Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 350
Turno: Segundo
Texto original
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Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia | 23/05/2023 - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – AABB e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 17 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia | 23/05/2023 - Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Protocolo: 301
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”. - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 25 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia | 23/05/2023 - Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações do cronograma das aulas de contraturno para crianças que tem dificuldades no tocante ao período da pandemia. - - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indicar ao poder Executivo através do setor competente que esteja providenciando a implantação de um playground Adaptável para crianças PCDs. - - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indicação nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Tufão Filho
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Pombas, Bairro Padre Ulrico. - - |
Matéria lida |
| 7 |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conceder Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como REFIS, reduzindo honorários dos procuradores municipais. - - |
Matéria lida |
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| 8 |
INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Leopoldo Vicente Pinto, Bairro Industrial. - - |
Matéria lida |