Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Nº 4082 - Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Junior Nesi.

O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão para proceder a leitura.

Em discussão à Ata Nº 4081 da 36ª Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

• Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 25 do Executivo - Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
• Projeto de Lei nº 35/2023 do Poder Legislativo - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Luiz Carlos de Oliveira Mendes
• Projeto de Lei nº 37/2023 do Poder Legislativo - Estabelece o direito à presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, de gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.
• Projeto de Lei nº 38/2023 do Poder Legislativo - Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Rancho Crioulo, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
• Requerimento nº 112/2023 de autoria do vereador Jean Emiliano - REQUERER, após ouvido o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Executivo Municipal e à Sanepar, a fim de requerer informações acerca da possibilidade de viabilizar a construção de um reservatório de água no bairro Água Branca.
• Requerimento nº 113/2023 de autoria do vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisição de um espalhador de ureia para a Comunidade Vargem Alegre
• Requerimento nº 114/2023 de autoria do vereador Jean Emiliano subscrito pelos demais vereadores - REQUERER, após ouvido o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, para viabilizar a implantação de uma UTI pediátrica em nossa cidade.
• Requerimento nº 115/2023 de autoria do vereador Cidão - REQUERER, após ouvir o plenário, que seja expedido um Ofício para convidar a Secretária Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social, Sra. Flaviana Tubin, para fazer uso da tribuna, em data a ser agendada, a fim de apresentar um panorama abrangente das ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social desde sua criação.

• Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 31 e 33/2023 do Poder Executivo; 
• Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34 e 36/2023 do Poder Legislativo; 
• Requerimentos nºs 109, 110 e 111/2023;
• Indicação nº 199/2023.

1. Com a palavra o vereador Ronaldo Bizotto - o orador cumprimenta o presidente e os vereadores presentes, além de expressar a importância desse dia na casa legislativa. Ele estende seus cumprimentos à professora Lurdinha, chefe do Núcleo Regional, e a todos os colaboradores, professores, diretores e alunos presentes.  Destacou a necessidade de envolver os jovens na democracia e na política, ressaltando a importância de novas lideranças e projetos para deixar um mundo melhor. O vereador fez menção à via tecnológica do leite, que foi apresentada pelo secretário da Agricultura, Claudiomar. Ele destaca a importância desse tema, pois o setor agropecuário desempenha um papel fundamental na alimentação da população mundial. Ele aborda a importância do setor agropecuário e critica o governo por deixar essa área de lado, citando um exemplo específico relacionado à falta de energia fornecida pela Copel, o que tem causado prejuízos aos agricultores. Ele propõe que a casa legislativa encaminhe um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa e ao governador, destacando a demanda e buscando soluções para a sustentabilidade dos produtores rurais.  Ele agradece novamente a todos e encerra seu discurso.
2. Com a palavra o vereador Silmar Gallina - o vereador agradeceu a presença de diversas pessoas que contribuíram para tornar o evento mais dinâmico, incluindo a professora Lurdinha, chefe do núcleo de educação, o diretor do Colégio Vicente De Carli, Professor Leandro, a professora Fabiana e o palestrante Professor Gil. Ele destaca a importância dos valores na educação e reconhece os desafios enfrentados pelos professores em sala de aula, como a falta de envolvimento dos pais e a necessidade de criar um ambiente propício para o aprendizado. Ele ressalta a importância de aulas de cidadania nas escolas e parabeniza as instituições de ensino de Francisco Beltrão pelo projeto Parlamento Jovem. Ele conclui seu discurso agradecendo ao presidente e aos presentes na sessão.
3. Com a palavra o vereador Cidão - o vereador se dirige aos jovens presentes na casa legislativa, enfatizando a importância de trazer a política para a juventude e incentivando seu envolvimento nesse processo. O vereador também menciona a necessidade da Câmara de Vereadores ir até as escolas para se aproximar da juventude. Em seguida, o vereador destaca a importância da nomeação do líder do governo na casa legislativa, ressaltando a dificuldade enfrentada no primeiro semestre sem essa liderança. Ele espera que a nomeação promova o diálogo entre situação e oposição. O vereador parabeniza o presidente que assume o cargo de prefeito em exercício, mencionando que é um fato histórico na casa ter dois vereadores que assumiram a prefeitura e deixaram sua marca no município, mencionou as conquistas como a permuta de imóvel e busca de recursos para o programa "Mão Amiga" e e apoia o requerimento pela UTI.
4. Com a palavra o vereador Oberdan - o vereador cumprimenta o presidente e os presentes na casa legislativa, ressaltando a importância desse trabalho para melhorar a vida da população. O vereador também menciona a preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais e o impacto no preço dos produtos para os consumidores. O vereador expressa sua felicidade em estar com a diretora Lurdinha, lembrando do trabalho conjunto na Patrulha Escolar e ressaltando a importância da segurança nas escolas. Ele menciona o Dia Nacional do Vigilante e reconhece o trabalho desses profissionais. O discurso encerra com agradecimentos aos colegas vereadores pela indicação como líder do governo e o compromisso de desempenhar esse papel com responsabilidade.
5. Com a palavra o vereador Jean - o vereador declinou de sua fala.
   
   Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da presente sessão em áudio e vídeo através do link: https://www.youtube.com/watch?v=d-LABuhMsvw&t=3627s a partir do minuto 1:02:00 e no acervo digital neste Poder Legislativo.

1. O presidente convidou para fazer uso da tribuna a senhora Maria de Lourdes Bertani, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, a fim de apresentar do Projeto Parlamento Jovem - iniciou sua fala cumprimentando todos os vereadores e o alunos que estavam no plenário. Agradeceu a oportunidade em nome do Núcleo Regional de Educação e das Escolas Vicente de Carli e Beatriz Biavat pela oportunidade de está apresentando o projeto "Parlamento Jovem". Lamentou a tragedia ocorrida na escola de Cambé e o óbito de dois alunos. Passou a palavra à professora Fabiana, técnica do Núcleo Regional de Educação, para explanar mais detalhadamente sobre o projeto "Parlamento Jovem". A professora Fabiana agradeceu a oportunidade e explanou todos os pontos do projeto "Parlamento Jovem".

Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da presente sessão em áudio e vídeo através do link: https://www.youtube.com/watch?v=d-LABuhMsvw&t=3627s a partir do minuto 34:20 e no acervo digital neste Poder Legislativo.

2. O presidente convidou para fazer uso da tribuna o senhor Claudimar De Carli, Secretário da Agricultura do Município de Francisco Beltrão, a fim de explanar acerca da 9ª edição da Via Tecnológica do Leite - Na fala, o orador cumprimenta o Presidente Junior Nesi, os demais vereadores e o público presente. Ele destaca a importância da nona edição da Feira Tecnológica do Leite, um evento voltado para o agronegócio e que já está incluso no calendário do Estado. O orador destaca a importância do evento como uma oportunidade para os produtores conhecerem e trocarem experiências, fazerem negócios e se atualizarem sobre as últimas novidades em tecnologia, inovação e nutrição na produção de leite. Ele enfatiza o compromisso em fazer com que o evento seja ainda melhor do que nas edições anteriores.

Todas as falas na íntegra estão disponíveis na gravação da presente sessão em áudio e vídeo através do link: https://www.youtube.com/watch?v=d-LABuhMsvw&t=3627s a partir do minuto 48:30 e no acervo digital neste Poder Legislativo.

1. O presidente informou que Tendo em vista o Projeto de Lei nº 35/2023 do Legislativo e dando atendimento ao disposto no artigo 43 do regimento interno será constituída uma Comissão Externa de Avaliação com 3 membros que tem por objetivo se manifestar sobre o currículo e o merecimento da homenagem proposta e a comissão ficou assim constituida: Silmar, Tiago e Quintino.
2. O presidente anunciou a discussão do Projeto de Lei nº 34/2023 e o vereador Oberdan, proponente da matéria, soliciou a retirada o presente projeto por 45 dias;
3. O senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o §2º do artigo 136 do Regimento Interno, esta encerrado o prazo para análise do Plenário e interposição de Emendas, o Projeto de Lei Nº 023/2023 do Executivo, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2024.
4.  Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 31 e 33/2023 do Poder Executivo; - Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2023 do Poder Legislativo. Requerimentos nºs 112, 113, 114 e 115/2023.