Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Munira Karam. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antônio Leonir Boff. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.

REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cronograma para asfaltamento da Av. Nova Seção, bairro Miniguaçu até a entrada da Comunidade Nova Seção.

REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca do cumprimento da Emenda Individual nº 33090001 viabilizada pelo Ex. deputado Federal Nelson Meurer, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Segue em anexo Ofício nº 010/2015 da Câmara dos Deputados.

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Confraria de Carros Antigos de Francisco Beltrão, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar acerca das atividades realizadas e desenvolvida pela mesma.

INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, que proceda obras de melhorias na infraestrutura, limpeza, paisagismo e embelezamento na Avenida Júlio Assis Cavalheiro.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no sentido de firmar parcerias com os moradores da Rua Abdul Sebastião Pholmann, para construção de passeios públicos com pavers, mais precisamente do lado esquerdo da via, trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro novo Mundo.

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, estudos de viabilidade para britagem de pedras para recuperação das vias rurais do município.

Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2018 e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples

Altera a Lei Municipal nº 2152 de 10 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos Municipais.

Quórum de votação: maioria absoluta