1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 25 de 2023
Turno: Segundo
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 301
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Altera a Lei Municipal n.º 2.152 de 10 de dezembro de 1993 que “dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná”.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausentes: Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta e Silmar Gallina
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2023
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO
Número de Protocolo: 294
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2024
Obs.: Quórum de votação: maioria Absoluta
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausentes: Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta e Silmar Gallina
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 32 de 2023
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 396
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.343/2015 que trata da regulamentação da Gratificação Especial de Atividade.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes: Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano, Oberdan Saretta e Silmar Gallina
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4 - Requerimento nº 116 de 2023
Autor: IVANIR TUPY PROLO
Número de Protocolo: 445
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VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora Marita Man Krames. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 117 de 2023
Autor: Junior Nesi
Número de Protocolo: 444
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REQUER, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor João Sergel.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 200 de 2023
Autor: Silmar Gallina
Número de Protocolo: 442
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Pinheiros, no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 201 de 2023
Autor: Fernando Misturini
Número de Protocolo: 446
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INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias nas estruturas de acesso da Rodovia PR 483 à Rua das Flores, Bairro Nova Petrópolis.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 202 de 2023
Autor: QUINTINO GIRARDI
Número de Protocolo: 448
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INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Argentina, mais precisamente entre a Avenida União da Vitória e Rua Curitiba.
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Matéria lida
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