Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4046 - Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em dicussão à Ata Nº 4045 da 1ª Sessão Extraordinária de 2023 não houve manifestação e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 003/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”; Requerimento Nº 001/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Antônio Bonetti, solicitando informações se há previsão de implantação de torres telefônicas para a comunidade do Rio Tuna e adjacentes, bem como para a comunidade da Secção Jacaré e adjacentes; Requerimento Nº 002/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação com pedras irregulares, que compreende a via paralela a PR 483, contornando o pavilhão da Comunidade da Linha Gaúcha, o novo Distrito Industrial e sai na PR 483; Requerimento Nº 003/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para interceder junto ao ao Departamento de Estradas e Rodagens, bem como junto aos Deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi e Adão Litro a viabilização da construção de uma passarela no Contorno Leste - Rodovia Vitorio Traiano, mais precisamente em frente ao Centro Regional de Especialidades – CRE; Indicação Nº 001/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas vias do Coahbtran II, bem como operação tapa-buracos, manutenção e limpeza nas tubulações da respectiva localidade, principalmente na Rua Ferdinando Abati; Indicação Nº 002/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda serviço de recapagem asfáltica (tapa-buracos) na Rua Santa Terezinha, Bairro Cristo Rei, nas proximidades do DER; Indicação Nº 003/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda revitalização e melhorias na pavimentação da Avenida Porto Alegre; Indicação Nº 004/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda estudos no sentido de cumprir o que determina a legislação, com vistas a garantir o cumprimento da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem, no município de Francisco Beltrão. Indicação Nº 005/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda revitalização e melhorias na pavimentação da Rua Florianópolis; Ofício Gabinete Nº 001/2023 - Solicita formação de Bloco Parlamentar; Ofício Nº 004/2023 CMFB - solicita dissolução do bloco parlamentar de oposição; Ofício em atendimento ao Ofício Circular Nº 002/2023 expressa indicação como lider e vice lider; Ofício Elenir Maciel em atendimento ao Ofício Circular Nº 002/2023 - expressa indicação como líder e vice lider; Notícia de Fato Nº 0054.22.001131-3 do Ministério Público.

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, agradeceu pelos demais Veradores do PSDB pela sua indicação como liderança e também das comissões, discorreu sobre participação da abertura da conferência da saúde, destacando a importância da mesma tendo em vista ser de um período pós pandemia. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, cumprimentou empresário presente que se dispôs a esclarecer sobre problemas citados pelo Executivo no cumprimento do contrato na decoração de Natal 2022, desejou um bom trabalho ao presidente Ivanir Prolo; lamentou os atos do dia 8 de janeiro que atentaram contra à democracia, deixando seu repúdio e que os envolvidos e responsáveis sejam punidos; destacou trabalhos e visitas realizadas durante o período de recesso buscando melhorias para a população e destacou que irá solicitar a redução do período de recesso de fim de ano para 15 dias.

Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana, apresentou relatório circunstanciado dsa obras e serviços e situação econômica do Município bem como o programa do Governo para o Exercício que se inicia.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoar o Hino de Francisco Beltrão.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 001/2023 do Legislativo aos Veradores e Comissões para estudos e emissão de pareceres, conforme o Artigo 28 do Regimento Interno; a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 001, 002 e 003/2023; Indicações Nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
3. Atendendo o que dispõe o Inciso 18 do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, o Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana para tomar assento junto à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para apresentar relatório circunstanciado dsa obras e serviços e situação econômica do Município bem como o programa do Governo para o Exercício que se inicia.
4. Dando atendimento ao disposto no Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, o Senhor Presidente informou que de comum acordo e observando a proporcionalidade partidária, os líderes partidários devem indicar os integrantes das seguintes comissões permanentes, que após suspensão da Sessão por cinco minutos ficaram compostas da seguinte forma:
   1. Redação e Justiça: Junior Nesi, Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano.
   2. Finanças e Orçamento: Silmar Gallina, Pedro Bernardon do Santos e Quintino Girardi.
   3. Infraestrutura Municipal: Ronaldo Bizotto, Oberdan Raul Saretta e Jean Emiliano.
   4. Agropecuária: Ronaldo Bizotto, Valmir Tonello e Oberdan Raul Saretta.
   5. Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente: Junior Nesi, Rodrigo Inhoatto e Cidney Barbiero Filho.
