1 - Substitutivo Geral nº 1 de 2023
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 440
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SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023
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Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 25 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 301
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Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 31 de 2023
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 401
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 33 de 2023
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 400
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Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 36 de 2023
Autores: JEAN EMILIANO, Pedro Tufão Filho
Número de Protocolo: 414
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Institui no Munícipio de Francisco Beltrão a premiação “Aluno e Educador Nota 10” que premia os melhores alunos e educadores da rede pública municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Com ausência do vereador Oberdan Raul Saretta
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6 - Requerimento nº 112 de 2023
Autor: JEAN EMILIANO
Número de Protocolo: 430
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REQUERER, após ouvido o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Executivo Municipal e à Sanepar, a fim de requerer informações acerca da possibilidade de viabilizar a construção de um reservatório de água no bairro Água Branca.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 113 de 2023
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 431
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REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos aquisição de um espalhador de ureia para a Comunidade Vargem Alegre
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 114 de 2023
Autores: Fernando Misturini, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, Junior Nesi, Oberdan Raul Saretta, Pedro Tufão Filho, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, Silmar Gallina
Número de Protocolo: 435
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REQUERER, após ouvido o plenário, o encaminhamento de um Ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Deputado Estadual Ademar Traiano e ao Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, para viabilizar a implantação de uma UTI pediátrica em nossa cidade.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 115 de 2023
Autor: Cidão
Número de Protocolo: 437
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REQUERER, após ouvir o plenário, que seja expedido um Ofício para convidar a Secretária Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social, Sra. Flaviana Tubin, para fazer uso da tribuna, em data a ser agendada, a fim de apresentar um panorama abrangente das ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Emprego, Mulher e do Bem-Estar Social desde sua criação.
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Matéria lida
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