1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 132
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Moção nº 5 de 2023
Autores: Fernando Misturini, Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 187
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MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, à professora ILDA SCHMITZ, por sua dedicação a educação esportiva e hoje atuante como árbitra pela Federação Paranaense de Voleibol.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
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3 - Requerimento nº 39 de 2023
Autor: Tiago Correa
Número de Protocolo: 178
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Luís Corti, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Cristo Rei, C E -Ef M, Francisco Beltrão – Paraná.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: RONALDO BIZOTTO
Número de Protocolo: 185
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REQUEREM após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao gerente da Sanepar de Francisco Beltrão, Lindomar José Votteri, convidando-os para se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre os seguintes pontos:
• Futuros investimentos para a área de saneamento;
• Projetos para ampliação da rede coletora de esgoto;
• Soluções no problema de falta de abastecimento em algumas regiões da cidade;
• Qualidade da água disponibilizada para as residências;
• Projetos para evitar a falta de abastecimento em períodos de estiagem e pouca chuva;
• Informações sobre o papel da companhia e dos clientes no que se refere a prestação de serviço;
• E demais informações complementares que podem ser de interesse da comunidade;
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REQUERIDO PELO AUTOR DA MATÉRIA
Obs.: Retirada por 30 dias a pedido do autor da matéria.
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5 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 208
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REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício a um representante da comunidade de Transtorno do Espectro Autista, para fazer uso da tribuna no dia 04 de abril, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que ocorrerá em 2 de abril
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 209
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VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Manoel Adão de Oliveira. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 43 de 2023
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 210
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VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Adelar Menon. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 78 de 2023
Autor: Oberdan Raul Saretta
Número de Protocolo: 151
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INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Ignácio Alves Pereira, Bairro Industrial.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 79 de 2023
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 169
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INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Antonia Maria Frigo, Bairro Marrecas.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 80 de 2023
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 170
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INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Maria Dondolini Gazola, Bairro Marrecas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 81 de 2023
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 175
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INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Timbó, Bairro São Cristóvão.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 82 de 2023
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 183
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INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de revitalização (tapa buracos e pinturas de faixas da Rua Marília, Bairro Padre Ulrico.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 83 de 2023
Autor: Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 184
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INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda execução e/ou realização de faixa elevada de pedestres na Rua Marília, notadamente, em frente ao Colégio Léo Flach, Bairro Padre Ulrico.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 84 de 2023
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 191
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Gênova, localizada no bairro Jardim Itália.
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Matéria lida
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