   6. Educação, Cultura e Esporte: Fernando Misturini, Rodrigo Inhoatto e Silmar Gallina.
   7. Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais: Tiago Correa, Jean Emiliano e Quintino Girardi.
5. Conforme disposto no Parágrafo Segundo do Artigo 32 do Regimento Interno, o Senhor Presidente homologou a composição das comissões, estando desde já empossados e eleitos.
6. Dando atendimento a Resolução Nº 001/2018, caberá a Mesa Diretora providenciar a eleição dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como o início e término do mandato, que deve coincidir com o período do mandato do Presidente; o Senhor Presidente informou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser constituído por três membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados. Informou ainda que os líderes partidários submeterão à Mesa os nomes dos Vereadores que pretendem indicar para integrar o conselho e para tanto, suspendeu a Sessão por cinco minutos.
7. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente deu início ao proceddo de eleição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2023/2024. Informou também que antes da eleição, foi certificada a inexistência de quaisquer registros, nos arquivos e anais da Câmara de Vereadores, referentes à prática de quaisquer atos ou irregularidades capitulados nos artigos 7º a 9º da Resolução Nº 001/18 que reza: §5º. A eleição dos membros do conselho de ética dar-se-á em aberto e a chamada Nominal dar-se-á por Ordem Alfabética. Seguindo a votação da seguinte forma:
   1. Vereador Cidney Barbiero Filho: Titulares: Cidney, Rodrigo e Junior Nesi - Suplentes: Oberdan, Valmir Tonello e Pedro
   2. Vereador Fernando Misturini: Titulares: Oberdan, Junior Nesi e Rodrigo - Suplentes: Pedro, Cidney e Valmir Tonello
   3. Vereador Ivanir Prolo: Titulares: Junior Nesi, Oberdan e Pedro - Suplentes: Valmir Tonello, Dile Cidao Rodrigo
   4. Vereador Jean Emiliano: Titulares: Oberdan, Junior Nesi e Valmir Tonello - Suplentes: Cidney, Rodrigo e Pedro.
   5. Vereador Junior Nesi: Titulares: Oberdan, Junior Nesi e Pedro - Suplentes: Valmir Tonello, Cidney e Rodrigo.
   6. Vereador Oberdan Saretta: Titulares: Oberdan, Junior Nesi e Pedro - Suplentes: Valmir Tonello, Cidney e Rodrigo.
   7. Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos: Titulares: Oberdan, Junior Nesi e Pedro - Suplentes: Rodrigo, Valmir Tonello e Cidney.
   8. Vereador Quintino Girardi: Titulares: Pedro, Oberdan e Juniro Nesi - Suplentes: Valmir Tonello, Cidney e Rodrigo.
   9. Vereador Rodrigo Inhoatto: Titulares: Valmir Tonello, Cidney e Rodrigo. - Suplentes: Pedro, Junior Nesi e Oberdan.
   10. Vereador Ronaldo Bizotto: Titulares: Oberdan, Junior Nesi e Pedro - Suplentes: Rodrigo, Cidney e Valmir Tonello.
   11. Vereador Silmar Gallina: Titulares:  Oberdan, Junior Nesi e Rodrigo - Suplentes: Valmir Tonello, Cidney e Pedro.
   12. Vereador Tiago Correa: ausente
   13. Vereador Valmir Tonello: Titulares Rodrigo, Oberdan e Junior Nesi - Suplentes: Cidney, Valmir Tonello e Pedro.
8.  Encerrada Votação nominal, apurou-se o seguinte resultado:
   1. Membros Titulares: Oberdan Raul Saretta (9 votos), Junior Nesi (11 votos) e Pedro Eduardo Bernardon dos Santos (6 votos).
   2. Membros Suplentes: Valmir Tonello (10 votos), Cidney Barbiero Filho (10 votos) e Rodrigo Inhoatto (7 votos).
9. Em decorrência do Resultado apresentado, o Senhor Presidente declarou eleito como membros titulares: Rodrigo Inhoatto, Oberdan Raul Saretta e Junior Nesi. E suplentes: Cidney, Valmir Tonello e Pedro. para o Biênio 2023/2024 e declarou automaticamente empossados os eleitos.
10. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 001, 002 e 003/2023; Discussão das Indicações Nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2023.
11. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial do Prefeito Cleber Fontana e dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 07 de fevereiro de 2023 em horário regimental.