Resumo (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4007 - Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4006 da 46ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 060/2022 do Poder Executivo - Dispõe sobre o funcionamento, condomínio e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 014/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Rodrigo Inhoatto - Declara de utilidade pública à Associação Beltronense de Badminton - ABB, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 015/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Oberdan Raul Saretta - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CACs, no município de Francisco Beltrão - PR; Projeto de Lei Nº 016/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de uniformes escolares na rede pública de ensino do município de Francisco Beltrão - Paraná e dá outras providências; Requerimento Nº 146/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 12 de julho de 2022; Requerimento Nº 147/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 12 de julho de 2022; Requerimento Nº 148/2022 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Associação Beltronense de Badminton - ABB, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca das atividades realizadas e desenvolvida pela mesma; Requerimento Nº 149/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações acerca dos critérios utilizados para o preenchimento das vagas disponibilizadas para as empresas expositoras da praça central no final do ano; Requerimento Nº 150/2022 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, solicitando informações com relação ao cumprimento e regulamentação da Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica; Indicação Nº 238/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda a troca do para-peito de vidro do playground da praça central, tendo em vista que as vidraças foram quebradas e oferecendo risco as crianças; Indicação Nº 239/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que proceda recapagem asfáltica na Rua Santa Maria Gorete, no bairro São Miguel; Indicação Nº 240/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na estrada de acesso ao Aterro Sanitário, na Linha Menino Jesus; Indicação Nº 241/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que proceda reforma no posto de saúde do bairro Pinheirão; Indicação Nº 242/2022 de autoria do Vereador Jean Everton Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Abílio da Rocha, no Bairro Luther King; Indicação Nº 243/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize a pavimentação asfáltica nas Ruas José de Alencar, Castro Alves e Aurélio Buarque de Holanda, localizadas no Bairro Novo Mundo; Indicação Nº 243/2022 de autoria do Vereador Tiago Antunes - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que efetive a retirada do terminal urbano da Rua Antonina, reiterando o contido na indicação nº 299/2021, a fim de desafogar e promover melhorias no cruzamento das Ruas Antonina com a Av. Porto Alegre e Av. Antonio de Paiva Cantelmo, tenda em vista a iminente inauguração do novo terminal urbano; Decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; Denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Segunda Discussão e Votação do Decreto Legislativo Nº 002/2022; Requerimento Nº 145/2022; Indicação Nº 237/2022

1. Com a palavra o Veredor Oberdan Saretta; discorreu sobre o recesso de quinze dias, sobre o novo terminal rodoviário; teceu comentários sobre os servidores do legislativo, informou que os Vereadores devem estar atentos às condutas e princípios. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, elogiou a gestão atual, citando as contas do Executivo que tem sido aprovadas todos os anos da atual gestão; discorreu sobre o recesso afirmando que o trabalho continou, desejou um bom retorno às atividades do legislativo de forma harmoniosa entre os poderes executivo e legislativo e entre os pares do Legislativo; elogiou o bom trabalho executado pelo novo Diretor da Câmara Municipal. 3. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, discorreu sobre o trabalho dos Vereadores durante o recesso; parabenizou pela conquista dos servidores em especial da garagem municipal, lamentando que tiveram desconto em suas folhas; afirmou que deve ser analisado em quem votar, salientando a importância de ser um ano de eleição.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos Nºs 060/2022 do Executivo e Nºs 014, 015 e 016/2022 do Legislativo aos Vereadores e comissões pertinentes para estudos e emissão de pareceres, determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 146, 147, 148, 149, 150/2022 e das Indicações Nºs 238, 239, 240, 241, 242 e 243/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Requerimentos Nºs 146, 147, 148, 149 e 150/2022 e Indicações Nº 238, 239, 240, 241, 242 e 243/2022. 4. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022, a realizar-se dia 02 de agosto de 2022 em horário regimental.