Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Cidão |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Cidão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 4.963, de 22 de dezembro de 2022 que “dispõe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências”. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Cidão |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano - FMTCU. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Cidão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências”. - - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Com ausência do vereador Cidão |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Recomposição dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. - - Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta Com ausência do vereador Cidão |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências - - Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta Com ausência do vereador Cidão. |