Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4056 - Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Cidney Barbiero Filho para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4055 da 10ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 007/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e proceder a abertura de crédito adicional especial adequando a LDO, LOA e PPA; Projeto de Lei Nº 011/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 2.854 de 5 de novembro de 2001 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Serviço de Planejamento Familiar e dá outras providências"; Requerimento Nº 035/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -REQUERER, ao Poder Executivo, por meio do setor competente, informações acerca da previsão de início das obras de construção da associação de moradores do Bairro Pinheirão; Requerimento Nº 036/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicito informações sobre a existência de estudos e planejamento para pavimentação asfáltica do perímetro urbano até a Comunidade Linha São Paulo, localizada no interior do município; Requerimento Nº 037/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, C E Dr-Ef M P, Francisco Beltrão – Paraná; Requerimento Nº 038/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando os policiais responsáveis pelo PPTRAN, do 21º Batalhão – PM/PR, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca do Projeto JOVEM NO TRÂNSITO, ESCOLHA A VIDA; Indicação Nº 077/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda instalação de redutores de velocidade na Rua Santo Onofre, nas proximidades das esquinas das Ruas São Francisco de Assis e São Judas Tadeu, Bairro Guanabara, bem como nestes locais se procedam melhorias nas sinalizações destas ruas; Indicação Nº 071/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Itapejara do Oeste, no Bairro Marrecas; Indicação Nº 072/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Miguel Benetti, Bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 073/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessários no ginásio de esportes da Escola Municipal Maria Basso Dellani, Francisco Beltrão; Indicação Nº 074/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Apucarana, mais especificadamente entre as residências nº 2878 a 2906, localizada no bairro Industrial; Indicação Nº 075/2023 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto - INDICAR ao Executivo Municipal, através do DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, proceda implantação de estacionamento regulamentado - denominado “Faixa Azul”, na Rua São Paulo, trecho compreendido entre as Ruas Porto Alegre e Florianópolis; Indicação Nº 076/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Damasco, Bairro Água Branca; Indicação Nº 077/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Vicente Setembrino Palottin, Bairro Padre Ulrico; CONVITE da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões Paraná em Francisco Beltrão - para participar da Reunião da 14ª Região Eclesiástica da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no dia 25 de março de 2023no Parque de Exposições Jaime Canet Jr.

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a pauta do dia, em especial das proposições de sua autoria: Projeto de Lei Nº 005/2023 que trata da instituição da Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, salientando a importância do tema para conscientização da população; justificou o Requerimento Nº 033/2023 onde encaminha pedido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, visando melhor atendimento do CEMAEM; teceu comentários acerca da Indicação Nº 059/2023, para ampliação do número de stands da feira do produtor rural e a Indicação Nº 062/2023 visando melhoria através de construção de escola contemplando os Bairros Cango e Guanabara.

Segunda Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 008 e 009/2023 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 005/2023 do Legislativo; Moção de Aplauso e Reconhecimento Nº 004/2023; Requerimentos Nº 033 e 034/2023; Indicações Nºs 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068 e 069/2023.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho discorreu sobre sua presença na posse do novo diretor-geral da Itaipu Binacional, discorreu sobre a importancia de visibilidade para a classe dos catadores; teceu comentários sobre o atual executivo que prioriza a terceirização; informou sobre visita à escola do Cristo Rei. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, discorreu sobre a educação, sobre os alunos do Colégio Suplicy, escola que lecionou por muitos anos e discorreu sobre o trabalho do legislativo; teceu comentários sobre o CEMAEM, destacando a importancia e o exemplo de atendimento para demais municípios. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre políticas públicas e importância de incentivo e estímulo aos profissionais que prestam atendimento à população; destacou o lado positivo de debater sobre escolas novas para o município. 4. Com a palavra o Vereador Fernando Misturini, destacou a preocupação do Executivo com a saúde do município, discorrendo sobre consulta em que levou seu filho, elogiando o atendimento, alertou sobre casos de dengue destacando a importancia de se atentar onde tem água parada, parabenizou as secretarias responsáveis pelo atendimento dado às pessoas com espectro autista salientando ser uma preocupação do Executivo.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei Nºs 007 e 011/2023 do Executivo aos Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres, conforme o artigo 28 do Regimento Interno; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 035, 036, 037 e 038/2023; Indicações Nºs 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
2. Em discussão ao Primerio Turno do Projeto de LEi Nº 005/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Silmar Gallina, o Vereador Pedro parabenizou o autor pela proposição destacando a importância de debater cada vez mais o tema visando conscientizar a população; o Vereador Tiago Correa parabenizou pela iniciativa, ressaltando a importância do assunto e de mais políticas públicas pensadas para essas crianças; o Vereador Oberdan parabenizou o autor pela matéria, lembrando que há vaga aberta do Executivo para neuropediatra porém não há nenhum habilitado, destacando a importancia e urgência de investimento e conscientização; o Vereador Fernando parabenizou o autor da proposição, informando sobre visitas em outros municípios e no CEMAEM de Francisco Beltrão, salientando que não houve interesse de profisisonais nos editais abertos pelo Executivo, destacando a importancia e que estão empenhados nesta causa; o Vereador Silmar Gallina agraceceu a fala e apoio dos demais Vereadores ressaltando ser uma causa nobre que necessita a devida atenção e conscientização.
3. Em discussão à Moção de Aplauso Nº 004/2023 de autoria do Vereador Ivanir Prolo; o autor justificou a proposição, destacando que a homenageada foi sua primeira professora  e também da comunidade do KM 20.
4. Em discussão à Indicação Nº 063/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor teceu comentários sobre a proposição, justificando a importancia de concurso público, visando novas contratações necessárias; o Vereador Jean Emiliano contribuiu com a discussão discorrendo sobre teto salarial para pagamento dos profissionais médicos.
5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 005/2023 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 010/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 035, 036, 037 e 038/2023; Indicações Nºs 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076 e 077/2023.
6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 21 de março de 2023 em horário regimental.