Resumo (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4012 - Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4011 da 51ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por  unanimidade.

Projeto de Lei Nº 062/2022 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação regidos pela Lei Municipal n.º 4.260 de 21 de novembro de 2014; Requerimetno Nº 162/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, licença por 30 (trinta) dias a contar do dia 1º de setembro de 2022, por motivos particulares, em conformidade com o Artigo 30, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, bem como o Artigo 55, Inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis; Requerimento Nº 163/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder Executivo, pedido de informação acerca do cronograma de pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro Pinheirinho, considerando que resta apenas um trecho da via sem pavimentação; Indicação Nº 270/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda melhorias na pavimentação da Rua Luiz Prolo, no bairro Bom Pastor; Indicação Nº 271/2022 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento asfáltico na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro São Miguel; Indicação Nº 272/2022 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda estudos de viabilidade, junto ao setor competente, a fim de evitar alagamentos na Linha São Marcos, próximo ao novo contorno, promovendo-se por exemplo, dragagem e nivelamento com levantamento da estrada de acesso à comunidade, bem como a colocação de tubulação para drenagem pluvial etc; Indicação Nº 273/2022 de autoria do Verador Quintino Girardi - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, após estudos e projeto de viabilidade, proceda a conclusão da obra do CTG Herdeiros da Tradição, localizado na comunidade Rio Tuna; Indicação Nº 274/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Manoel Vieira, bairro Industrial; Indicação Nº 275/2022 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que providencie pavimentação asfáltica na Rua Brusque, bairro Industrial; CONVITE - Comemorações alusivas à Semana da Pátria 2022.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014, 015 e 016/2022 do Legislativo; Requerimentos Nºs 160 e 161/2022; Indicações Nºs 264, 265, 266, 267, 268 e 269/2022.

1. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, cumprimentou todos os presentes, destacando autoridades; discorreu sobre o Projeto de Lei Nº 015/2022 que esteve em Pauta na presente Sessão, tecendo comentários sobre clubes de tiros e agradecendo pelos votos favoráveis e todos envolvidos também na elaboração da proposição. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, cumprimentou os presentes, destacou o Projeto Nº 015 aprovado em Primeiro Turno, discorrendo sobre o dia municipal; discorreu sobre a associação dos jogadores de badminton; teceu comentários também sobre Projetos visando maior segurança para as mulheres e destacando a Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão, agradecendo ao Prefeito Municipal. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, cumprimentou todos os presentes em especial a ex-Vereadora Elenir Maciel, discorrendo sobre trabalhos do Legislativo onde em que estiveram na mesma legislatura; elogiou a fala referente aos dados apresentados da Expobel 2022; comentou sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Badminton e sobre o Projeto Nº 015/2022 referente ao dia municipal dos colecionadores, atiradores e caçadores; informou sobre a alta demanda de cirurgias eletivas e sobre repasse do governo estadual que irá auxiliar nos atendimentos e cirurgias. 4. Com a palavra o Vereador Anildo Krug saudou todos os presentes, discorreu sobre o Projeto de Lei Nº 015/2022 referente ao dia dos colecionadores, comentando sobre ser escolhido o dia 13; lamentou "mal-estar" entre secretários e Vereadores, desejando que haja diálogo e bom relacionamento. 5. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano parabenizou os responsáveis pela ACEFB pela fala, saudou os demais presentes

1. Dando atendimento ao Ofício Nº 049/2022 da ACEFB, recebido por esta Casa de Leis, o Senhor Presidente convidou o Sr. Presidente da ACEFB, Sr. Tarsizio Carlos Bonetti e a contadora Sra. Cristiane Antoniazzi  para fazerem uso da Tribuna para apresentação da prestação de contas da 30ª Expobel, ocorrida em 2022. 

1. Após a leitura das corresondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 062/2022 do Executivo aos Vereadores e Comissões pertinentes para estudos e emissão de pareceres, determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 162 e 163/2022, das Indicações Nºs 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2022 e a devida destinação das demais correspondências.  2. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 015/2022 do Legislativo de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Oberdan Saretta, o Vereador Ronaldo Bizotto teceu comentários sobre a proposição salientando ser uma demanda dos clubes de tiro do município. 3. Em discussão ao Primeiro Turno do Projeto de Lei Nº 016/2022 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor solicitou a retirada de pauta por sessenta dias. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 161/2022 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor justificou a proposição, ressaltando que irá beneficiar o atendimento na área da saúde do município. 5. Em discussão à Indicação Nº 268/2022 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor explanou sobre a proposição destacando a sua importância para melhoria do local incluindo sinalização e iluminação. 6. Em discussão à Indicação Nº 269/2022 de autoria dos Vereadores Tiago Correa e Junior Nesi, o Vereador Junior Nesi explanou sobre a matéria, salientando ser de difícil acesso atualmente. 7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Leis Nº 014 e 015/2022 do Legislativo; Requerimentos Nº 162 e 163/2022; Indicações Nºs 270, 271, 272, 273, 274 e 275/2022. 8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 23 de agosto de 2022 em horário regimental.