Resumo (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4005 - Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4004 da 44ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2022 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2020; Indicação Nº 234/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Sr. Prefeito Cleber Fontana para que envie em regime de urgência Projeto de Lei que cria novas vagas para cargo de provimento efetivo de professores na rede municipal de ensino; Indicação Nº 235/2022 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, que seja realizado a inversão da mão de direção na Rua Siriema, mais especificamente em frente ao numeral 180, entre as Ruas Bem-te-Vi e Rua Curió, próximo à entrada da escola Municipal Nossa Senhora Sagrado Coração de Jesus – Bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 236/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal e ao Departamento de Estradas e Rodagem, que realize estudos no sentido de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Atílio Fontana; Ofício Nº 095/2022 Presidente Quintino Girardi - Determina afastamento do Vereador Ronaldo Bizotto da função como membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; CONVITE do Colégio Nossa Senhora da Glória - Inauguração da Minicidade dia 28 de julho de 2022 às 16h30.

Votação em Único Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 059/2022 do Executivo; Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 058/2022 do Executivo; Requerimentos Nº 142, 143 e 144/2022; Indicações Nºs 232 e 233/2022.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou todos os professores municipais pela manifestação e luta pelos seus direitos; agraeceu o Presidente Estadual do seu partido pela confiança, pela oportunidade de disponibilizar seu nome à Deputado Federal, destacando que irá apoiar colega de partido, Aliel Machado salientando recursos que destinou para melhorias no município; parabenizou o Executivo pela valorização da cultura, destacando a realização do Rock Culture que ocorreu no último final de semana. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, destacou a importância de debate e afirmou que por vezes ocorre inversões entre debate jurídico e político; discorreu os principais pilares sendo saúde, segurança e educação; afirmou ser favorável em matérias que visem benefícios para servidores. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug salientou que considera "infeliz" o comentário do colega Vereador Oberdan sobre o jurídico; lembrou que houve um debate para aumentar o setor jurídico porém não teve sucesso por votos contrários; explanou que deve haver debate e diálogo com os Vereadores e também com a classe dos Professores. 4. Com a palavra o Vereador Tiago Correa procedeu a leitura na íntegra de uma nota emitida pelo Sindicato que representa a Classe dos Professores, esclareceu informação incorreta citada na mensagem que acompanhou o Projeto de Lei Nº 059/2022.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das Indicações Nº 234, 235 e 236/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo requer que o Projeto de Lei Nº 059/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão o Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre a importância do Projeto destacando que não deve ser aprovado em Regime de Urgência, sendo necessário amplo debate sobre o tema; em Votação a tramitação em Regime de Urgência foi aprovado com três votos contrários dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto supramencionado a Mesa propôs que seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestação e em votação foi aprovado com três votos contrários, dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 059/2022 do Executivo em Único Turno, o Vereador Rodrigo Inhoatto justificou seu voto com base em orientação e análise jurídica, salientando a irregularidade da matéria; o Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários justificando que a matéria possui "vícios" conforme citado pelo jurídico da Casa de Leis, afirmando que o assunto deveria ter sido melhor debatido; o Vereador Jean Emiliano parabenizou os Vereadores Rodrigo e Cidney, expôs pontos em que discorda do parecer fornecido pelo jurídico; destacou a valorização dos professores; o Vereador Tiago Correa, discorreu sobre o parecer fornecido, expondo sua análise e entendimento, ressaltando que deveria ser melhor discutido; o Vereador Anildo destacou que irá se posicionar em concordância do parecer jurídico; o Vereador Oberdan Raul Saretta salientou que houve um "desserviço" do jurídico desta Casa de Leis, se posicionou favorável a matérias que visem ganhos para os servidores; o Vereador Jean Emiliano se manifestou novamente destacando a informação de que o Executivo está correto em enviar o Projeto para aprovação pelo Legislativo; esclareceu que será uma bonificação; o Vereador Cidney Barbiero Filho se manifestou novamente, lamentando o "ataque" do Vereador Oberdan à assessoria jurídica; esclareceu demais discussões e votações de bonificação discutidas e aprovadas pelo legislativo. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 143/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor explanou a proposição salientando a importância da contratação de servidor responsável pelo PROCON. 6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão: Indicações Nºs 234, 235 e 236/2022. 7. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2022 a ser realizada no dia 12 de julho de 2022 em horário regimental.