Resumo (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4021 - Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4020 da 59ª Sessão Ordinária de 2022 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 009/2022 do Executivo - Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações; Projeto de Lei Nº 064/2022 do Executivo - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Requerimento Nº 178/2022 de autoria do Vereador Quintino Girardi - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Munira Karam. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 179/2022 de autoria do Vereador Anildo Krug - Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antônio Leonir Boff. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 180/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cronograma para asfaltamento da Av. Nova Seção, bairro Miniguaçu até a entrada da Comunidade Nova Seção; Requerimento Nº 181/2022 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cumprimento da Emenda Individual nº 33090001 viabilizada pelo Ex. deputado Federal Nelson Meurer, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Segue em anexo Ofício nº 010/2015 da Câmara dos Deputados; Requerimento Nº 182/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Confraria de Carros Antigos de Francisco Beltrão, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca das atividades realizadas e desenvolvida pela mesma; Indicação Nº 304/2022 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda obras de melhorias na infraestrutura, limpeza, paisagismo e embelezamento na Avenida Júlio Assis Cavalheiro; Indicação Nº 305/2022 de autoria do Vereador Irineu Wessler - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no sentido de firmar parcerias com os moradores da Rua Abdul Sebastião Pholmann, para construção de passeios públicos com pavers, mais precisamente do lado esquerdo da via, trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro novo Mundo; Indicação Nº 306/2022 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, estudos de viabilidade para britagem de pedras para recuperação das vias rurais do município.

Único Turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 063/2022 do Executivo; Moção de Reconhecimento Nº 011/2022; Requerimentos Nºs 175, 176 e 177/2022; Indicação Nº 302 e 303/2022.

1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, teceu comentários sobre duas datas comemorativas, sendo o dia do gaúcho - discorrendo sobre a semana Farroupilha; e também sobre o dia de Nossa Senhora da Salete. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, justificou seu voto contrário, salientando que valorizar o PSS é enfraquecer a valorização de funcionários de carreira.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 009 e 064/2022 do Executivo aos Vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 178, 179, 180, 181 e 182/2022; das Indicações Nºs 304, 305 e 306/2022 e a devida destinação das demais correspondências. 2. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo requer que o Projeto de Lei Nº 063/2022 do Executivo seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão não houve manfiestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a urgência do Projeto supramencionado, a Mesa propôs, em conformidade com o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único Turno de Deliberação; em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2022; Projeto de Resolução Nº 001/2022; Requerimentos Nºs 178, 179, 180, 181 e 182/2022; Indicações Nºs 304, 305 e 306/2022. 5. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2022 a realizar-se dia 20 de setembro de 2022 em horário regimental.