Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4054 - Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4053 da 8ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica no Município de Francisco Beltrão – Paraná e dá outras providências; Requerimento Nº 027/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se as empresas responsáveis pelo mantimento das câmeras de segurança nos CMEI's, foram notificadas acerca do não funcionamento de algumas e em caso afirmativo qual fora a devolutiva; Requerimento Nº 028/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações quanto a inauguração do Parque São Francisco: a) Qual o valor pago para a Banda Flor da Pele que se apresentou na inauguração; b) Qual a forma de contratação bem como a cópia da documentação que se deu a contratação; Requerimento Nº 029/2023 de autoria dos Vereadores Fernando Misturini, Rodrigo Inhoatto e Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Reinaldo Sass, Francisco Beltrão – Paraná; Requerimento Nº 030/2023 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Ronaldo Bizotto - REQUEREM após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando cronograma da obra de construção em alvenaria da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos; Requerimento Nº 031/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023, conforme declaração em anexo; Requerimento Nº 032/2023 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Oberdan Raul Saretta -VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Bryan Ávila Igarçaba. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 050/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, para que proceda melhorias na estrutura física em geral da Escola Maria Helena Vandresen; Indicação Nº 051/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda estudo de viabilidade para instalação de câmeras de seguranças em todas as escolas e creches (CMEIs) que são de competência do Município de Francisco Beltrão, especificamente em suas salas de aulas, corredores e áreas externas, exceto banheiros e salas de professores; Indicação Nº 052/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Otacílio Brito, que liga o Bairro Padre Ulrico ao Assentamento Terra Nossa; Indicação Nº 053/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda serviço de recapagem asfáltica na Avenida Ardelino Martini, Bairro Sadia, bem como, nela, proceder drenagem das tubulações pluviais; Indicação Nº 054/2023 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano, Ronaldo Bizotto e Valmir Tonello - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua São Thomé, no Bairro São Miguel; Indicação Nº 055/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda aquisição de móveis e utensílios novos para o Posto de Saúde do Bairro Cango; Indicação Nº 056/2023 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Ronaldo Bizotto - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos; Indicação Nº 057/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda construção de uma mini arena de sintético, junto ao Loteamento Rota do Sol, Bairro Luther King; Indicação Nº 058/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Brusque, Bairro Industrial.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, questionou acerca de descontos nas folhas de pagamento de servidores municipais, fato que motivou proposição que será votada na presente Ordem do Dia convocando responsável para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu sobre Projeto de sua autoria, concedendo Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elcio Tomazoni, procedendo a leitura do histórico de vida do homenageado. 

Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 004 e 005/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 025 e 026/2023; Indicações Nºs 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049/2023

1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, discorreu sobre o trabalho do Vereador, atendendo demandas da população e levando até o Executivo; teceu comentários acerca da Expofeira Mulher; sobre a conferência da saúde; relembrou sobre a pandemia e ações realizadas pelo Executivo. 2. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, parabenizou o diretor do PROCON; comentou sobre programa que está sendo criado pelo governo federal pensando nas dívidas da população; explanou sobre a situação da Copel. 3. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina teceu novos comentários sobre a homenagem ao Senhor Elcio Tomazoni, justificando o Projeto de Lei de sua autoria; comentou sobre os acontecimentos da Copel e falta de investimentos no passado; justificou sua ausência na última Sessão, devido a viagem à Curitiba. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo parabenizou os autores do Projeto homenagendo o Senhor Elcio Tomazoni; parabenizou e elogiou a ExpoFeira Mulher realizada na semana passada.

Em atendimento ao Requerimento Nº 012/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da tribuna o Diretor do PROCON, Senhor Bruno Savarro, que vai explanar sobre os trabalhos realizados pelo PROCON de Francisco Beltrão e repassou a palavra ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para realizar uma breve explanação sobre os motivos do convite; em seguida repassou a palavra ao Senhor Bruno Savarro.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres, conforme o Artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 027, 028, 029, 030 e 031/2023; Indicações Nº 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057 e 058/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 004/2023 do Legisaltivo de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Quintino Girardi, o Vereador Quintino teceu comentários afirmando ser uma homenagem justa, discorrendo sobre o histórico do homenageado; o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou os autores pela matéria, elogiando o homenageado.
3. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 005/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor solicitou a retirada de pauta por cinco dias.
4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 004/2023 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 008, 009 e 010/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 027, 028, 029, 030, 031 e 032/2023; Indicações Nºs 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057 e 058/2023.
5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 14 de março de 2023 em horário regimental.