Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4052 - Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às quatroze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4051 da 6ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 006/2023 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Executivo a contratar operações de crédito; Projeto de Lei Nº 007/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina - Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 008/2023 de autoria do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 009/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências; Requerimento Nº 023/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informação sobre a aplicação dos recursos destinados e noticiados pela Prefeitura Municipal no ano de 2021, garantido pelo Deputado Traiano para construção da trincheira na PR 483, nas proximidades do Lago Alvorada, Bairro Alvorada, Francisco Beltrão, bem como saber o início desta obra; Requerimento Nº 024/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Industrial (C E-Ef M), Francisco Beltrão – Paraná; Indicação Nº 037/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas Castro Alves e Marcos Rei, no bairro Novo Mundo; Indicação Nº 038/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica das Ruas Panamá e Nicarágua, Bairro Jardim Virgínia. Indicação Nº 039/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias/patrolamento nas estradas de acesso à Linha Liston uma vez que alguns trechos estão criticamente intransitáveis; Indicação Nº 040/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através da Secretária de Viação de Obras e Urbanismo, que proceda o recapeamento asfáltico na Rua Seminário, em razão do grande fluxo de chuvas, bem como a intensa circulação de veículos, necessitando de reparo devido aos buracos existentes na via; Indicação Nº 041/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize estudos no sentido de montar uma fábrica de tijolos ecológicos para atender as necessidades do município; Indicação Nº 042/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda reforma da Unidade Básica de Saúde da Comunidade Rio Tuna. CONVITE - 13ª Conferência Municipal de Saúde - SUS, no dia 11 de março de 2023 às 08h00 no Auditório da Unipar; CONVITE - "Elas fazem acontecer" - Terça-feira, dia 07 de março de 2023 às 15h00 no Calçadão Central.

Requerimentos Nºs 018, 019, 020, 021 e 022/2023; Indicações Nºs 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035 e 036/2023.

1. Com a palavra o Vereador Pedro Bernardon dos Santos discorreu sobre proposições de sua autoria, e sobre visitas realizadas na semana passada, como na Linha Santa Barbara e Rio Tuna e apresentou demandas dos moradores; discorreu sobre matéria trazendo demanda para o bairro Pinheirão e Padre Ulrico, 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou o Deputado Reichembach que foi empossado; parabenizou a deputada Luciana Rafagnin pelo evento em comemoração aos 43 anos do Partido dos Trabalhadores; discorreu sobre as matérias do dia, e sobre demandas da sociedade, em especial da Cidade Norte; parabenizou pela cobrança do Vereador Silmar Gallina em relação aos produtores da Feira. 

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão - PR.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 006, 007, 008, 009 e 010/2023 aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 023 e 024/2023, das Indicações Nºs 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
3. Em discussão ao Requerimento Nº 018/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini, o autor justificou a proposição, que trata de uma via com grande fluxo de veículos.
4. Em discussão ao Requerimento Nº 022/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a matéria que visa obter informações sobre a Feira do Produtor, sugerindo recadastramento dos feirantes. 
5. Em discussão à Indicação Nº 027/2023 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor solicitou correção na matéria, no nome do bairro.
6. Em discussão à Indicação Nº 030/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor teceu comentários sobre a proposição que requer recapeamento asfásltico nos bairros Cango e Guanabara.
7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Requerimentos Nºs 023 e 024/2023 e Indicações Nº 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2023.
8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 07 de março de 2023 em horário regimental.