Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4062 - Aos dez dias do mês de  abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4061 da 16ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 015/2023 do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 013/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações, e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Francisco Beltrão da administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no portal da transparência; Projeto de Lei Nº 014/2023 do Legislativo de autoria dos Vereadores Valmir Tonello, Jean Emiliano, Rodrigo Inhoatto e Quintino Girardi - Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências; Requerimento Nº 057/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando informações se existem estudos e previsão para realização de concursos público, para contratação de profissionais na área da educação; Requerimento Nº 058/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício aos Deputados Alexandre Curi e Adão Litro, bem como a Secretária do Esporte do Paraná, solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção de uma quadra tipo “Meu Campinho”, playground e academia da terceira idade em terreno destinado à Associação de Moradores do Loteamento Terra Nossa, no bairro Padre Ulrico; Requerimento Nº 059/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - REQUER após ouvido o plenário, seja enviado ofício à senhora Liliana Paula Nogueira de Andrade, senhora Secretária da Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, convidando-a se fazer presente nessa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre as realizações e novos programas e projetos a serem realizados pelo departamento de turismo do Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 060/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto -REQUER na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Rita Elizabeth Martins Muniz. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 114/2023 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Junior Nesi - INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde do Bairro Cango; Indicação Nº 115/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda melhorias na Rua Selvino Fiore Cordazzo, iniciando no cruzamento com a Rua Santo Antonio (Praça da Amizade), até o entroncamento das Ruas Santa Maria com Canizio Hilebrand, Bairro Cristo Rei; Indicação Nº 116/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Vereador Paulo Borguezan, no bairro Júpiter; Indicação Nº 117/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Teresópolis, em frente ao Mano Manfroi, por um novo abrigo mais seguro e adequado às necessidades dos usuários do transporte público; Indicação Nº 118/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda conclusão da pavimentação asfáltica da rua Pedro Bordun, entre as ruas Colorado e Indianapolis, localizado no bairro Antônio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 119/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda a limpeza e canalização do córrego nas quadras que se localizam nas Ruas Nambu, Curió e Avestruz, Bairro Padre Ulrico; Indicação Nº 120/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de implantação de playground em terreno institucional do Loteamento São Cristóvão, esquina da Avenida Água Branca com Rua Joaçaba, Bairro São Cristóvão; Indicação Nº 121/2023 de autoria do Vereador Valmir Tonello - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Sicília, Bairro Jardim Itália; Ofício Nº 003/2023 Gabinete Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa - Requerer direito previsto no §3º do artigo 28 do Regimento Interno referente ao Projeto de Lei Nº 006/2023 

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 007/2023 do Executivo; Moções Nºs 007 e 008/2023; Requerimentos Nºs 055 e 056/2023; Indicações Nºs 109, 110, 111, 112 e 113/2023.

1. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina, agradeceu todos os diretores que passaram pelo Colégio Estadual Cristo Rei e acolhimento com a rede municipal de ensino, explanando sobre nova construção pelo Executivo Municipal, teceu comentários sobre a necessidade de melhorias no local da Água Branca. 

Em atendimento ao Requerimento Nº 025/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna o Diretor de Recursos Humanos, Senhor Rafael Schultz Bahr, para prestar esclarecimentos e informações relativas aos descontos realizados na remuneração dos servidores municipais ocorridos nos últimos 90 dias, repassando a palavra ao Vereador Cidney para fazer uma breve explanação sobre os motivos do convite e em seguida repassando a palavra ao Senhor Rafael.

1. Considerando o Ofício Nº 003/2023 emitido pelos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Tiago Correa, em obediência ao parágrafo 3º do artigo 28 do Regimneot Interno, referente parecer contrário da Comissão de Redação e Justiça quando ao mérito do Projeto de Lei Nº 006/2023 de autoria dos mesmos, o Senhor Presidente colocou em votação o referido parecer, declarando mantido o arquivamento do Projeto de Lei Nº 006/2023 do Legislativo com 2 fotos contrários.
2. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e às Comissões Permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno os seguintes Projetos: Projetos de Lei Nºs 013 e 014/2023 do Legislativo e Projeto de Lei Nº 015/2023 do Executivo; a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 057, 058, 059 e 060/2023; Indicações Nºs 114, 115, 116 ,117, 118, 119, 120 e 121/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
3. Em discussão ao Requerimento Nº 056/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a proposição onde busca recursos com o Deputado Ademar Traiano.
4. Em discussão à Indicação Nº 113/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre a necessidade de melhorias, garantindo mais segurança para os moradores que frequentam o local.
5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 007/2023 do Executivo; Requerimentos Nºs 057, 058, 059 e 060/2023; Indicações Nºs 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121/2023.
6. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 11 de abril de 2023 em horário regimental.