Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4071 - Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura

Em discussão à Ata Nº 4070 da 25ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 019/2023 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 4.260, de 21 de novembro de 2014 que “dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino (PCCR), de Francisco Beltrão - PR, e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 020/2023 do Exectutivo - Altera a Lei Municipal nº 4.956 de 17 de novembro de 2022 que autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel que especifica de propriedade de Copel Distribuição S/A; Projeto de Lei Nº 030/2023 do Executivo - Dá publicidade aos termos da Regulamentação Fundiária que com base no Provimento Conjunto Nº 002/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Francisco Beltrão, nos termos do PROGRAMA MORADIA LEGAL; Projeto de Lei Nº 020/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.814/2001, de 21 de fevereiro de 2001, fixando isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e pessoas com mobilidade reduzida permanente; Projeto de Lei Nº 023/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Define o critério na seleção da equipe de futebol de campo do campeonato municipal de várzea que representará o Município de Francisco Beltrão para participação na Copa Sudoeste de Futebol e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 024/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Define o critério na seleção da equipe de futebol de salão amador que representará o Município de Francisco Beltrão para participação na Copa Sudoeste de Futebol e dá outras providências; Requerimento Nº 080/2023 de autoria dos Vereadores Fernando Misturini e Silmar Gallina - Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Osvaldo de Carli. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 081/2023 de autoria dos Vereadores Oberdan Raul Saretta e Ronaldo Bizotto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a realização de uma reforma no posto da Policia Militar Rodoviário, na Rod. Dep. Sebastião Rodrigues Júnior – Marrecas; Indicação Nº 166/2023 de autoria do Vereador Valmir Tonello - IINDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, proceda revitalização e limpeza no passeio público do CMEI Carrossel, localizado no bairro São Miguel; Indicação Nº 167/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a limpeza da ciclofaixa em toda a sua extensão, desde o Parque do Industrial até o Parque de Exposições Jaime Canet Junior; Indicação Nº 168/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica no trecho que liga a Cidade de Francisco Beltrão até a Comunidade do Assentamento Missões.

Único Turno de Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Nº 027/2023 do Executivo; Requerimentos Nºs 074, 075, 076, 077, 078 e 079/2023; Indicação Nº 165/2023

Após anunciar Ordem do Dia da próxima Sessão, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna a Senhora Marilda Galvan Ribeiro, Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN, a fim de explanar a cerca da Campanha do Maio Amarelo.

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e Comissões permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 27 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: Projetos de Lei Nºs 019, 020 e 030/2023 do Executivo e Projetos de Lei Nºs 020, 023 e 024/2023 do Legislativo; determino a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 080 e 081/2023; Indicações Nºs 166, 167 e 168/2023 bem como a destinação das demais correspondências.
2. O Senhor Presidente informou que o Poder Executivo, através do Ofício Nº 122/2023 requer que o Projeto de Lei Nº 027/2023 seja deliberado em Regime de Urgência, em discussão ao Regime de Urgência não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade.
3. Tendo em vista a Urgência do Projeto de Lei Nº 027/2023 do Poder Executivo a Mesa propôs, em conformidade com o Parágrafo Único do art 129 do Regimento Interno que o mesmo seja deliberado em Único Turno, em discussão não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade a tramitação em único turno.
4. Em discussão ao Único Turno do Projeto de Lei Nº 027/2023 do Executivo, o Vereador Tiago Correa se manifestou declarando seu voto favorável e parabenizando pelo Projeto e a iniciativa do Executivo em prol da população que necessita.
5. Em discussão ao Requerimento Nº 077/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor explanou sobre a proposição que visa melhorias nos pontos citados. 
6. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 022 e 024/2023 do Executivo; Requerimentos Nºs 080 e 081/2023; Indicações Nºs 166, 167 e 168/2023.
7. O Senhor Presidente informou que após a presente Sessão será realizado a entrega de Moção de Aplausos ao Núcleo da Mulher Empresária (NME) e à Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) pelo sucesso da 13ª Edição da Expofeira Mulher realizada nos dias 08 a 12 de março de 2023 no Parque de Exposições de Francisco Beltrão. Proposição de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho, Tiago Correa e Fernando Misturini, portanto convidou todos a participar.
8. Não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 16 de maio de 2023 em horário regimental.