Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff.

O Presidente solicitou à Vereadora Maria de Lourdes Pazzini para proceder a leitura.

Em discussão a Ata da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia dois de março de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador Leonardo Garcia.

Projeto de Lei Nº 006/2020 do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Dispõe sobre a divulgação dos valores gastos com propaganda e publicidade dos órgãos da Administração Municipal e dá outras providências;
Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018;
Requerimento nº 028/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - solicitando informações se existem estudos e previsão para construção de uma rotatória na Rua Bolívia com a Tenente Camargo, próximo ao Colégio Estadual Mario de Andrade;
Requerimento nº 029/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - solicitando informações se há projeto para implantação de Academias ao Ar Livre, nas seguintes localidades: Linha Osvaldo Cruz; Comunidade do km 15; Comunidade Vila Rural Gralha Azul;
Requerimento nº 030/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em tornar zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre os combustíveis;
Indicação nº 055/2020 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - indicando que se proceda a manutenção do playground localizado na Comunidade do Km 20, interior de Francisco Beltrão;
Indicação nº 056/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - indicando que seja realizada pavimentação asfáltica no distrito industrial no bairro Padre Ulrico;
Indicação nº 057/2020 de autoria do Vereador Ademir Walendolff - indicando que se proceda melhorias nos pontos críticos e no acesso às moradias na Comunidade São Marcos;
Indicação nº 058/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - indicando que se proceda a pavimentação asfáltica na Rua Toscana, Florência e Veneza do Bairro Jardim Itália I;
Indicação nº 059/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - indicando que se proceda a alocação de mais uma caixa coletora de entulhos nos pontos de coleta de resíduos localizados no Loteamento Terra Nossa;
Indicação nº 060/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - indicando que se proceda a instalação de uma parada de ônibus na Comunidade Sede Galdino;
Convite para Assembleia Geral da CRESOL no dia 23 de março de 2020;

Não houve inscritos.

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 001/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 25, 26 e 27/2020; Discussão das Indicações Nºs  46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54/2020.

A Vereadora Daniela Celuppi falou sobre a comemoração do Dia da Mulher.

O Vereador Ademir Walendolff parabenizou ao Vereador José Carlos kniphoff pela aprovação do Projeto de Lei Nº 001/2020. Falou sobre a necessidade de melhorias na segurança do trânsito do Município.

O Vereador José Carlos Kniphoff falou sobre a situação do Loteamento Terra Nossa. Comentou sobre a aprovação do Projeto que trata dos fogos de artifício.

O Senhor Vanderlei Menezes  apresentou demandas sobre habitação e casas populares.
A Senhora Juliane Castanha e seu marido André expuseram a situação enfrentada com relação a processo de venda de um veículo comprado em nome do filho menor de idade autista. Solicitaram também a realização de uma audiência pública para discutir o direito da criança especial.

 1.  Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Anteprojeto de Decreto Legislativo Nº 001/2020 Projeto de Lei Nº 006/2020 do Legislativo aos Vereadores e Comissões para estudo e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do Regimento Interno. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos nºs 28, 29 e 30/2020 e das Indicações nºs 55, 56, 57,58, 59 e 60/2020 e a devida destinação das demais correspondências.

2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 001/2020 do Legislativo manifestaram-se  os Vereadores Daniela Celuppi, José Carlos Kniphoff, Maria de Lourdes Pazzini e Rodrigo Inhoatto;

3. Na discussão do Requerimento Nº 25/2020 manifestaram-se os Vereadores Rodrigo Inhoatto, Maria de Lourdes Pazzini e Ademir Walendolff;

4. Na discussão do Requerimento Nº 27/2020 o Vereador Paulo Grohs justificou o objetivo da proposição. A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini discorreu sobre o assunto;

5. Na discussão da Indicação Nº 46/2020 manifestaram-se os Vereadores Elenir Maciel, Paulo Grohs e Silmar Gallina;

6. Na discussão da Indicação Nº 50/2020 o Vereador Ademir Walendolff explicou o objetivo da proposição;

7. Na discussão da Indicação Nº 51/2020 o Vereador Silmar Gallina justificou a matéria;

8. Na discussão da Indicação Nº 52/2020 o Vereador Paulo Grohs sugeriu que seja acrescentado a proposição o pedido de fiscalização dos vasos de flor no Cemitério Municipal por conta da dengue. A Vereadora Elenir Maciel solicitou a inclusão do pedido do Vereador Paulo Grohs à matéria e discorreu sobre o intuito da Indicação;

9. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da Próxima Sessão Ordinária:  Primeira Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 001/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 28, 29 e 30/2020; Discussão das Indicações Nºs  55, 56, 57, 58, 59 e 60/2020.

10. O Senhor Presidente comunicou que houve duas inscrições para Tribuna Livre nos termos do Artigo 157 do Regimento Interno. Convocou para próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia nove de março de dois mil e vinte, em horário regimental.