendo o apoio dos demais Vereadores; salientou a importância de aumento salarial para a classe médica; alertou para o aumento de casos de dengue; afirmou ser favorável à luta pela causa animal porém reafirmou a prioridade com o cuidado com os humanos. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, lamentou a perda de um colega de farda pela tragédia que ocorreu com bandidos na cidade de Guarapuava, lamentando a falta de apoio, informou sobre participação das Oficinas em conferência para construção do Plano Nacional de Educação. 4. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, teceu comentários sobre o funcionamento do "castramóvel"; explanou sobre sua sugestão de criação de uma Secretaria da Causa Animal, destacando a sua importância. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 010 e 011/2022 do Legislativo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 090 e 091/2022; Indicações Nºs 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo requer que o Projeto de Lei Nº 033/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, considerando o Ofício Nº 078/2022, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto supramencionado, a Mesa propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo seja deliberado em Único Turno de Deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 033/2022 do Executivo em Único Turno de deliberação; o Senhor Presidente informou que o Projeto recebeu uma Emenda Aditiva, em discussão à Emenda Aditiva não houve manifestações e foi rejeitada com dez votos contrários; em discussão ao Inteiro Teor do Projeto de Lei, o Vereador Cidney Barbiero Filho afirmou ser uma conqusita desta Casa de Leis que cobra investimentos na área da saúde, que é favorável ao reajuste do qual cita a Emenda porém não é de competência do Legislativo e por este motivo se posicionou contrário à Emenda. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 089/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou sobre a matéria que visa obter informações sobre pesquisas de opinião realizadas pelo Executivo. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Requerimentos Nºs 090 e 091/2022; Indicações Nºs 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149/2022. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 26 de abril de 2022 em horário regimental.