Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4077 - Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Veraedores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Ivanir Paulo Prolo.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4076 da 31ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

Emenda Aditiva Nº 001/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano ao Projeto de Lei Nº 019/2023 do Legislativo - EMENDA ADITIVA Nº 001/23 AO PL Nº 019/2023 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 019/23 do Legislativo, para criar o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n° 2.873/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: Art. 2º – (...) § 3º Ao término da limpeza ou da remoção de lixo e entulhos realizados pelo Município, será fixada placa de 40cm por 20cm, durante o período de dez a quinze dias, com as informações descritas abaixo, no terreno/imóvel objeto da notificação: LEI MUNICIPAL Nº LIMPEZA REALIZADA PELA PREFEITURA PROPRIETÁRIO NOTIFICADO LÔGO DA PREFEITURA; Projeto de Lei Nº 031/2023 do Executivo - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias; Projeto de Lei Nº 033/2023 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 030/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Altera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 031/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Jean Emiliano - Obriga os estabelecimentos comerciais a exibirem placas de emergência visíveis para o atendimento de mulheres em situação de abuso ou violência e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 032/2023 do Legislativo de autoria da Mesa Diretora - Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade; Projeto de Lei Nº 033/2023 do Legislativo de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.374 de 16 de dezembro de 2015, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências; Requerimento Nº 099/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - REQUER que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o destino das famílias que ocuparam propriedade privada, Bairro São Francisco; Requerimento Nº 100/2023 de autoria do Vereador Quintino Girardi - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando as seguintes informações, referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): a) Qual a possibilidade de ser incorporado o estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo das escolas Municipais de Ensino Fundamental? b) Existem profissionais capacitados atuando no Pronto Atendimento e nos postos de Saúde, habilitados a prestarem atendimento aos pacientes surdos e/ou deficientes auditivos? c) Em caso negativo, qual a possibilidade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos servidores públicos que trabalham na área da Saúde do município? d) Quais as políticas públicas voltadas a Língua Brasileira de Sinais que o município pretende implementar visando o atendimento adequado aos surdos e/ou deficientes auditivos; Requerimento Nº 101/2023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando cronograma das das atividades de todos os Conselhos Municipais de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 102/2023 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Levi Nonato. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Requerimento Nº 103/2023 de autoria do Vereador Fernando Misturini - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Erminda Berticelli Misturini. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares; Indicação Nº 193/2023 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, recuperação asfáltica na Rua Peru, entre as Ruas Ponta Grossa e Curitiba; Nota de Agradecimento - Moção de Aplauso da Família Busatto; Ofício Nº 180/2023 NRE - Apresentação Projeto Parlamento Jovem; Ofício Associação Paradesportiva Beltronense - Inscrição para uso da Tribuna Livre.

Segundo Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 026/2023 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 019, 020 e 029/2023 do Executivo; Primeiro Turno de Discussão do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023; Primeiro TUrno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 018/2023 do Legislativo; Requerimetno Nºs 093, 094, 095, 096 e 098/2023; Indicaç;ões Nºs 189, 190, 191 e 192/2023.

Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da presente sessão em áudio e vídeo através do link: https://www.youtube.com/watch?v=JGyZZzVoeuw a partir do minuto 51:40 e no acervo digital neste Poder Legislativo.

1. Após a leitura de um trecho da Bíblia, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco Beltrão.
2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento aos Vereadores e às Comissões permanentes para estudos e emissão de pareceres, conforme artigo 28 do Regimento Interno dos seguintes Projetos: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 019/2023 do Legislativo; Projetos de Lei Nºs 031 e 033/2023 do Executivo; Projetos de Lei Nºs 030, 031, 032 e 033/2023 do Legislativo; determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão das seguintes matérias: Requerimentos Nºs 099, 100, 101, 102 e 103/2023; Indicação Nº 193/2023 e a devida destinação das demais correspondências.
3. Em discussão à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 019/2023 do Executivo, se manifestaram o autor, Tiago Correa; Vereador Jean Emiliano e Verador Oberdan Raul Saretta.
4. Em discussão à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 020/2023 do Executivo, se manifestaou o Vereador Fernando Misturini.
5. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 018/2023 do Legislativo em Primeiro Turno de Discussão e Votação, se manifestaram os Vereadores Oberdan e Jean Emiliano.
6. Em discussão à Indicação Nº 190/2023 de autoria do Vereador Junior Nesi; se manifestou o autor da matéria; 
7. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 019, 020 e 029/2023 do Executivo; Segundo Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023 e Projeto de Lei Nº 018/2023 do Legislativo; Requerimentos Nºs 099, 100, 101, 102 e 103/2023 e Indicação Nºs 193/2023.
8. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 a realizar-se dia 06 de junho de 2023 em horário regimental. 
9. A gravação da presente Sessão está a disposição, na íntegra com todas as falas inclusive explicações pessoais, na rede social e no acervo digital deste Poder Legislativo.