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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
01. ABERTURA DA SESSÃO
<p style="text-align: justify;">Nº 4073 - Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Junior Nesi, com ausência dos Vereadores Ivanir Prolo, Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano.</p>
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO
<p style="text-align: justify;">O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.</p>
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p style="text-align: justify;">Em discussão à Ata Nº 4072 da 27ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.</p>
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS
<p style="text-align: justify;">Emenda Aditiva Nº 002/2023 do Gabinete do Vereador Tiago Correa ao Projeto de Lei Nº 019/2023 - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Executivo, acrescentando o parágrafo 4° ao art. 41, da Lei Municipal n° 4.260, de 21 de novembro de 2014, com a seguinte redação: Art. 41. .............. § 1° - .... § 2° - .... § 3/ - ...... Parágrafo § 4°. Os atos administrativos de lotação, fixação, remoção, permuta, licenças, cedências, cessão ou readaptação relacionados aos professores que já fazem parte dos quadros permanentes da rede municipal de educação, poderão ser praticados mediante requerimento do servidor, desde que atendido o interesse do serviço público. Exceto por motivo de saúde onde a administração necessite readequar ou remanejar, desde que acompanhada do competente laudo médico e até a duração deste; Emenda Aditiva Nº 003/2023 da Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 020/2023 do Poder Executivo que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Marreco Futsal e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de autoria da Mesa Diretora - Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023 de autoria da Mesa Diretora - Autoriza a formalização de acordo entre o Poder Executivo Municipal e a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento.; Requerimento Nº 084/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem se há estudos para instalação de Radar fixo bem como a instalação de placas de sinalização na PR 566; Requerimento Nº 085/2023 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, seja enviando ofício ao Deputado Federal Paulo Litro e ao Deputado Estadual Adão Litro solicitando angariação de recurso para proceder o recape asfáltico a partir da Capela da Comunidade Santa Barbara até o final do calçamento de pedras irregulares; Requerimento Nº 086/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023, conforme termo em anexo; Requerimento Nº 087/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações do porquê ainda não se cumpriu o integral pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores municipais; Requerimento Nº 088/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Senhor Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para construção de nova sede à Polícia Científica, Criminalística e Instituto Médico Legal – IML; Requeriemento Nº 089/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Maicon Douglas de Oliveira; Requerimento Nº 090/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Gabrielly Tortora de Oliveira; Indicação Nº 176/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, a necessidade de se proceder à instalação de uma academia ao ar livre e um playground no terreno institucional localizado na rua Campo Largo, esquina com a rua Sergipe, adjacente à Farmácia Municipal Cidade Sul, no bairro São Cristóvão; Indicação Nº 177/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que encaminhe projeto de lei que altere o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, equiparando-os aos servidores estatutários municipais; Indicação Nº 178/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conceder área institucional do município ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Rancho Crioulo.</p>
05. GRANDE EXPEDIENTE
06. ORDEM DO DIA
<p style="text-align: justify;">Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 022 e 024/2023 do Executivo; Requerimentos Nºs 082 e 083/2023; Indicações Nºs 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175/2023</p>
07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
<p style="text-align: justify;">1. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, lamentou que a página oficial da Câmara no facebook foi hackeada, parabenizou o Sr. Willian pela explanação sobre o FUNDEB, parabenizou o servidor Felipe pelo seu aniversário; teceu comentários sobre algumas falas do Vereador Tiago Correa; afirmou estar comprometido com o grupo Mão Amiga, em especial pelas pessoas que precisam; discorreu sobre feminicípio que houve em Santa Catarina onde o responsável se escondeu, porém foi preso pela equipe de Clevelândia; parabenizou a 2ª Copa Mestre; lembrou do ataque que houve à creche em Santa Catarina, lamentando o ocorrido; lamentou também ataques racistas que jogador brasileiro sofreu. 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina exaltou o público presente, discorreu sobre inauguração de nova escola; sobre a explanação sobre o FUNDEB, teceu comentários sobre os Projetos em pauta aprovados em segunda discussão, Nºs 022 e 024/2023 do Executivo. 3. Com a palavra o Vereador Fernando Misturini, exaltou o trabalho realizado pelo grupo Mão Amiga; discorreu sobre a fala do Sr. Willian sobre o FUNDEB, lembrando que em anos anteriores auxiliava na pesagem dos alunos nas escolas; comentou sobre a inauguração do Colégio Rubens Amélio Bonatto; parabenizou responsável pelo CAIC, que está presente na sessão e também é suplente, salientando a importância da representatividade feminina no legislativo; comentou sobre o esporte, sobre o trabalho do Vereador no Legislativo. 4. Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, teceu comentários sobre a inauguração da escola do Cristo Rei; discorreu sobre as proposições e pauta na presente Sessão e sobre a importância em especial dos Projetos, e ainda, sobre o grupo Mão Amiga. 5. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho, lamentou caso de racismo que houve com o jogador brasileiro Vini Jr, comentando sobre a importância do tema que é um crime; comentou sobre a Terra Nossa onde foi aprovado permuta na Sessão de hoje; lembrou de evento importante que ocorreu na última semana na Itaipu, e sobre visita de deputadas ao Ceonc; explanou sobre o esporte no município citando o de airsoft que ocorreu também no último final de semana e encerrou comentando visita em algumas regiões da cidade e destacou situações no lago no seu bairro que necessita de melhorias e lamentou ações de vândalos que prejudicam, citando roubo de fios.</p>
08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS
<p style="text-align: justify;">Em atendimento ao Requerimento Nº 061/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o Senhor Presidente convidou a fazer uso da tribuna o Presidente do Conselho do FUNDEB, Senhor WIllian Amann, para explanar sobre os recursos do Governo Federal do FUNDEB aplicados no Município de Francisco Beltrão; repassando apalavra ao Vereador Silmar Gallina para realizar uma breve explanação sobre os motivos do convite.</p>
09. TRIBUNA LIVRE
10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO
<ol> <li style="text-align: justify;">Tendo em vista as ausências dos Vereadores Ivanir Prolo, Ronaldo Bizotto e Jean Emiliano, o Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa, o Senhor Vereador Quintino Girardi na qualidade de vice-presidente, Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos como Primeiro Secretário e Senhor Vereador Oberdan Raul Saretta como Segundo Secretário.</li> <li style="text-align: justify;">Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e às comissões permanentes para estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023; Emenda Aditivas Nºs 002 e 003/2023; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nº 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2023; Indicações Nºs 176, 177 e 178/2023 bem como a devida destinação das demais correspondências.</li> <li style="text-align: justify;">Em discussão ao Segundo Turno do Projeto de Lei Nº 024/2023 do Executivo, o Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou pela iniciativa, discorrendo também sobre o Projeto Nº 022; o Vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre as expectativas geradas com a aprovação do presente Projeto, parabenizando o Executivo.</li> <li style="text-align: justify;">Em discussão ao Requerimento Nº 082/2023 de autoria dos Vereadores Oberdan e Ronaldo, o Vereador Oberdan discorreu sobre a proposição, salientando sua importância e agradeceu o Deputado Traiano pela atenção dada ao município e região.</li> <li style="text-align: justify;">Em discussão à Indicação Nº 172/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor discorreu sobre a presente proposição e também a anterior de sua autoria, explanando ser uma demanda dos moradores e necessita atenção e melhorias.</li> <li style="text-align: justify;">Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária: Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023; Requerimentos Nºs 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2023; Indicações Nºs 176, 177 e 178/2023.</li> <li style="text-align: justify;">Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agardeceu a presença de todos, em especial dos senhores Veradores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 23 de maio de 2023 em horário regimental.</li> </ol>
