Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4075 - Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo. 

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4074 da 29ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Veto Integral do Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2023 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho; Projeto de Lei Nº 29/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Ivo Antonio Pegoraro; Moção Nº 011/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - MOÇÃO DE APLAUSOS aos Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pela dedicação e serviços prestados com excelência durante seus 10 anos de atividade da unidade em Francisco Beltrão; Requerimento Nº 092/2023 de autoria da Comissão de Saúde, Bem Estar e Meio Ambiente - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a adoção de providências administrativas necessárias para a adequada execução das ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor de dengue, especialmente se houve ou haverá realização de processo seletivo público, nomeação e contratação de profissionais de agentes de controle às endemias; Indicação Nº 183/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Prolo, Bairro Aeroporto; Indicação Nº 184/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, conclusão de pavimentação asfáltica na Rua Teodoro Zanatta, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 185/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, pavimentação asfáltica na Rua Carvalho, Bairro Antonio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 186/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do Setor competente, a realização de obras de contenção da via, bem como a ampliação da tubulação na Rua Dolmi José Brezolin, localizada no Loteamento Gazola, Bairro Marrecas; Indicação Nº 187/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na sinalização e iluminação na Avenida Natalino Faust, especificamente no acesso à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h; Indicação Nº 188/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, a implantação do alargamento da Rua Rio Grande do Sul entre as Avenidas Porto Alegre e Florianópolis, Bairro Alvorada.

Segundo Turno de Discussão e Votação do Proejto de Decreto Legislativo Nº 001/2023; Primeiro Turno dos Projetos de Lei Nºs 017 e 025/2023 do Executivo; Requerimento Nº 091/2023; Indicações Nºs 179, 180, 181 e 182/2023

1. Com a palavra o Vereador Quintino Girardi, parabenizou o Jornalista Flavio Pedron pelo lançamento de seu livro sobre a história de Frei Deodato; discorreu sobre demais eventos que aconteceram onde foram anunciadas conquistas pelo Executivo; comentou sobre evento religioso de Pentecostes que também ocorreu no último final de semana. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan Raul Saretta, comentou sobre a Pauta da Sessão e matérias e proposições debatidas e aprovadas; discorreu sobre evento do Executivo onde foram anunciadas conquistas, parabenizando a atual administração; lamentou fala de Vereador, argumentando sobre o dever de fiscalização; informou sobre licitação que dará sequência na Casa da Mulher Brasileira. 3. Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho agradeceu ao Secretário de Esportes e equipe que atenderam pedido de seu mandato; discorreu sobre a possível venda da Copel. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, discorreu sobre conquistas promovidas pelo Executivo Municipal, Projetos encaminhados que foram aprovados pelo Legislativo, enaltecendo os investimentos da atual administração; lamentou situações que estão ocorrendo entre a direção e o grupo dos idosos. 

1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e Comissões Permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme o artigo 28 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Nº 029/2023 do Legislativo; Veto Integral ao Projeto de Lei Nº 013/2023 do Legislativo e determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Moção Nº 011/2023; Requerimento Nº 092/2023; Indicações Nºs 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2023, bem como a devida destinação das demais correspondências.
2. Tendo em vista ao Projeto de Lei Nº 029/2023 do Legislativo e dando atendimento ao disposto no Artigo 43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informou que será constituída uma Comissão Externa de Avaliação com 3 membros que tem por objetivo se manifestar sobre o currículo e o merecimento da homenagem proposta pela Câmara, portanto suspendeu a sessão poe 3 minutos para entendimento entre os pares. Reaberto os trabalhos, fica a Comissão assim constutuída: Vereadores Cidney Barbiero Filho, Silmar Gallina e Quintino Girardi.
3. Em discussão ao Requerimento Nº 091/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor esplanou sobre a proposição.
4. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 017 e 025/2023; Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 026/2023 do Executivo; Requerimento Nº 092/2023; Indicações Nºs 183, 184, 185, 186, 187 e 188/2023.
5. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 30 de maio de 2023 em horário regimental.
6. A presente Sessão está gravada na sua íntegra em áudio e vídeo e fica à disposição da população, também pode ser acessada através do link:  https://www.youtube.com/watch?v=5Tvci6H0rP4