Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4060 - Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Quintino Girardi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4059 da 14ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 014/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 015/2023 do Executivo - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA; Requerimento Nº 049/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de um campo de futebol com alambrado e iluminação, em área institucional para o Bairro Novo Mundo; Requerimento Nº 050/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando o cronograma de execução e término da obra de pavimento em concreto da Rua Patativas; que se emitam cópias ao Ministério Público para apurar onde está o recurso anunciado em época de campanha de 2022 e se houve desvio do recurso público; Requerimento Nº 051/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, tendo em vista o ofício de resposta n.º 497/2021 ao requerimento 295/21, solicitando quantos lotes vagos e baldios institucionais existem no município, bem como a quantidade de barracões cedidos a terceiros, independente da sua utilização; Requerimento Nº 052/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano -  REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações sobre a previsão de abertura de crédito para o programa “Juro Zero”, uma vez que já beneficiou 108 empresas; Requerimento Nº 053/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Hélio Fieira. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 054/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Rafael Corrêa; Indicação Nº 100/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica na Travessa Retorno, extensão da Travessa Olivia Tortora, Bairro Sadia; Indicação Nº 101/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Chororô, localizada no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 102/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Verê, Bairro Sadia; Indicação Nº 103/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda recapeamento na pavimentação asfáltica na Rua Paulo Frontin, Bairro Guanabara; Indicação Nº 104/2023 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio Rebouças e João Goulart, localizadas no bairro São Miguel; Indicação Nº 105/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda estudos no sentido de destinar área de terra visando a implantação de uma quadra nos moldes do programa Meu Campinho, bem como implantar playground e academia da terceira idade em terreno destinado para associação de moradores do loteamento Terra Nossa, no bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 106/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas seguintes estradas: - Estrada que dá acesso ao Posto Panorâmico até a Comunidade Linha São João; - Linha Santa Barbara; - Estrada que dá acesso ao Recanto do Dário; - Linha Graci; Indicação Nº 107/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina -  INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica das Ruas Belém e Jerusalém, Bairro Água Branca; Indicação Nº 108/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Travessa David Cadore, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo; Ofício Nº 0241/2023 CAIXA - Comunicação de Liberação de Recursos

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2023 do Executivo; Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 012/2023 do Legislativo; Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo; Moção Nº 006/2023; Requerimentos Nºs 045, 046, 047 e 048/2023; Indicações Nºs 093, 094, 095, 096, 097, 098 e 099/2023.

1. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho explanou sobre Projeto de sua autoria juntamente com o Vereador Tiago Correa, que recebeu parecer contrário alegando inconstitucionalidade. Explanou sobre o Projeto que tratava de transparência quando houvesse operação de crédito pelo Executivo, constando os dados no Portal da Transparência, lamentando o parecer. Discorreu sobre situações que estão ocorrendo com os grupos de idosos, salientando a importância da secretaria responsável prestar esclarecimentos sobre o que vem ocorrendo. 2. Com a palavra o Veredor Tiago Correa procedeu a leitura do Parecer Jurídico quanto ao Projeto de sua autoria juntamente com o Vereador Cidney Barbiero Filho, o qual foi arquivado na presente Sessão, lamentando o parecer contrário da comissão de redação e justiça. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta discorreu sobre crédito aprovado para o Executivo através da fomento, salientando a importância de recursos e investimento em diversas áreas do município; discordou da fala do Vereador Cidney, elogiando o tratamento aos idosos, dado pelo Executivo. 4. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, afirmou que Executivo e Legislativo prezam pelo bom atendimento e cuidado com os idosos. Discorreu sobre a semana da conscientização do autismo, discorrendo sobre ações que aconteceram no último sábado na praça central e convidando para demais ações que irão ocorrer durante a semana. 6. Com a palavra o Vereador Fernando Misturini discorreu sobre o atendimento aos idosos, esclarecendo sobre o intuito da secretaria de assistência social e regulamentação dos grupos em especial do bairro São Cristovão, teceu comentários sobre a semana de conscientização do autismo e convidou todos os presentes para acompanharem a entrega de Moção ao término da presente Sessão. 7. Com a palavra o Vereador Junior Nesi parabenizou pela participação dos grupos de idosos, e o trabalho da coordenadora; discorreu sobre a vacina da gripe que está disponível, onde a campanha iniciou na semana passada; explanou sobre o autismo, lembrando que estamos na semana de conscientização. 8. Com a palavra o Vereador Ivanir Polo agradeceu a presença de todos esclarecendo que não pode haver manifestações do público durante a Sessão. 

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoar o Hino de Francisco Beltrão.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente informou que considerando o parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça quanto ao mérito do Projeto de Lei Nº 006/2023 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa, com base no parágrafo §2º, do artigo 28 do Regimento Interno, declarou arquivado o presente Projeto de Lei; determinou ainda a inclusão na Ordem do dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 049, 050, 051, 052, 053 e 054/2023; Indicações Nºs 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
3. Em discussão ao primeiro turno de discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo, de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o autor discorreu sobre a matéria que trata de semana da cultura evangélica;
4. Em discussão à Indicação Nº 095/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor o autor discorreu sobre a matéria que trata de melhoria de sinalização no trânsito. 
5. Em discussão à Indicação Nº 099/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor explanou sobre a construção de Parque Infantil, no bairro Industrial, tendo em vista ser frequentado por diversas famílias.
6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunicou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 049, 050, 051, 052 e 053/2023; Indicações Nºs 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108/2023.
7. O Senhor Presidente convidou a todos os Vereadores a permanecerem na Plenária para entrega das Moções Nºs 001 e 003/2023 ao Kinkas e João Bruger, respectivamente.
8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Veradores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 04 de abril de 2023 em horário regimental.